Página 221 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 25 de Julho de 2018

Advogado (s) ANDRE PUPPIN MACEDO (DF012004), ALEXANDRE SPEZIA (DF020555), MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA (DF034184)

Embargado (s): MIGUEL ARCANJO LOPES E OUTROS

Advogado DANNY MOREIRA DUARTE (DF030466)

Origem 18ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20170110084306 - Procedimento Comum

Ementa PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VÍCIO INOCORRENTE. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. No caso em apreço, o inconformismo das embargantes é quanto à tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendida sufragar. Contudo, essa questão não é passível de revisão em sede dos aclaratórios. 3.

Não há vício a ser sanado, tendo o julgamento se reservado à apreciação da prova e à aplicação do direito, segundo os limites colocados na petição inicial e no recurso interposto. 4. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Decisão

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Número Processo 2017 01 1 015332-4 APC - 0004455-43.2017.8.07.0001

Acórdão 1110635

Relator Des. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA

Embargante: TEIXEIRA E FERRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S

Advogado (s) MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA (DF029467), MARILIA FERRAZ TEIXEIRA (DF037623)

Embargado: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DOS TRABALHADORES EM ENSINO DO DF LTDA - SICOOB EXECUTIVO

Advogado (s) GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA (DF012244), INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO (DF015083)

Origem 17ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20170110153324 - Procedimento Comum

Ementa PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VÍCIO INOCORRENTE. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. No caso em apreço, o inconformismo das embargantes é quanto à tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendida sufragar. Contudo, essa questão não é passível de revisão em sede dos aclaratórios. 3. Não há vício a ser sanado, tendo o julgamento se reservado à apreciação da prova e à aplicação do direito, segundo os limites colocados na petição inicial e no recurso interposto. 4. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Decisão

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Número Processo 2016 10 1 005521-8 APC - 0005429-87.2016.8.07.0010

Acórdão 1110630

Relator Des. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA

Embargante: P.C.A.P.

Advogado ULISSES RIEDEL DE RESENDE (DF000968)

Embargado: A.A.C.

Advogado NUBIA PEREIRA BRAGANCA DA COSTA (DF029242)

Origem 2ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA - 20161010055218 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ementa PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VÍCIO INOCORRENTE. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. No caso em apreço, o inconformismo das embargantes é quanto à tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendida sufragar. Contudo, essa questão não é passível de revisão em sede dos aclaratórios. 3. Não há vício a ser sanado, tendo o julgamento se reservado à apreciação da prova e à aplicação do direito, segundo os limites colocados na petição inicial e no recurso interposto. 4. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Decisão

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Número Processo 2016 01 1 071351-8 APC - 0010481-46.2016.8.07.0016

Acórdão 1110633

Relator Des. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA

Embargante (s): S.L.L.O. E OUTROS

Advogado JOSÉ VIGILATO DA CUNHA NETO (DF001475)

Embargado: T.M.N.B.

Advogado MAXIMIANO SOUZA ARAÚJO NETO (DF014584)

Embargado (s): I.D.A.O. E OUTROS

Advogado NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)

Embargado: R.D.S.O.

Advogado BRUNA CABRAL VILELA (DF043447)

Origem 6ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA - 20160110713518 - Interdição

Ementa PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS INOCORRENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade,