Página 1832 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Julho de 2018

segunda instância, aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias, para consulta e extração de cópias. Em caso de eventual pedido de cumprimento de sentença por parte do réu-vencedor, este deverá tramitar em formato eletrônico, com inversão de pólo, nos termos do art. 1.286 das NSCGJ. Advirto que sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, eventual execução das verbas decorrentes da sucumbência ficará sujeita à comprovação de insubsistência da condição de necessitado (a). Decorrido o prazo acima, e na inércia, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Int. - ADV: GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)

Processo 3000313-52.2013.8.26.0357 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ALBERTO DIAS DE SOUZA - BANCO DO BRASIL - Vistos. Diante da desafetação do REsp 1438263, conforme sessão de julgamento do dia 27/09/2017, e consequente cancelamento do Tema Repetitivo 948 do STJ (Comunicado NUGEP/Presidência nº 09/2017, de 19/10/2017), determino o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. Lance-se a movimentação devida. Intime-se o (a) perito nomeado para, em quinze dias, elaborar o laudo pericial. Os honorários definitivos serão fixados quando da entrega do trabalho. Autorizo, desde já, o levantamento dos honorários provisórios, já depositados (fls. 123). Int. - ADV: MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP), DANIEL ALHADEF ALVES (OAB 272628/SP), EDERLAN ILARIO DA SILVA (OAB 322754/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

Processo 3000454-71.2013.8.26.0357 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ELIANA RAQUEL LEANDRO ANTUNES - Vistos. Com fulcro no art. 999 do CPC, homologo o pedido de renúncia ao direito de recorrer formulado pelo INSS. Certifique-se o decurso do prazo para oferecimento de recurso voluntário. Fornecidas pela parte autora as cópias necessárias, expeça-se ofício à agência do INSS, para implantação/reativação do benefício no prazo de sessenta (60) dias, e sob pena de aplicação de multa diária (art. 497 do CPC). Comprovada a implantação do benefício, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, apresentar memória de cálculos discriminada do crédito eventual a receber. Apresentados os cálculos, encaminhemse os autos ao INSS, para manifestação no prazo de trinta dias. Em seguida, vista à parte autora para dizer, no prazo de cinco dias, se concorda com os cálculos ou manifestação apresentados pelo INSS. Em havendo discordância, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que apure o valor do crédito exequendo, segundo o que definido no título judicial transitado em julgado. Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. Subsistindo discordância dos cálculos da contadoria ou das partes, intime-se a parte autora a promover a execução do julgado nos termos do art. 534 do CPC. Int. - ADV: WILTON YUKIO ETO (OAB 328342/SP), LUZIA FARIAS ETO (OAB 247770/SP)

Processo 3000862-62.2013.8.26.0357 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - FRANCISCA ANTONIA DE ARAUJO - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - Diante da juntada dos documentos retro (fls. 168/170), nos termos do § 1º, do art. 437, do CPC, abra-se vista ao autor no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP), GRACIANE MORAIS (OAB 256463/SP)

Processo 3000893-82.2013.8.26.0357 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos. À míngua de impugnação, homologo o laudo pericial. Destarte, fixo os honorários do (a) experto (a) em R$ 200,00, vez que o laudo foi apresentado dentro do prazo estipulado, bem como não foram apontadas dificuldades ou complexidades na realização da respectiva perícia. Requisite-se o depósito dos honorários, nos termos da Resolução n. 541/2007, do Conselho da Justiça Federal. Dando prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 05/09/2018, às 15h40min. Intimem-se as partes para a audiência, bem como para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão (art. 385, parágrafo 1º do CPC). A parte autora fica responsável pela (s) intimação (ões) da (s) testemunha (s) arrolada (s) a fls. 86, nos termos do artigo 455, parágrafos 1º e do NCPC. Caso contenha testemunhas residentes em outra comarca, expeça (m)-se carta (s) precatória (s), aguardando-se sua devolução pelo prazo de 60 dias. Intimem-se. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), GRACIANE MORAIS (OAB 256463/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0228/2018

Processo 0000417-22.2018.8.26.0357 (processo principal 1000299-97.2016.8.26.0357) - Cumprimento Provisório de Sentença - Maria Janete Pereira da Silva - Banco do Brasil SA - Em 15 dias, manifestem-se as partes se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação (art. 139, V, do CPC), bem como na produção de outras provas, caso em que deverão especificar a pertinência, sob pena de indeferimento. Caso requerida a produção de prova oral, deverá a parte, desde já, apresentar o respectivo rol (§ 4º, art. 357, do CPC), observando-se o disposto no art. 450 do CPC. Int. - ADV: LAIS FERNANDA SILVA BAZAN (OAB 358941/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

Processo 0000677-02.2018.8.26.0357 (processo principal 1000977-15.2016.8.26.0357) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais SA - Vistos. Intime-se o (a) executado (a), via carta, para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor a que foi condenado (a), a teor do disposto no art. 523 do CPC/2015. O (A) executado (a) deverá ser advertido (a) de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) para cada uma, incidentes sobre o valor atualizado do débito. Int. - ADV: FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP), ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP)

Processo 0000712-59.2018.8.26.0357 (processo principal 0002876-41.2011.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Energia Elétrica - Wágner Gomes Ferreira - Vistos. Determino ao (à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, e sob as penas da lei, para incluir o nome da parte executada e seu advogado, caso exista, inclusive com todos os dados de qualificação que possua, no polo passivo. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http:// www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf -ADV: RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI (OAB 245890/SP)

Processo 0000716-96.2018.8.26.0357 (processo principal 1000999-73.2016.8.26.0357) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Instituto Educacional do Estado de São Paulo - Iesp - Vistos. Comprovado, em dez dias, o recolhimento