Página 2710 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2018

JUIZ (A) DE DIREITO PATRÍCIA RIBEIRO BACCIOTTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ HENRIQUE PAIVA CAVALCANTI MOREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0668/2018

Processo 0000553-65.2018.8.26.0180 (processo principal 1000296-57.2017.8.26.0180) - Habilitação de Crédito - Sucessões - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão União Paraná São Paulo - Sicredi União Pr/sp - Magui Elza Facury Ribeiro - Vistos. Concedo à inventariante e aos herdeiros o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para manifestação quanto ao pedido de habilitação, nos termos do despacho de fls. 86, sob pena de o credor ser considerado como habilitado, nos termos do art. 642, § 2º do CPC, sem prejuízo de outras medidas eventualmente cabíveis no que tange à inventariante. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Espirito Santo do Pinhal, 23 de julho de 2018. - ADV: MARIANA MARANGÃO FACANALI (OAB 326523/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), JULIANA PAULINO DA COSTA MELLO (OAB 239637/SP), RENATA MAHFUZ GIOIA (OAB 222977/ SP), PATRÍCIA MOYA MARTINS KADDISSI (OAB 183453/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP)

Processo 0000963-26.2018.8.26.0180 (processo principal 1002901-10.2016.8.26.0180) - Cumprimento de sentença -M.F.D.B. - A Carta Precatória já encontra-se disponibilizada para impressão. À parte autora para que proceda o necessário e comprove a distribuição em 20 dias. - ADV: ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 215239/SP)

Processo 1000237-06.2016.8.26.0180 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.F.T. - A.L.T. - As partes para que providenciem o encaminhamento do ofício para desconto de pensão em folha de pagamento, tendo em vista que o endereço da Empregadora é rural. - ADV: VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB 209693/SP), ELIESER APARECIDO PIO DE SOUZA (OAB 268523/SP)

Processo 1000384-61.2018.8.26.0180 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - W.R.C. - Ciência às partes de foi designada perícia médica para o dia 31 de agosto de 2018, às 10:30 horas, no Consultório do Dr. Ivan Ramos de Oliveira, na Rua Prefeito Benedito Alves de Lima, nº 184, Jardim Bela Vista, em Itapira/SP - ADV: DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/ SP)

Processo 1000868-76.2018.8.26.0180 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00002447620188260040 - 2ª Vara Judicial do Foro Distrital de Américo Brasiliense SP) - I.S.F. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. -ADV: FABIO CARLOS RODRIGUES ALVES (OAB 316450/SP)

Processo 1001225-90.2017.8.26.0180 - Inventário - Inventário e Partilha - Valdomiro Ferreira Junior - O alvará corrigido encontra-se disponível para a impressão. - ADV: SETEMBRINO DE MELLO (OAB 68532/SP), ELIANA ABDALA (OAB 251795/ SP)

Processo 1001403-73.2016.8.26.0180 - Tutela e Curatela - Nomeação - Família - A.N.F. e outro - I.S.P. e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e declaro extinto o processo, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e nomeio para o “munus” de Curador Definitivo do interditado IVO OTÁVIO DOS SANTOS, em substituição a Iraci dos Santos Paulino, posteriormente substituída por Agripino Nogueira Filho, a requerente, CÉLIA LUZIA HONORATO CAVALHERI, sob compromisso, em cinco dias, dispensando-se a especialização de hipoteca legal, ante sua notória idoneidade, devendo prestar contas da administração dos rendimentos do interditado sempre que instado a tanto, conforme determina o art. 1756 c/c 1774, ambos do Código Civil. Expeça-se o competente mandado de averbação, observando-se os benefícios da Justiça Gratuita. Expeça-se certidão de honorários em favor do (s) advogado (s) nomeado (s) nos termos do convênio PGE/OAB. Ciência ao Ministério Público. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ELIANA ABDALA (OAB 251795/SP), RAQUEL VUOLO LAURINDO DOS SANTOS (OAB 214613/SP), MARCELA MARIA VERGUEIRO PRATOLA TORRES (OAB 325901/SP), JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP)

Processo 1001592-17.2017.8.26.0180 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.M.A. - I.R.A.T. e outro - A Carta Precatória já encontra-se disponibilizada para impressão. À parte autora para que proceda o necessário e comprove a distribuição em 20 dias. - ADV: JULIANA SAYURI DIAS DIOGO (OAB 274102/SP), MARIANGELA DOMINGUES (OAB 112926/ SP), ANGELO DOMINGUES NETO (OAB 58585/SP)

Processo 1001610-04.2018.8.26.0180 - Interdição - Tutela e Curatela - J.R. - Vistos. Confira-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: MONIQUE CUNHA BUENO RAPHAELLI (OAB 404832/SP)

Processo 1001610-04.2018.8.26.0180 - Interdição - Tutela e Curatela - J.R. - Vistos. 1. Ante os documentos apresentados, defiro ao polo ativo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se e tarje-se. 2. Diante dos documentos apresentados, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de atribuir à requerente Josélia Rossi a curatela provisória da parte requerida, limitando-se o exercício da curatela aos atos de natureza patrimonial e negocial. Lavre-se termo, a ser assinado em cinco dias. 3. Observo que a experiência revela que a melhor oportunidade para realização do interrogatório é após a realização da perícia médica, invertendo-se a ordem estabelecida nos artigos 751 e 753 do Código de Processo Civil. Só então, resguardada a devida cautela, o Juízo analisará a viabilidade da audiência de interrogatório. Restando evidente a incapacidade do interditando, bem como ausente qualquer indício de fraude, a melhor solução aponta pela dispensa do interrogatório. A medida tem por objetivo elevar a dignidade humana do interditando que, por vezes, não possui condições de locomoção ou de comunicação com demais pessoas. Nesse sentido: Interdição. Dispensa do interrogatório do interditando pelo MM. Juiz “a quo”. Possibilidade. Prova tem como destinatário imediato o juiz da causa, logo, somente cabe a ele aferir a necessidade de sua produção. Ademais, é viável a inversão procedimental previstas nos artigos 1.181 e 1.183 do Código de Processo Civil. Hipótese em que haverá o interrogatório, caso o magistrado não se convença da incapacidade do interditando tão somente pela prova técnica. Agravo desprovido. (Agravo de instrumento nº 990.10.381.510-6, Rel. Natan Zelinschi de Arruda, TJSP, 07.04.2011). Portanto, postergo, num primeiro momento, o interrogatório do interditando. 4. Cite-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrever no mandado as condições pessoais do interditanda, especialmente se durante o ato demonstrou possuir plena capacidade. Contar-se-á o prazo de 5 (cinco) dias para impugnação da juntada do mandado nos autos. 5. Nomeio para a perícia o Sr. Ivan Ramos de Oliveira. Requisite-se, oportunamente, o pagamento dos honorários periciais. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Sem prejuízo, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente quesitos, observando-se o fornecimento quando do ajuizamento da ação. Quesitos do Juízo: Qual seu nome? Qual sua idade? Faz uso de medicamento? Com quem mora? Em caso de incapacidade, qual sua extensão e quais os motivos que a determinam? 6. Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, e com o laudo médico nos autos, dê-se vista à parte e, após, ao representante do Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para designação de audiência ou julgamento do feito. 7. Defiro o pleito ministerial de fls. 28, remetendo-se os autos ao setor técnico para estudo. 8. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MONIQUE CUNHA BUENO RAPHAELLI (OAB 404832/SP)

Processo 1001658-60.2018.8.26.0180 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10010766020188260471 - 2º VARA JUDICIAL FÓRUM DE PORTO FELIZ-SP) - João Victor Souza Sabino - Vistos. 1 - Confira a serventia se foram cumpridas as exigências