Página 190 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

. () SNDPD

. () SNDPI

. () SNPIR

. () SAA

. () SPO

. () SECON

. () AI

. () ASPAR

. () CONJUR

. 3 - A missão foi realizada com a participação de outros servidores e/ou colaboradores eventuais? () Sim. Quantos? _____ () Não.

Se sim, quais instituições foram representadas: ____________

. 4 - O número de integrantes da delegação do MDH foi suficiente para cumprir com os objetivos da missão e atender as demandas que surgiram durante a missão?

() Sim () Não

. 5 - A missão atendeu as expectativas institucionais da sua Unidade? () Sim () Não

Por que? __________

. 6 - Foi firmado algum compromisso formal e/ou informal durante a missão? Em caso negativo, avance para a questão 10.

() Sim, formal () Sim, informal () Não

6.1 - Marque a natureza do compromisso:

() Cooperação cultural () Cooperação técnica () Intercâmbio () Contribuição financeira () Outro. Qual_____________________________

6.2 - Trata-se de um novo compromisso ou de novas responsabilidades que se inserem em compromissos assumidos anteriormente? () Novo compromisso () Compromisso já existente . 7 - Durante a missão sugiram demandas imprevistas que deverão ser resolvidas?

() Sim () Não Quais? ___________________________

. 8 - Sobre a missão, você considera que sua participação atendeu a uma ou mais linhas listadas abaixo? Em caso positivo, qual/quais?

. 9 - Sobre a relevância da missão para a política internacional do MDH, você considera que ela atendeu de fato à/ao:

. 9.1 () Aprofundamento das relações na temática de defesa dos direitos humanos

. 9.2 () Atuação do MDH em organismo internacional ou mecanismo regional prioritário;

. 9.3 () Cooperação em curso com o governo do país de destino da missão;

. 9.4 () Impulso ao desenvolvimento de cooperação técnica internacional;

. 9.5 () Absorção de conhecimentos, técnicas, experiências e/ou informações para; aplicação nas políticas e ações desenvolvidos pelo MDH;

. 9.6 () Divulgação de boas práticas brasileira na defesa e promoção dos Direitos Humanos;

. 9.7 () Capacitação no exterior de interesse da unidade demandante.

. 10 - Use o espaço abaixo para fazer considerações adicionais:

. (Local), (dia) de (mês) de (ano).

_________________________________

Assinatura

Nome

Cargo

Ministério dos Transportes,

Portos e Aviação Civil

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

RESOLUÇÃO Nº 484, DE 26 DE JULHO DE 2018

Altera a Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e revoga dispositivos das Resoluções nºs 25, de 25 de abril de 2008, e 472, de 6 de junho de 2018.

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. , incisos XXI, XXVI, XXVIII e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.001432/2018-18, deliberado e aprovado na 15ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 24 de julho de 2018, resolve:

Art. 1º A Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, que dispõe sobre a autorização prévia para a construção de aeródromos e seu cadastramento junto à ANAC, passa a vigorar acrescida do Anexo "Tabela de Infrações", constante do Anexo desta Resolução, e com as seguintes alterações:

"Art. 2º ..............................

..........................................

§ 3º ...................................

..........................................

III - construção ou ampliação de edificações na área operacional dos aeródromos.

IV - (Revogado)

..........................................

§ 6º Ficam dispensadas de autorização prévia da ANAC as modificações de características físicas de aeródromo existente previstas em Plano Diretor Aeroportuário - PDIR aprovado ou validado, as decorrentes de contrato de concessão e as realizadas em aeródromos certificados.

§ 7º As alterações de características físicas não sujeitas a autorização prévia da ANAC não estão isentas de verificações, inspeções e procedimentos afins realizados para a fiscalização do cumprimento desta ou de outras normas, bem como não conferem a qualquer aeródromo a dispensa do cumprimento das normas de licenciamento ambiental, de uso do solo e de zoneamento urbano, ou expedidas pela Autoridade Aeronáutica, tais como as que exigem análise de objeto projetado no espaço (OPEA)." (NR)

"Art. 11. ...........................

..........................................

§ 2º A abertura do aeródromo ao tráfego, objeto de ato do órgão competente da ANAC, terá vigência e aplicabilidade às operações de aeronaves civis após a divulgação das respectivas informações em serviço de informação aeronáutica disponível na internet - AIS WEB, ou outro serviço de informações que vier a substituí-lo ou complementá-lo." (NR)

"Art. 12. ...........................

..........................................

§ 7º Os operadores de aeródromos certificados pedirão alteração de característica física ou operacional por meio do procedimento previsto no RBAC 139, sendo dispensados de realizar o procedimento previsto no § 1º, inciso I, deste artigo." (NR)

"Art. 17. ...........................

..........................................

III - (Revogado)" (NR)

"Art. 17-A. O operador de aeródromo que realizar construção, obra ou alteração física sem autorização prévia da autoridade de aviação civil nos casos em que esta Resolução impõe essa exigência incorrerá nas infrações previstas no Anexo - Tabela de Infrações." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogados:

I - na Resolução nº 158, 13 de julho de 2010:

a) o inciso IV do § 3º do art. 2; e

b) o inciso III do art. 17;

II - os itens 2, 3 e 17 da Tabela II - Construção, modificação, operação, manutenção e resposta à emergência em aeródromos, do Anexo III da Resolução nº 25, de 25 de abril de 2008; e

III - as alíneas a, b e j da Tabela II - Construção, modificação, operação, manutenção e resposta à emergência em aeródromos, do Anexo III da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.

HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR

Diretor-Presidente

Substituto

RESOLUÇÃO Nº 485, DE 26 DE JULHO DE 2018

Revoga a IAC 135-1002.

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. , incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.506923/2017-61, deliberado e aprovado na 15ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 24 de julho de 2018, resolve:

Art. 1º Revogar:

I - a Instrução de Aviação Civil 135-1002 (IAC 135-1002), de 20 de setembro de 2005, intitulada "Normas para a elaboração e análise do programa de treinamento de operações para operadores de transporte aéreo regidos pelo RBHA 135"; e

II - a Portaria DAC nº 976/DGAC, de 20 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2005, Seção 1, página 340, que aprovou a mencionada IAC.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR

Diretor-Presidente

Substituto