Página 1413 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Julho de 2018

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221XXXX-15.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: WILLIAM MARIO DE CARVALHO NUNES - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Vera Angrisani - Advs: SONIA REGINA VIEIRA KHOURY (OAB: 15539/ PR) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Denize Neves (OAB: 92584/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

221XXXX-15.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: WILLIAM MARIO DE CARVALHO NUNES - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Vera Angrisani - Advs: SONIA REGINA VIEIRA KHOURY (OAB: 15539/PR) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Denize Neves (OAB: 92584/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

222XXXX-08.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Indústrias Nardini S.a. - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Leonel Costa - Advs: Rosemeire Mendes Bastos (OAB: 105252/SP) -Lyriam Simioni (OAB: 275732/SP) - Gevanio Salustiano de Oliveira (OAB: 335058/SP) - João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

222XXXX-92.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravado: Galvão Engenharia S/A - Agravado: Terracom Construções Ltda - Agravante: Município de Cubatão - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Décio Notarangeli - Advs: Antonio Carlos Trindade Ramajo (OAB: 78926/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

222XXXX-38.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Claro S/A -Agravado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Rebouças de Carvalho - Advs: Joao Dacio de Souza Pereira Rolim (OAB: 76921/SP) - Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB: 106081/SP) - Pasqual Totaro (OAB: 99821/SP) - Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

223XXXX-83.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Trajano Luiz Kelmer de Andrade - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Transporte S/A - Interessado: Jose Edmundo do Amaral - Interessado: Paulo Otavio de Azevedo Junior - Interessado: Eliel Rodrigues Marins - Interessada: Mara Suzana Ferreira Calor - Interessado: Celso Luiz Cosenza - Interessado: Renato Corona Fernandes - Interessado: Carlos Alberto Borelli - Interessado: Washington Luis Reis - Interessado: KGS - Engenharia Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: John Rohe Gianini (OAB: 108634/SP) - Geraldo Luis Rinaldi (OAB: 50586/SP) - Grimaldo Marques (OAB: 77822/SP) - Carolina de Souza Soro (OAB: 140495/SP) - Luiz Jose Bueno de Aguiar (OAB: 48353/SP) - Gabriela Pinheiro Travaini (OAB: 197723/SP) - Frederico Jose Ayres de Camargo (OAB: 140231/SP) - Edgard Correia da Silva Junior (OAB: 150663/SP) - Luiz Antonio Alves de Souza (OAB: 36186/SP) - Ana Elisa Brant de Carvalho Arbex (OAB: 101950/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

223XXXX-88.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Palmeira D Oeste - Agravante: Rio Paraná Energia S/A - Agravado: Antonio Osvaldo Teixeira Cruz - Agravada: Dervile Bocca Teixeira Cruz - Interessado: Cesp -Companhia Energética de São Paulo - Interessado: Município de Palmeira D´oeste - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Fernão Borba Franco - Advs: Danilo Gallardo Correia (OAB: 247066/SP) - Mariana Lorenz Santos (OAB: 306641/SP) - Melanie Souza Ramos (OAB: 376816/SP) - Luiz Antonio Tolomei (OAB: 33508/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Jeferson de Paes Machado (OAB: 264934/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

223XXXX-58.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: PERFBOX IND E COM, IMPORT E EXPORT DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) José Maria Câmara Junior - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Marta Adriana Goncalves Silva Buchignani (OAB: 122163/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

224XXXX-75.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capivari - Agravante: Alex Niuri Silveira Silva - Agravado: Município de Rafard - Agravado: Manfrinato e Vargas Comercio e Construtora Ltda - Agravado: Vicente