Página 2698 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Julho de 2018

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julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)

Processo 1012482-27.2018.8.26.0003 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Deposite o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, a quantia que pretende consignar, atualizada monetariamente e com os acréscimos que entende devidos (art. 542, I, CPC), sob pena de extinção do processo (art. 542, parágrafo único, CPC) Comprovado o depósito, no prazo, cite-se o réu, nos termos do art. 542, II do CPC, expedindo-se mandado ou carta com aviso de recebimento. Autorizo diligências nos termos do CPC, art. 212, § 2º. Intime-se. - ADV: MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO (OAB 77227/SP), NEUSA APARECIDA VAROTTO (OAB 51156/SP)

Processo 1012509-10.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Centro de Ensino Método Eireli - Vistos. Promova o requerente o recolhimento das custas para carta, sob pena do CPC, art. 290, e indeferimento da petição inicial. Intime-se. - ADV: SUELI APARECIDA RODRIGUES UGARTE (OAB 151729/SP)

Processo 1012510-92.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Centro de Ensino Método Eireli - Vistos. Promova o requerente o recolhimento das custas para carta, sob pena do CPC, art. 290, e indeferimento da petição inicial. Intime-se. - ADV: SUELI APARECIDA RODRIGUES UGARTE (OAB 151729/SP)

Processo 1012511-77.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Centro de Ensino Método Eireli - Vistos. Promova o requerente o recolhimento das custas para carta, sob pena do CPC, art. 290, e indeferimento da petição inicial. Intime-se. - ADV: SUELI APARECIDA RODRIGUES UGARTE (OAB 151729/SP)

Processo 1012516-36.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - S.C. - Ciência da resposta Infojud negativa juntada aos autos. - ADV: LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP)

Processo 1012519-54.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Fábio Marques Bastos -Vistos. Cite-se, expedindo-se carta SEED, advertida a parte passiva do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, sob pena de que não contestada a ação se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (CPC, art. 344). Intime-se. - ADV: THAMIRIS SCHIAVINOTO GUIMARÃES (OAB 379288/SP)

Processo 1012557-66.2018.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária em garantia. A petição inicial foi suficientemente instruída e a mora comprovada por meio de protesto ou carta registrada com aviso de recebimento (Decreto-lei nº 911/69, art. , § 2º; STJ, Súmulas 72, 245 e 380). Assim, concedo liminarmente a busca e apreensão da coisa e respectivos documentos, com fundamento no art. , caput, e § 14, do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o necessário à execução da liminar, com a observação de que nos cinco dias subsequentes o devedorfiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente (Decreto-lei nº 911/69, art. , § 2º; STJ, REsp 1.418.593-MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 14.5.14), e cite-se para resposta em quinze dias (Decreto-lei nº 911/69, art. , § 3º). Procedase à restrição por meio do sistema Renajud, se houver requerimento do credor-fiduciário. Esta decisão servirá de mandado, acompanhada da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme o modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

Processo 1012560-21.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Cite-se através de AR digital para pagamento em três dias, sob pena de penhora. Os honorários advocatícios de 10% sobre o total devido serão reduzidos de metade no caso de integral pagamento nesse prazo (CPC, art. 827, § 1º). O executado poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, imporá multa de até 20% sobre o valor atualizado em execução (CPC, arts , 918, Inc. III, e 774, parágrafo único). Se no prazo para embargos o executado recolher o crédito do exequente e depositar 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). Atente o exequente para o preceito do art. 828 do Código de Processo Civil. Por fim, se o executado não possuir bens penhoráveis, a execução será suspensa pelo prazo máximo de um ano (CPC, art. 921, inc. III). Intime-se. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP)

Processo 1012570-65.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Fenix Telemarketing Ltda Epp - Vistos. Indefiro o pedido de assistência judiciária uma vez que o exercício de atividade remunerada importa na auferição de renda, razão pela qual não é crível que não se disponha de recursos para custear as despesas do processo, tanto que foi contratado advogado particular. A Lei n º 1.060/50 contentava-se com a declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido, mas não está o Juiz obrigado a decidir com base nela se se mostra inverossímil o seu teor. Acrescento determinar a CF, art. , LXXIV, que o benefício pretendido é reservado àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, sem condições financeiras, que estejam em situação de miserabilidade, aqui não configurada. Promova o reconvinte o recolhimento da taxa judiciária e custas, sob pena do CPC, art. 290, e indeferimento da petição inicial. Indefiro a tutela de urgência, pois ausente a probabilidade do direito e o perigo de dano (CPC, art. 300), sendo prudente a concessão de oportunidade às partes de discutir e produzir provas em regular contraditório, o que possibilitará futura análise da matéria com a profundidade exigida. No caso, a simples propositura da presente demanda, para discussão da dívida, não constitui, por si só, requisito à concessão da medida. Anotese, ademais, que a incidência do artigo , VIII, do CDC, não é automática e deve ser analisada casuisticamente, impondo-se o exame criterioso do preenchimento de seus pressupostos (verossimilhança ou hipossuficiência). Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA QUEIROZ DE ARAUJO (OAB 281527/SP)

Processo 1012586-19.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Francisco Guadalupe Cortes - - Cecilia Akemi Hirata Guadalupe - No processo de execução a citação se efetiva necessariamente por meio de oficial de justiça (CPC, arts. 249 e 829, § 1º). Assino quinze dias para recolhimento das respectivas diligências, no valor de dezoito UFESPs - R$ 462,60 (para o exercício de 2018, o valor da UFESP passa a ser de R$ 25,70). Int. - ADV: MARCIO KURIBAYASHI ZENKE (OAB 211508/SP)

Processo 1012589-71.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Edifício Saint Tropez -Providencie-se o complemento da despesa com citação (R$ 21,20) em quinze dias, sob pena de extinção (CPC, art. 290). Observar a alteração de valores para o exercício de 2018: UFESP (R$25,70), diligência de oficial de justiça (R$77,10) e o valor do AR-Digital (R$21,20). Int. - ADV: VENANCIO LUIS SALGADO PEREIRA (OAB 324829/SP)

Processo 1012620-91.2018.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Claudio Samora - Providenciese o complemento das despesas para cientificação dos ocupantes (AR- Digital - R$ 21,20) em quinze dias, sob pena de extinção (CPC, art. 290). Para o exercício de 2018, o valor da UFESP passa a ser de R$ 25,70. Comprovados os recolhimentos, voltem conclusos. Int. - ADV: CLAUDIO SAMORA JUNIOR (OAB 213519/SP)

Processo 1012626-98.2018.8.26.0003 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Luciene Silva da Paixão - Defiro a gratuidade; anote-se. Trata-se de produção antecipada de provas (CPC, art. 381, inc. III). Retifique-se a classe no Distribuidor. Cite-se para resposta em quinze dias. Nesse prazo o requerido poderá juntar os instrumentos indicados. Expede-se carta (ato vinculado à decisão), conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE

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