Página 362 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 31 de Julho de 2018

ADV: MÁRCIO CLEBSON DA SILVA COSTA (OAB 10116/AM) - Processo 0613067-23.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: Norma Graciela Coriat Macedo da Costa - Diante dos argumentos expostos, e dos documentos acostados nos autos, INDEFIRO o pedido de Inversão do Ônus da Prova, eis que inexistente previsão legal. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 15 de abril de 2019, às 10 horas. Junto com a citação, notifique-se a parte ré para que, caso frustrada a conciliação, apresente, 10 dias após, resposta, eventuais documentos e mídias que contenham áudio/vídeo, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo da Lei 9.099/95. Havendo interesse de produção de prova oral, deverá o postulante justificar sua necessidade.

ADV: ÂNGELA MARIA DANTAS DE ALENCAR (OAB 8924/ AM) - Processo 0613122-71.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - REQUERENTE: Condomínio Amazon Boulevard Life - INTIME-SE a parte interessada para se manifestar sobre a diligência negativa de fl. antecedente, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: GISELE RABELO GARCIA (OAB 6833/AM) - Processo 0613306-27.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Lauro Oliveira da Silva - INTIME-SE a parte interessada para se manifestar sobre a diligência negativa de fl. antecedente, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI (OAB 12343/AM), ADV: RODRIGO OTÁVIO BORGES MELO (OAB 6488/AM) -Processo 0613326-18.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Maria Carolina Raposo da Câmara Pazuello - Conciliação Data: 24/04/2019 Hora 11:00 Local: Sala 1 do 6º JECC (Conciliação Cível) Situacão: Pendente

ADV: LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI (OAB 12343/AM), ADV: RODRIGO OTÁVIO BORGES MELO (OAB 6488/AM) -Processo 0613326-18.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Maria Carolina Raposo da Câmara Pazuello - De ordem, cite-se a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 24 de abril de 2019, às 11 horas. De ordem, ainda, acolho o pedido de inversão do ônus da prova por considerar verossímeis as alegações autorais e a hipossuficiência do (a) autor (a) em provar o alegado, na forma do art. , inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Junto com a citação, notifique-se a parte ré para que, caso frustrada a conciliação, apresente, 10 dias após, resposta e eventuais documentos, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo da Lei 9.099/95. Havendo interesse de produção de prova oral, deverá o postulante justificar a necessidade da mesma.

ADV: ODAIR ALAN RODRIGUES DE MELO (OAB 4715/AM) -Processo 0613383-36.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - REQUERENTE: Odair Alan Rodrigues de Melo - ADVOGADO: Odair Alan Rodrigues de Melo - NOTIFIQUE-SE a parte ré para que preste as informações que reputar pertinentes no prazo de 10 dias, voltando, após, conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

ADV: GEYZA DIANY LIMA DAS CHAGAS (OAB 11855/AM), ADV: MARCO CESAR SOUZA PIMENTEL (OAB 13160/AM) -Processo 0613393-80.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Ordelira Pinheiro da Silva - Conciliação Data: 17/09/2018 Hora 11:30

ADV: GEYZA DIANY LIMA DAS CHAGAS (OAB 11855/AM), ADV: MARCO CESAR SOUZA PIMENTEL (OAB 13160/AM) -Processo 0613393-80.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Ordelira Pinheiro da Silva - Diante dos argumentos expostos, e dos documentos acostados nos autos, considero verossímeis os argumentos do requerente, e visando a evitar dano de difícil reparação, nos termos do art. 300, NCPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência requerido pela parte autora, DETERMINANDO que a ré se abstenha de efetuar cobranças a partir da competência do mês próximo, nos termos do art. 297, CPC/15. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 17 de setembro de 2018, às 11 horas e 30 minutos. Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações autorais e a hipossuficiência do (a) Autor (a) em provar o alegado, na forma do art. , inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Junto com a citação, notifique-se a parte ré para que, caso frustrada a conciliação, apresente, 10 dias após, resposta, eventuais documentos e mídias que contenham áudio/vídeo, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo da Lei 9.099/95. Havendo interesse de produção de prova oral, deverá o postulante justificar sua necessidade.

ADV: BÁRBARA TRINDADE LOPES (OAB 9178/AM), ADV: DANIEL PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 5055/AM), ADV: LUANA DE ASSIS PIRES (OAB 5030/AM) - Processo 061346220.2015.8.04.0015 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - REQUERENTE: Fábio Agustinho da Silva - REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SKYE PLATINUM OFFICES - Verifico que satisfeitas as obrigações determinadas no título executivo, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, CPC/15. Baixar e arquivar, reativando, caso necessário, conforme avaliação do Ilmo. Sr. Diretor de Secretaria.

ADV: MATHEUS ARAÚJO MUNIZ (OAB 7626/AM), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 877A/AM), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT) - Processo 061353606.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Francisco Brasil Muniz - REQUERIDO: BradesCard S/A e outro - De ordem, intime-se a parte autora/exequente a fim de que forneça os dados bancários (Banco, agência, conta corrente, com dígito, CPF), necessários à efetivação do pagamento por meio de Alvará Eletrônico, excetuando-se contas poupança criadas em agências lotéricas, tendo em vista a incompatibilidade do sistema de transferência eletrônica. Ao cumprimento, transfira-se-lhe o valor devido. Concomitantemente, intime-se a mesma para que postule o que entender de direito, relativamente a eventual saldo remanescente/prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias.

ADV: VALERIA JANUARIO DOS SANTOS (OAB 296970/SP), ADV: MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 146454/ SP), ADV: SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO (OAB 7507/AM) - Processo 0613591-54.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Nelson Luiz Gomes Vieira da Rocha - REQUERIDO: Axa Seguros S/A e outro - INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado no prazo de 10 dias, na forma preconizada pelo artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95.

ADV: ROBERTO MARQUES DA COSTA (OAB 4135/AM) -Processo 0613597-27.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - REQUERENTE: Condomínio Edifício Ajuricaba - De ordem, intime-se a parte autora para junte Instrumento de Procuração devidamente atualizado. Prazo de 15 (quinze) dias.

ADV: FABIANA DOS SANTOS CEVALHO (OAB 12783/AM) -Processo 0613601-64.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Marinete da Silva - Conciliação Data: 24/08/2018 Hora 10:30 Local: Sala 1 do 6º JECC (Conciliação Cível)

ADV: FABIANA DOS SANTOS CEVALHO (OAB 12783/ AM) - Processo 0613601-64.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral -REQUERENTE: Marinete da Silva - De ordem, cite-se a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 24 de agosto de 2018, às 10 horas e 30 minutos. De ordem, ainda, acolho o pedido de inversão do ônus da prova por considerar verossímeis as alegações autorais e a hipossuficiência do (a) autor (a) em provar o alegado, na forma do art. , inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Junto com a citação, notifique-se a parte ré para que, caso frustrada a conciliação, apresente, 10 dias após, resposta e eventuais documentos, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo da Lei 9.099/95. Havendo interesse de produção de prova oral, deverá o postulante justificar a necessidade da mesma.

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