Página 453 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Agosto de 2018

1) Defiro a penhora dos veículos apontados as fls.239. Expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e intimação, nomeando-se o credor como depositário, ressalvada sua concordância com permanência dos bens com a executada (art. 840, § 2º, do CPC). Servirá a presente decisão, em conjunto com o os ofícios do DETRAN (fls. 171/183) como mandado. 2) Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (caso infrutífera a intimação, determinada no item “1” supra). 3) Em se tratando de veículo financiado, oficie-se à instituição financeira para que informe o número de parcelas pagas e eventual saldo devedor. 4) Realizada a penhora, cumpra o exequente o art. 871, IV, do CPC, juntando pesquisa de preço dos bens junto à Tabela FIPE, apresentando três cotações. Intime-se. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)

Processo 1056445-56.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - A Nova Estacao Comercio de Roupas e Acessorios Lt. Me Na pessoa de seu representante legal, Simone de S. Moreira Marinho - “Ciência à parte exequente acerca da petição de fls. 179 e documento de fls. 180/181 - ADV: ROBERTO MARINO (OAB 179606/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1057454-58.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Maria Vitor - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora), consignando-se que eventual execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverá ser promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea a (nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea b (, nos casos de Improcedência)- ADV: CAROLINE MEIRELLES LINHARES (OAB 327326/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)

Processo 1058337-63.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1002501-08.2017.8.26.0100) - Embargos à Execução -Nulidade / Inexigibilidade do Título - Jalil Antar Saad - Tkt Caves Santa Cruz Comércio e Logistíca Ltda - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora), consignando-se que eventual execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverá ser promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea a (nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea b (, nos casos de Improcedência)- ADV: RAMIRO ALVES DA ROCHA CRUZ (OAB 108511/SP), BAMAM TORRES DA SILVA (OAB 76083/SP), LUCIANA AMADO DA ROCHA CRUZ (OAB 111633/RJ), GABRIEL POSSERT COSTA PACHECO (OAB 392534/SP)

Processo 1058537-75.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Fernando de Siqueira - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A - Partes, ciência do retorno dos autos. Parte credora, manifestar em 15 dias sobre o pedido de extinção e valor depositado pela devedora às fls. 178/181. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP)

Processo 1059598-29.2018.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Maria Aparecida Bordini Tufano - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação, extinguindo-se o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)

Processo 1061210-75.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - FR Serviços Ltda - Lilis Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - EPP - - Lislane Jacobsen Franz - - Ralf Jacobsen - - Edeltrudes Huscher Jacobsen - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a composição celebrada entre as partes a fls. 587/595, para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Em consequência, RESOLVE-SE o processo, com apreciação de mérito, o que faço com fulcro no disposto no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil c.c. art. 354 do mesmo Diploma. Consigno que o trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. Expeça-se o necessário. P.R.I. e, inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, o que a Serventia certificará, arquive-se o processo. - ADV: RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/ SP), AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB 17667/SC), FABIO ANDREI DE NOVAIS (OAB 17597/SC), JOÃO PAULO CARLINI (OAB 20298/SC)

Processo 1061799-91.2018.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - A Comissão de Representantes do Condomínio do Edifício Attitude Home & Office - Esser Veneza Empreendimentos Imobiliários Ltda. -Vistos. Fl. 431/435: Acolho, em parte, os embargos declaratórios para estender os efeitos da tutela provisória de urgência, com fundamento no art. 31-C, da Lei 4.591/64, determinado a parte requerida que apresente e entregue à parte autora, no prazo de 05 dias: i) cópia das medições de obra realizadas, e da planilha quantitativa do que falta ser executado no empreendimento; ii) e cópia do Relatório geral dos contratos de prestadores de serviços e fornecedores, vinculados ao patrimônio de afetação, com indicação dos eventuais valores em aberto, sob pena de multa diária de R$500,00, por até 30 dias SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFICIO. Os demais itens para exibição e o acesso imediato a obra podem aguardar o efetivo contraditório, não existindo risco de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ao resultado útil ao processo.. 2. No mais, cite-se nos termos da decisão de fl. 424/436. Intime-se. - ADV: VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL (OAB 244466/SP)

Processo 1062636-83.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Franquia - Mariane Borges Ribeiro - - Renan Storare Jacob - La’z Estética Franchising Ltda - Vistos. Fl. 950/954: Em vista do preceito esculpido no art. 10, do CPC, manifeste-se a ré, no prazo de 05 dias, sobre a renovação do pedido de concessão da tutela provisória de urgência, para o encerramento do contrato Após voltem conclusos, com presteza. Intime-se. - ADV: RODOLFO CORREIA CARNEIRO (OAB 170823/SP), ROSIMEIRE