Página 409 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Agosto de 2018

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 1015029-69.2017.8.26.0037 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Claudia Batista da Rocha Sociedade de Advogados - Elton Renato Nunes Francisco - Vistos. O início do cumprimento de sentença não impede a expedição da guia de levantamento, em face do que dispõe o § 3 º, do artigo 98, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB 104458/SP), RICARDO ALEXANDRE RAMOS (OAB 273694/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1015200-26.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - P.S. - I.P.R. - Vistos. Na forma requerida pelo exequente, defiro o desbloqueio do valor (folhas 95/96), providenciando a serventia a respectiva minuta. Providencie o exequente, em 15 dias, o recolhimento dos emolumentos para pesquisa Infojud, o que fica desde já deferido. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

Processo 1016000-54.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - M.A.T.C. - L.R.S.C. - Vistos. Aguarde- se por mais 10 dias a transcrição. Intimem-se. - ADV: ERICA CRISTINA REDONDO (OAB 242774/SP), REINALDO DA SILVA LEANDRO (OAB 363797/SP)

Processo 1016254-95.2015.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos -Catharina Apparecida Mariano da Silva - Banco do Brasil SA - Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação, e condeno o impugnante no pagamento das custas processuais, salários do perito e honorários de advogado de dez por cento sobre o valor apurado na perícia. Intime-se. - ADV: EMILIO CARLOS MONTORO (OAB 68800/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

Processo 1016529-73.2017.8.26.0037 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Eliana Pereira Petrovitch - Maria de Fatima Camargo de Lima - - Luiz Carlos de Lima - Vistos. Em face do trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a autora, em até 30 dias, para início do cumprimento de sentença, protocolando na classe 156. Com o início, certifique-se e arquivem-se os autos, de forma definitiva, sem o início, ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO SPERETTA (OAB 82490/SP), RAFAEL LUIZ SPERETTA (OAB 268141/SP)

Processo 1017989-95.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Liminar - André Luiz Ramos Marum - Condomínio Villa de Aracoara - Vistos. Aguarde-se por 10 dias manifestação da perita nomeada. Intime-se. - ADV: LUCIANO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA (OAB 258204/SP), JORGE LUIS BEDRAN (OAB 181106/SP)

Processo 4001120-45.2013.8.26.0037/02 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jamil Goncalves do Nascimento - JA Lopes e Souza Comércio e Importação de Peças para Instrumentos Musicais EPP - Jamil Goncalves do Nascimento - Vistos. Diante dos termos da elogiosa petição de folhas 92, encerra-se a questão do incidente ocorrido. Cumprase o despacho de folhas 80. Intime-se. - ADV: VANDERLEIA COSTA BIASIOLI (OAB 320212/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP)

Processo 4002238-56.2013.8.26.0037/02 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOSÉ VENÂNCIO DA CUNHA - Dora Galvao Medina - - NÍVEA MARIA CASTRALLI SOARES - - ESPÓLIO DE CLODOALDO MEDINA - - GABRIEL MORAES CARNEIRO - - WCA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - Vistos. Dos valores apontados pela executada Dora Galvão Medina, somente visualizei o bloqueio do valor de R$.487,78 (vide folhas 46), que foi transferido para conta judicial (folhas 56) e levantado pelo exequente. Consigno, outrossim , que existe um outro bloqueio de R$.661,77 (folhas 39), que ainda é mantido, pois não houve transferência. Portanto, esclareça a postulante de folhas 179/180, em relação aos demais valores (R$.0,64, R$.25,29, R$.67,75 e R$.568,09), em 10 dias. Intime-se. - ADV: CÁSSIO APARECIDO SCARABELINI (OAB 163899/ SP), JOSE APARECIDO MAZZEU (OAB 120362/SP), LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE (OAB 223459/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), ALCEU DI NARDO (OAB 9604/SP), CLAUDINEI ARISTIDES BOSCHIERO (OAB 105869/ SP)

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO LUIS APARECIDO TREVISO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO MENDES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0386/2018

Processo 0000827-70.2018.8.26.0037 (processo principal 1003365-75.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aryel Ferreira Pires - Cnova Comércio Eletrônico SA - Vistos. Fica a executada intimada, na pessoa de seu procurador, da indisponibilidade de ativos financeiros de fls. 77, e para que apresente, caso queira, impugnação em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC. Int. - ADV: GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 190008/RJ)

Processo 0001336-98.2018.8.26.0037 (processo principal 1012191-90.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - L.M. - W.A.R. - Vistos. Esclareça o banco a petição de fls. 123, tendo em vista a certidão de fls. 125. Int. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), NATHALIA DE CASSIA FIGUEIREDO MOURA (OAB 273883/SP), APPIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 154113/SP)

Processo 0002002-02.2018.8.26.0037 (processo principal 1007536-75.2016.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Teles dos Santos - Primo Rossi Administradora de Consórcios LTDA. - - Adhemar Benetton Junior - - Gonçalo Agra de Freitas - - Luiz Haroldo Benetton - - Novamoto Veiculos LTDA - Vistos. Razão parcial assiste à impugnante. Assim se decide porque a planilha de fls. 70 está parcialmente correta, e foi elaborada nos termos da sentença executada, que não previu a incidência de juros de mora para o cálculo da dívida, em face do comando inserto no artigo 18, d da Lei nº 6.024/74. Devidos, outrossim, tanto os honorários de R$ 800,00 arbitrados no julgado, quanto a multa de 10% prevista pelas decisões de fls. 19 e 59/60. Diferentemente do que alega a impugnante, contudo, reputo cabível a exigência dos honorários de 10% calculados sobre o valor da dívida, em face do decurso do prazo previsto pelo artigo 523 sem que houvesse o pagamento do débito pela devedora, cujo valor importa em R$ 223,77. Destarte: a) acolho parcialmente a impugnação oferecida pela devedora, e o faço para reduzir o crédito remanescente do exequente para R$ 223,77 (duzentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos); b) diante do depósito judicial realizado pela executada, julgo EXTINTO o cumprimento da sentença e a execução do julgado com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil; c) autorizo a devolução à empresa da diferença a mais da quantia que foi bloqueada, de cujo valor será descontada a taxa judiciária pela satisfação da obrigação. Por conseguinte, autorizo o levantamento dos valores retro indicados pelas partes, com a expedição