Página 1608 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Agosto de 2018

Processo 0000500-13.2018.8.26.0333 (apensado ao processo 1000153-94.2017.8.26.0333) (processo principal 1000153-94.2017.8.26.0333) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) -Paulo Henrique de Oliveira Romani - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Autos com vista às partes para conferência do ofício requisitório. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP)

Processo 0000569-45.2018.8.26.0333 (processo principal 3002205-68.2013.8.26.0333) - Cumprimento de sentença -Alimentos - A.D.L. - F.P.L. - Providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, a emenda da inicial, a fim de juntar aos autos o título executivo que fixou os alimentos. - ADV: ANDRÉIA CRISTINA LEITÃO (OAB 160689/SP)

Processo 0000989-21.2016.8.26.0333 (processo principal 1000709-33.2016.8.26.0333) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Cpfl Total Serviços Administrativos Ltda - Luiza Fernandes Rezende Me - Vistos. Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de noventa dias. Aguarde-se. Intime-se. - ADV: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)

Processo 1000046-16.2018.8.26.0333 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - C.S.C.P. - A.S. - Vistos. Processese o recurso de apelação interposto, intimando-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões em quinze (15) dias (art. 1010, § 1º do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015,o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: “Apósasformalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.”. Tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, § 3º) asUnidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo. O eventual envio de mídia digital via malote deverá observar o procedimento contido no Comunicado CG nº 1106/2016. Intime-se. - ADV: VANDERLEI DE SOUZA GRANADO (OAB 99186/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE)

Processo 1000144-35.2017.8.26.0333 - Inventário - Sucessões - Maria Valdete Belphman Orti Lopes - PEDRO BELPHMAN - Armando Belphman - Diante da inércia da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo provisório, a fim de aguardar eventual provocação. - ADV: ROSANGELA LUCIMAR CARNEIRO (OAB 261975/SP), JEFFERSON LEME DE OLIVEIRA (OAB 149141/ SP)

Processo 1000193-76.2017.8.26.0333 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Domingos Sales Moreira - Vistos. Defiro o desbloqueio do veículo junto ao RenaJud. No mais, manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

Processo 1000222-29.2017.8.26.0333 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - I.C.A. -Autos com vista ao autor para manifestação sobre a contestação tempestivamente apresentada. - ADV: AMANDA DE SOUZA PINTO (OAB 373381/SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)

Processo 1000291-27.2018.8.26.0333 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - H.G.R. - R.A.R. - Vistos. Trata-se de ação de investigação de paternidade em que as partes são legítimas e estão bem representados. Defiro a produção de prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em cinco dias. Após, oficie-se ao IMESC para que seja agendada a realização de exame DNA. Com a informação da data, intimem-se as partes. Intime-se. - ADV: FABIANA CRISTINA BOSCOLO DE LIMA (OAB 385373/SP), ELISABETE DOS SANTOS TABANES (OAB 95031/SP)

Processo 1000293-94.2018.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Usc - Universidade do Sagrado Coração - Muller Junior da Silva - Vistos. Concedo à exequente o prazo de cinco dias para comprovar o recolhimento da diligência. Após, expeça-se o mandado. Intime-se. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)

Processo 1000347-65.2015.8.26.0333 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamentos S/A - Wanderson Pereira Paiva - Autos com vista à exequente para manifestação sobre o ofício encaminhado pelo DETRAN (fls. 205/207). - ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), FERNANDO AUGUSTO CASTILHO TORRES (OAB 391940/SP)

Processo 1000395-19.2018.8.26.0333 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.R.S. - - E.G.S. - - L.C.C. - M.R.S. - Vistos. Defiro o pedido de gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 29 de agosto de 2018, às 14 horas. Citese e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: GRAZIELA MALAVASI AFONSO (OAB 290554/SP)

Processo 1000408-52.2017.8.26.0333 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosangela Dias da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Processe-se o recurso de apelação interposto pela parte autora, intimandose o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que, caso queira, apresente contrarrazões em 15 (quinze) dias (art. 1.010,§ 1º, do Código de Processo Civil), observado o benefício contido no art. 183 do mesmo Código. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: “Apósasformalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.”. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos, via portal, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª região. Caso tenha ocorrido a produção de mídia eletrônica nos autos, providencie a gravação, nos termos do Convênio 51/2016, remetendo-se, via malote, ao Egrégio Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo, servindo o presente como ofício ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª região. Intime-se. - ADV: FERNANDO FREZZA (OAB 183089/ SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP)

Processo 1000467-06.2018.8.26.0333 - Adoção - Adoção Nacional - W.L.D. - - E.G.D. - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 39 a 52-D, todos da Lei nº 8.069/90, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para conceder a