Página 111 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Agosto de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

EDITAL Nº 2/2018

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA ELEITORAL PARA

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS

DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CNDI)

PROCESSO Nº 00135.210484/2018-13

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CNDI, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo do Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, e o artigo 3º, § 1º, do Regimento Interno, e dando cumprimento à decisão qualificada no Plenário do Conselho em sua 94ª Reunião Ordinária realizada no dia 14 de junho de 2018, RESOLVE:

Art. 1º Convocar as entidades habilitadas nos termos do Edital nº 001/2018 a comparecerem à assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil no CNDI, referente à gestão 2018-2020, na data de 25.09.2018, às 14h, na Sede do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 9º andar, CEP: 70308-200, Brasília (DF).

ROGERIO LUIZ BARBOSA ULSON

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2018 ao Convênio Nº 852367/2017. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENT, Unidade Gestora: 307001.

Convenente: CENTRO MINEIRO DE ALIANCAS

INTERSETORIAIS - CEMAIS, CNPJ nº 08415255000127. Remanejamento de recursos, na ordem de R$ 17.652,30 sem alteração do valor global do Termo de Fomento 852367/2017. Valor Total: R$ 299.920,26, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/12/2017 a 19/06/2019. Data de Assinatura: 19/12/2017. Signatários: Concedente: LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS, CPF nº 543.111.019-53, Convenente: MARCELA GIOVANNA NASCIMENTO DE SOUZA, CPF nº 036.140.236-80.

Ministério dos Transportes,

Portos e Aviação Civil

GABINETE DO MINISTRO

RETIFICAÇÃO

No Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Delegação de Competência Condicionado, de 10 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 137, de 18 de julho de 2018, Seção 3, página 115, onde se lê: "Assinam: Pelo Ministério dos Transportes, Portos e aviação Civil, o Ministro VALTER CASIMIRO SILVEIRA; pelo Governo do Estado da Bahia o governador BELIVALDO CHAGAS SILVA; pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano -SEINFRA, o Secretário VALMOR BARBOSA BEZEERA; e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe -AGRESE, o Presidente LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA" leia-se: "Assinam: Pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o Ministro VALTER CASIMIRO SILVEIRA; pelo Governo do Estado de Sergipe, o Governador BELIVALDO CHAGAS SILVA; pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano - SEINFRA, o Secretário VALMOR BARBOSA BEZERRA; e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe - AGRESE, o Presidente LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA".

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 99050/2018 - UASG 390015

Nº Processo: 99-158585/AG.

PREGÃO SISPP Nº 59903/2018. Contratante: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOSE AVIACAO CIVIL. CNPJ Contratado: 09602721000146. Contratado : PHASES ARQUIVOS LTDA -

.Objeto: A UNIÃO, representada pelo Inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, comunica a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos auxiliares em organização de acervo documental arquivístico, contemplando o transporte do acervo entre instalações da Contratante com desmontagem das estantes de aço na origem e montagem no destino. Unidade Regional São Paulo - URSAP. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 06/08/2018 a 06/08/2019. Valor Total: R$3.584.937,48. Fonte: 100000000 - 2018NE800127. Data de Assinatura: 27/07/2018.

(SICON - 31/07/2018) 390015-00001-2018NE000001

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 15, inciso V, da Instrução Normativa nº 8, de 6 de junho de 2008, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado abaixo intimado de que, tendo como base os termos do Art. , § 1º, inciso 1, da Instrução Normativa - IN nº. 08, de 06 de junho de 2008, combinado com o § 2"do Art. da referida IN, esta alterada pela IN nº 76/2014, os Autos de Infração relacionados na tabela abaixo foram convalidados, modificando o enquadramento da alínea 'a" do inciso II do art. 302 do CBA para a alínea 'e' do inciso III do art. 302 do CBA c/c art. 172 do CBA c/c com o Item 9.3 e Capítulo 10 da IAC 3151, conforme deliberação na Sessão de Julgamento nº 380, de 19 de maio de 2016.

O interessado fica, ainda, intimado quanto à possibilidade de gravame da sanção aplicada nos processos abaixo identificados, em conformidade com o que dispõe o parágrafo único do artigo 64 da Lei nº 9.784/99.

Fica oportunizado o prazo total de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta intimação para que, querendo, venha a formular alegações antes da decisão, no endereço: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN, Setor Comercial Sul - Quadra 09 - Lote C - Edifício Cidade Corporate - Torre A - 3º AndarBrasília - DF, CEP: 70308-200.

Fica sem efeito o edital de intimação publicado no Diário Oficial da União - DOU de 9 de maio de 2018, Seção III, página 135, para os processos abaixo relacionados.

O processo terá continuidade independentemente do atendimento a esta intimação.

Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.anac.gov.br.

Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acessoainformacao/junta-recursal.

Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected]




. PROCESSO Nº 

INTERESSADO 

CNPJ/CPF 

DECISÃO 

. 00065.112845/2012-34 

LUG TÁXI AÉREO LTDA 

12.715.835/0001-07 

Convalidação e Possibilidade de Agravamento. 

. 00065.112749/2012-96 

LUG TÁXI AÉREO LTDA 

12.715.835/0001-07 

Convalidação e Possibilidade de Agravamento. 

HILDEBRANDO OLIVEIRA

Chefe da Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância

EDITAL Nº 46/SGP, DE 31 DE JULHO DE 2018

A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 92, de 11 de janeiro de 2017, publicada no BPS V.12 Nº 3, de 20 de janeiro de 2017, tendo em vista o art. da Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997, Decreto nº 7.862 de 8 de dezembro de 2012, Portaria MP nº 363, de 28 de novembro de 2016 e Orientação Normativa SEGEP/MP nº 1, de 02 de janeiro de 2017, resolve:

1. Tornar público a suspensão do pagamento dos proventos da aposentada DIVA CUNHA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0214084, CPF nº ***.739.876-**, aniversariante do mês de abril que não atendeu à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual de 2018, conforme estabelecido no inciso a do artigo 11 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 01, de 02 de janeiro de 2017.

2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha do mês de julho de 2018.

3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento, mediante comparecimento pessoal da interessada nesta Gerência de Administração de Pessoas da Agencia Nacional de Aviacao Civil, sito à Setor Comercial Sul - Quadra 09, Lote C -Edifício Parque Cidade Corporate - Torre A - 3º andar - Brasília/DF, com expediente externo das 09h às 12h e das 14h às 17h, portando a documentação estabelecida nos arts. e da ON SEGEP/MP nº 01/2013.

3.1. O crédito dos pagamentos restabelecidos serão efetivados na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção da aposentada deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (61) 3314.4367, nos horários especificados no item 3, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

SÔNIA RODRIGUES E SILVA

UNIDADE REGIONAL RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº 2/2018 - UASG 113214

Número do Contrato: 00010/2016, subrogado pelaUASG: 113214 -AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO

CIVIL - ANAC.

Nº Processo: 00058505193201609.

PREGÃO SISPP Nº 13/2016. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-- ANAC. CNPJ Contratado:

01436782000179. Contratado : KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.Objeto: A) Prorrogação p/mais 12 meses contados de 31/08/2018 a 31/08/2019 do prazo de vigênciado contrato 10/2016/ANAC,cujo objeto consiste na prestação de serviços de locação de veículos leves/pesados com motorista,cfe. TR do Edital de Pregão 13/2016/ANAC;B) Alteração da Cláusula Primeira do Contrato,promovendo a supressão de 1 (um) veículo de serviço comum VSC e todos os custos relacionados,correspondendo a 16,41% do valor atualizado do contrato,alteração adicional à ocorrida na ocasião do 1º Termo Aditivo. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 - Art. 57, Inc.I e II,Parecer Referencial 0002/2017/PROT/PFEANAC/PGF/AGU .

Vigência: 31/08/2018 a 31/08/2019. Valor Total: R$274.124,88. Fonte: 280120069 - 2018NE800028. Data de Assinatura: 25/07/2018.

(SICON - 31/07/2018) 113214-20214-2018NE800001

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA

E SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Celebração do Termo Aditivo nº 17 ao Contrato de Arrendamento nº 072/96, firmado entre a extinta Rede Ferroviária Federal S.A. e a Concessionária MRS Logística S.A. Processo ANTT nº

50500.185061/2014-89. Partícipes: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ/MF nº 04.892.707/0001-00 e MRS Logística S.A. - MRS, CNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77, mediante interveniência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, CNPJ/MF nº 04.898.488/0001-77. Objeto: alteração do rol de ativos arrendados, o qual constitui o Anexo II do Contrato de Arrendamento nº 072/96, mediante a desincorporação de 3.997 (três mil, novecentos e noventa e sete) bens móveis (Equipamentos de Pequeno Porte - EPP), elencados no Anexo A do Termo Aditivo. Data de assinatura: 16/02/2018. Signatários: Charles Magno Nogueira Beniz, CPF nº 846.475.311-04, Diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT; Alexandre Claro Fleischhauer, CPF nº 839.649.327-87, Diretor de Engenharia e Manutenção da MRS; Luiz Gustavo Bambini de Assis, CPF nº 281.340.658-99, Diretor de Relações Institucionais da MRS; e Jorge Luiz Macedo Bastos, CPF nº 408.486.207-04, Diretor-Geral da ANTT.

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

ESPECIE: Contrato Operacional nº 05/2018. CONTRATANTE: VICUNHA TÊXTIL S/A. CONTRATADA: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. RESUMO DO OBJETO: Autorização de uso da infraestrutura do pátio do Porto do Mucuripe, que for reservada ao público, para fins exclusivos de embarque, desembarque e armazenagem de cargas, de propriedade da contratante, destinadas ou provenientes do transporte aquaviário e terrestre. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 20180790-1, Resolução DIREXE nº 111/2018, datada de 13/06/2018, e na Lei 8.666/93. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses, contados da data da assinatura do presente contrato operacional. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

20180790-1. DATA DE ASSINATURA: 26/07/2018

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2018

A Companhia Docas do Ceará - CDC, Sociedade de Economia Mista vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com sede na Praça Amigos da Marinha, s/nº, Mucuripe, cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que a data para Acolhimento da Proposta de Preços do Pregão Eletrônico nº 013/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução prestação de serviços de manutenção de unidades extintoras de incêndio no Porto de Fortaleza, o Edital e os Anexos se encontram disponíveis para retirada gratuita nos endereços eletrônicos www.docasdoceara.com.br e

www.licitações-e.com.br do Banco do Brasil.

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO

Data: 14/08/2018 - Horário: 10h15min - horário de Brasília Limite para acolhimento das propostas: 14/08/2018, às 10h00min - Horário de Brasília

Local: www.licitações-e.com.br do Banco do Brasil.