Página 2 do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) de 1 de Agosto de 2018

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 22/2018 , celebrado entre este TRIBUNAL e a empresa DIÁRIO E COMUNICAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 02.401.125/0001-59, tendo como

objeto: Contratação de Serviços de Pessoa Jurídica para Publicação de Matérias Oriundas da Justiça Eleitoral, em especial avisos de Licitação, em Jornal Diário de grande circulação regional, conforme determina o Art. 21, III, da Lei Nº 8.666/93, Art. , I, da Lei Nº 10.520/02 E ART. 17, II E III, do Decreto Federal Nº 5.450/05, conforme especificado no Termo de Referência, e no Termo de Dispensa de Licitação nº 11/2018, acostados ao PA, mencionado:

I - Alessandro Heric Nunes Gurgel - Fiscal Titular;

II - Adriano Lima de Sousa - Suplente;

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Documento assinado eletronicamente por SUELI PEREIRA PINI , Presidente , em 31/07/2018,

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

(NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA)

DIRETORIA-GERAL

Atos da Diretora-Geral

Portarias

Portaria Diretoria-Geral Nº 113/2018 TRE-AP/PRES/DG/SÃO/COF/SCEF

A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, XIV, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos, em favor da Drª. MARCELLA PEIXOTO SMITH , juíza da 11ª Zona Eleitoral.

Art. 2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais) , destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0001960-30.2018.6.03.8000 , assim discriminadas




ELEMENTO DE
DESPESA 

ESPECIFICAÇÃO 
  
VALOR (R$) 

339030 

Material de
consumo 
  
148,000 

TOTAL 
  
148,00 
  

§ 1º. O prazo para aplicação será de no máximo 60 (sessenta) dias , a contar da data da liberação de recurso, através da Ordem Bancária de Crédito.

§ 2º. O prazo para prestação de contas será de até 10 (dez) dias , após aplicação de recurso.

Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se

Documento assinado eletronicamente por ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA , Diretor (a)-geral , em 30/07/2018

Portaria Diretoria-Geral Nº 115/2018 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº 0001958-60.2018.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria Diretoria-Geral nº 109/2018 TRE-AP/DG, de 26/07/2018, publicada no DJE nº 133 de 27/07/2018, p 2, nos seguintes termos: