Página 37 da Caderno Judicial - SJRO do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 1 de Agosto de 2018

PODER JUDICIARIO

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA

1ª TR - RELATOR 1 - PORTO VELHO

Expediente do dia 31 de Julho de 2018

Atos do (a) Exmo (a) : RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO

Autos com Decisão

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s) :

0013734-47.2015.4.01.4100

201541000072216

Recurso Inominado

Recdo : CARLOS ERNESTO JOAQUIM SANTOS JUNIOR

Recte : FACULDADE SÃO LUCAS

Advg. : RO00005546 - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

Recte : BANCO DO BRASIL S/A

Advg. : MG00044698 - SERVIO TULIO DE BARCELOS

Recte : UNIÃO FEDERAL

Recte : BANCO DO BRASIL S/A

Advg. : RO0006676A - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

Advg. : RO0006673A - SERVIO TULIO DE BARCELOS

Recte : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO -FNDE

Recte : FACULDADE SÃO LUCAS

Advg. : RO00004643 - EDSON ANTONIO SOUSA PINTO

Recte : BANCO DO BRASIL S/A

Advg. : MG00079757 - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

O Exmo (a). Sr.(a) Juiz (a) exarou:

D E S P A C H O

Converto o julgamento em diligência.

Com a notícia de que o financiamento estudantil – FIES – discutido nos autos admitiria aditamento para que a fiança pelo FGEDUC fosse parcial , ou seja, cobrisse somente os dois últimos semestres do curso do autor (02/2015 e 01/2016), sem cobertura dos períodos anteriormente financiados, determino que o Banco do Brasil, enquanto agente operador desse Fundo, e o FNDE, como administrador do FIES, se

manifestem no prazo comum de 5 dias sobre essa possibilidade .

Em caso de impossibilidade, necessário que seja feito o esclarecimento pormenorizado, inclusive com as bases normativas.

À Secretaria, para cumprimento. Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Porto Velho/RO, 31 de julho de 2018.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO

Juiz Federal Relator