Página 2787 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2018

SERGIO DE ANDRADE CAPELLI (OAB 102927/SP)

Processo 1009678-86.2018.8.26.0003 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - D.L. - V.L. - Vistos. Justificada a pertinência do pedido e o interesse do incapaz, pode o juiz antecipar os efeitos da tutela, concedendo a prestação jurisdicional, em parte, se o caso, apenas para que sejam resguardados os interesses da parte requerida. No caso dos autos, justificada a urgência e ante o parecer favorável do I. Representante do Ministério Público,nomeio D L curadora provisória deV L, para o fim específico de representá-lo perante o Instituto de Previdência Social e administração de sua renda e patrimônio. Cite-se e intimese, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados da data da citação, ficando os interessados advertidos de que, não sobrevindo impugnação no referido prazo, ser-lhe-á nomeado curador especial, mediante expedição de Ofício à Defensoria Pública, nos termos do artigo 72, inciso I, do Código de Processo Civil, o que desde já fica determinado. Oportunamente será determinada a realização de perícia médica na pessoa do curatelado a cargo do IMESC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. SERVIRÁ COMO TERMO DE COMPROMISSO E CERTIDÃO DE CURATELA PROVISÓRIA cópia desta decisão, a ser impressa e assinada pela curadora nomeada, devendo ser digitalizada e juntada digitalmente aos autos por petição pelo (a) advogado (a), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da medida. Int. - ADV: DIRCEU BARBARA (OAB 327670/SP)

Processo 1009690-03.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliana Salgueiro Morandi - Antonio Augusto Salgueiro Antunes - Apparecida Domingues Moreno - Sem prejuízo do determinado a fls. 179, manifeste-se a inventariante sobre a impugnação de fls. 180/181. Int. - ADV: JOSE ARAO MANSOR NETO (OAB 142453/SP), ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO (OAB 123995/SP)

Processo 1009776-08.2017.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciene José de Lima - Priscila Alves Ozório - - Alex de Lima Osório - - João Paulo de Lima Ozório - Joaquim Paulo Ozorio - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEXANDER HIDEMITSU KATSUYAMA (OAB 214077/SP), MARISA MIRANDA CARVALHO (OAB 369754/SP), FABRICIO LUIZ RAPÔSO (OAB 385964/SP)

Processo 1009860-72.2018.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Família - N.R.D.R.D.C. - L.C.R. - Para apreciação do pedido de homologação de fls. 51/53, regularize-se a representação processual do executado. Int. - ADV: IVÂNDARO ALVES DA SILVA (OAB 372632/SP)

Processo 1010126-98.2014.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - REJANE LIRA OLIVEIRA DINIZ - Robert Nobre de Araújo - ILDEU FERREIRA DE ARAÚJO - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Anote-se a renúncia de fls. 187/188, cancelando-se o cadastro da patrona junto ao presente feito após a publicação desta decisão. Aguarde-se por 10 dias a constituição de novo patrono pela inventariante. Int. - ADV: ROSANA RAMIRES (OAB 129935/SP), THALITA MARIA ROLIM MILLARES (OAB 326425/SP)

Processo 1010393-31.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.V.C.P. - A.C.S. - Vistos. Cumpra-se o autor integralmente o quanto determinado a fls. 13, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, ao MP. - ADV: FABIANA LOVISETTO (OAB 190417/SP)

Processo 1010564-85.2018.8.26.0003 - Interdição - Tutela e Curatela - F.J.B.O. - - R.M.O. - B.L.M.O. - Vistos. Fls. 61/62: Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANTONIO PEIXOTO JUNIOR (OAB 98132/SP)

Processo 1010564-85.2018.8.26.0003 - Interdição - Tutela e Curatela - F.J.B.O. - - R.M.O. - B.L.M.O. - Vistos. Fls. 61/62: Designo a entrevista do interditando para o dia 23/08/2018 às 15:30h, devendo os d. Advogados providenciar o comparecimento das partes. Adite-se o mandado de citação e intime-se o réu acerca da entrevista agendada, com urgência. Int. - ADV: ANTONIO PEIXOTO JUNIOR (OAB 98132/SP)

Processo 1010585-61.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum - Exoneração - A.C.S. - V.C.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LUIS FERNANDEZ VARELA (OAB 201817/SP)

Processo 1010703-37.2018.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.M.M. - V.G.F.M. - Vistos. Oficie-se ao INSS para que apresente o extrato CNIS do Executado, a fim de se apurar o período em que esteve empregado e eventuais benefícios recebidos. Com a resposta, manifeste-se o exequente, apresentando planilha de débito atualizada para possibilitar a intimação do executado. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP)

Processo 1010707-74.2018.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.M.M. - V.G.F.M. - Vistos. Recebo a emenda de fls. 58/59. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP)

Processo 1010707-74.2018.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.M.M. - V.G.F.M. - Vistos. Oficie-se ao INSS para que apresente o extrato CNIS do Executado, a fim de se apurar o período em que esteve empregado e eventuais benefícios recebidos. Com a resposta, manifeste-se o exequente, apresentando planilha de débito atualizada para possibilitar a intimação do executado. Intime-se. - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP)

Processo 1010875-76.2018.8.26.0003 - Interdição - Tutela e Curatela - M.T.M.Z. - Y.R.M.B. - Há elementos nos autos a indicar a possível incapacidade civil da parte ré para a prática de atos de natureza patrimonial e negocial, inclusive sua impossibilidade de comparecimento para realização da entrevista em juízo, eis que conforme documento de fls. 12, encontra-se internada desde abril de 2018 para tratamento psiquiátrico, possuindo história pregressa de transtorno afetivo bipolar com tratamento irregular e uso de etílicos em padrão de dependência, sem conclusão definitiva sobre o diagnóstico. Por tal razão, defiro à autora M.T.M.Z. a curatela provisória da requerida pelo prazo de 180 dias, sob compromisso, em cinco dias. Expeça-se o necessário. Cite-se a curatelada, para que, se o desejar, impugne o pedido em quinze dias, devendo o Oficial de Justiça descrever minuciosamente as suas condições de compreensão e locomoção, ficando, por ora, dispensada a realização de entrevista. Defiro os benefícios do artigo 212, § 2º do CPC. Observo ao oficial de justiça que a citação da curatelada deverá ocorrer na pessoa da curadora, nos termos do artigo 245, § 5º, do Novo Código de Processo Civil. Não sobrevindo impugnação no prazo legal, o deverá ser certificado nos autos pelo Cartório, desde já, determino a expedição de ofício à Defensoria Pública para indicação de curador especial para defesa dos interesses da parte requerida. Oportunamente será determinada a realização de perícia médica na pessoa da curatelada a cargo do IMESC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL MARTINHO NETO (OAB 114280/SP)

Processo 1010875-76.2018.8.26.0003 - Interdição - Tutela e Curatela - M.T.M.Z. - Y.R.M.B. - Providencie o recolhimento de 3 UFESP referente a 1 diligência ao Oficial de Justiça no formulário próprio (obtido pela internet) para que seja efetuada a citação, pois a parte não é beneficiária da justiça gratuita. - ADV: DANIEL MARTINHO NETO (OAB 114280/SP)

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