Página 13 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 2 de Agosto de 2018

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O conteúdo programático do curso está assim organizado em 3 (três) módulos:

Módulo I – Considerações sobre Licitação

I. Fundamento constitucional;

II. Princípios Aplicáveis

III. Objetos das licitações;

IV. Modalidades

Módulo II – Planejamento da licitação e linha do tempo do processo

I. Planejamento da contratação e elaboração dos documentos do processo: Trabalhando os conceitos e as definições das leis.

II. Contratando bens, obras e serviços: a correta definição do objeto; necessidade de Estudo Preliminar ou Plano de Trabalho e as justificativas da contratação.

Em razão do pequeno valor a ser contratado

III. Elaboração do projeto básico ou termo de referência: definição e características do objeto; especificações do objeto, bens, obra ou serviço; definição da unidade de medida; os prazos de entrega e de execução do objeto; a forma e as condições para a execução dos serviços ou o fornecimento dos bens; a definição das etapas e prazos das medições, conforme o objeto;

IV. Elaboração da planilha de custos dos serviços : Visão geral da planilha e principais pontos de negociação.

V. A pesquisa e estimativa de preços: do demandante e área de compras e a sua inexequibilidade; Dificuldades e orientações nas contratações inexigíveis.

VI. Análise jurídica das minutas dos editais e contratos

VII. Fase externa da licitação na modalidade de Pregão: Publicidade dos editais; impugnações e recursos; características; atribuições do pregoeiro e perfil.

Módulo III – O Ato convocatório e as exigências habilitatórias

I. O ato convocatório e seus Anexos: elaboração do projeto básico ou termo de referência; minutas de contratos; planilhas; plantas; memoriais; etc.

II. A forma de Julgamento das licitações: Menor preço (art. 45, § 1º, I da Lei 8666/93); Melhor técnica (art. 45, § 1º, II da Lei 8666/93); Técnica e preço (art. 45, § 1º, III da Lei 8666/93); Maior lance ou oferta (art. 45, § 1º, IV da Lei 8666/93).

III. Publicação do Edital, a Adjudicação, a homologação do certame. Da revogação e da anulação da licitação.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

Livro 1 FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Vade-Mécum de Licitações e Contratos, Portos

– Legislação . 7. ed. rev. atual. ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

Livro 2 TCU. Licitações e Contratos: orientações e jurisprudência do TCU/Tribunal de Contas

da União. 4. ed. rev., atual. e ampl. – Brasília: TCU, Secretaria-Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010.

Livro 3 BITTENCOURT, Sidney. Licitação passo a passo: comentando todos os artigos da

Lei n. 8.666/93. 9. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

Livro 4 JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos. 17. ed. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

Livro 5 OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e Contratos Administrativos: teoria

e prática. 6. ed. São Paulo: Editora Método, 2017.

Livro 6 PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres . Mil perguntas e respostas necessárias sobre

licitação e contratos administrativos na ordem jurídica brasileira. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

Livro 7 BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 33. ed. São

Paulo: Editora Malheiros, 2016.

9. METODOLOGIA DE ENSINO-APRENDIZAGEM

9.1. O curso ATUALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA foi especialmente desenvolvido para que os alunos possam receber, gradualmente, as informações e técnicas necessárias ao desenvolvimento e consolidação de habilidades que lhes permitam selecionar a melhor forma de contratação para a Administração Pública.

9.2. O conteúdo será apresentado de forma interativa, através de módulos de e-learning, desenvolvidos na plataforma moodle (com acesso animações, vídeos, imagens, textos, funções). Todas as aulas terão seus conteúdos disponibilizados através de e-book (pdf) e, ainda, serão fornecidos links de materiais complementares em texto e vídeo.

9.3. Nosso objetivo é tornar o processo de ensino-aprendizagem cada vez mais dinâmico, atraente e interativo, através de uma linguagem contemporânea, mas sem perder a qualidade e a excelência sempre necessárias.

10. TUTORIA

10.1. Atuação nos fóruns e chats do curso, visando uma maior interação com os alunos, permitindo-lhes um melhor aproveitamento do conteúdo oferecido, além de possibilitar um maior compartilhamento de experiências.

10.2. Correção das atividades e análise de testes e desafios propostos ao longo dos módulos.

11. SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO CURSISTA

O processo de avaliação dos cursistas será baseado nos seguintes critérios:

11.1. Ao final de cada módulo, o aluno terá à disposição uma bateria de exercícios que servem para a fixação do conteúdo aprendido e treinamento para a avaliação final.

11.2. A Avaliação final será realizada após a conclusão do último módulo, através da resolução de questões objetivas relacionadas com os assuntos apresentados durante o curso.