Página 91 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Agosto de 2018

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notificada da nomeação nos autos, nos termos do Convênio firmado pela Defensoria Pública com a OAB/SP, bem como intimada a apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SAELEN RODRIGUES PENTEADO (OAB 335187/SP)

Processo 0001768-09.2017.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.P. -R.P.N. - 1. Não estando caracterizada nenhuma das hipóteses previstas no art. 395 do Código de Processo Penal que autorizam a rejeição liminar da peça inicial acusatória, havendo justa causa para a ação penal, esta entendida como prova da materialidade da infração penal e indícios de autoria, RECEBO a DENÚNCIA ofertada em desfavor de RAILTON PEREIRA NUNES, qualificada nos autos, como incurso no art. 14, caput, da Lei 10.826/03. - ADV: CICERA MARIA DE GODOY (OAB 330104/SP)

Processo 0001768-09.2017.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -J.P. - R.P.N. - Fica a Defesa Técnica intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de eventual interesse na conservação da arma apreendida. - ADV: CICERA MARIA DE GODOY (OAB 330104/SP)

Processo 0002212-13.2015.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.P. - T.C.F. - Vistos. Consagrando-se os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, para que futuramente não se alegue cerceamento de defesa, e levando-se em consideração que o réu está atualmente em local ignorado (fls. 15), nomeie-se Defensor, nos termos do convênio OAB/Defensoria, intimando-se, em seguida, para que apresente justificativa, no prazo de 05 dias. Cumpridas as determinações acima, venham os autos novamente conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. -ADV: ROGERIO DE SOUZA SILVA (OAB 383119/SP)

Processo 0003599-73.2009.8.26.0246 (246.01.2009.003599) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado -Justiça Pública - MAURICIO ALCANTARA SILVA - - Jonas da Silva Oliveira e outro - Vistos. O recurso foi recebido e processado, encontrando-se encartadas aos autos as razões da Defesa e as contrarrazões do Ministério Público. Não vislumbro seja o caso de reforma e, dessa forma, mantenho a sentença proferida que pronunciou os réus Maurício, Claudinei e Jonas (fls. 335/338) pelos seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, sessão de direito criminal, para seu regular processamento. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: DARLEY BARROS JUNIOR (OAB 139029/SP), JORGE ABRAO (OAB 18380/SP)

Processo 0003922-05.2014.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.P. - M.P. - Fica a Defesa Técnica intimada que foi designado o dia 14/08/2018 às 15h20, na 1ª Vara Criminal de Votuporanga, para inquirição das testemunhas H.C. e F.G.C. - ADV: GLAUCIA DE FATIMA GARRIDO ALMEIDA (OAB 89308/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO RAFAEL ALMEIDA MOREIRA DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS DE SOUSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0469/2018

Processo 0000039-50.2014.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - Justiça Pública - Enini Machado - intimação DO (A)(s) ADVOGADO (a)(s) DA (S) PARTE (S), Alison Guerra, de que a (s) certidão (ões) de honorários advocatícios foi (ram) expedida (s). ENCONTRANDO-SE DISPONÍVEL NA INTERNET (site https://esaj.tjsp.jus.br) PARA IMPRESSÃO - ADV: ALISON GUERRA (OAB 189170/SP)

Processo 0000268-73.2015.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.P. - V.R.F. - Vistos.Verifico que a guia de recolhimento definitiva foi encaminhada para os órgãos e autoridades responsáveis pela sua tramitação (fls. 110 e 111).Remanesce a este juízo a execução das custas, nos termos do art. 479, das NSCGJ do TJSP. Elaborado o cálculo atualizado referente às custas processuais, manifestou-se favoravelmente o Ministério Público (fls. 122). Intime-se a Defesa para que se manifeste acerca do cálculo de fls. 120. Havendo manifestação favorável ou permanecendo silente a parte, desde já HOMOLOGO os cálculos e DETERMINO seja o réu citado para que pague as custas processuais impostas na condenação, no prazo de 10 dias, facultado neste mesmo prazo, requerer em Juízo o parcelamento. Por ocasião da citação deverá o senhor oficial de justiça colher o nº do CPF do réu, se ainda não catalogado nestes autos, cientificando-o que decorrido o prazo concedido para o pagamento da multa e diante do inadimplemento, será expedida certidão para inscrição da multa na dívida ativa do Estado, nos termos do art. 482, das NSCGJ do TJSP.Pagas as custas, comunique-se o Juízo das Execuções Criminais competente, atentando-se no que for pertinente as disposições contidas no art. 479, § 1º e § 2º, das NSCGJ do TJSP.Não quitada, proceda o cartório na forma estabelecida pelo art. 482, das NSCGJ do TJSP, expedindo-se o necessário.Cumpridas todas estas determinações, arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: JERFSON DOMINGUES BUENO (OAB 337277/SP)

Processo 0001949-20.2011.8.26.0246 (246.01.2011.001949) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90)- Crimes contra a Ordem Tributária - Justiça Pública - Armando de Oliveira Pinto - - MARIO CUSTODIO DE OLIVEIRA PINTO e outros - Ante o exposto, reconheço a prescrição pela morte do agente e JULGO EXTINTO o processo em face ao réu MARIO CUSTODIO DE OLIVEIRA PINTO, qualificado nos autos, o que faço nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. - ADV: RITA DE CASSIA PONTES GESTAL REIS (OAB 100596/SP), JOAO CARLOS LOURENÇO (OAB 61076/SP)

Processo 0002369-64.2007.8.26.0246 (246.01.2007.002369) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Kário Soares Manoel - Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu KÁRIO SOARES MANOEL, qualificado nos autos, o que faço com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal, cumulado com art. 109, inciso IV, do referido diploma material. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, procedidas as anotações e comunicações necessárias. - ADV: MAURICIO JOSÉ SIMINIO LOPES (OAB 241713/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO RAFAEL ALMEIDA MOREIRA DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECI PLINIO DE NOVAES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0471/2018

Processo 0000450-54.2018.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. -D.W.M.C. - Vistos. Trata-se de processo crime para apuração de delito previsto no art. 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/06, observado o disposto na Lei 8.072/90 (crime hediondo), bem como no artigo 244-B da Lei 8.069/90, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, em que figura como denunciado DEREK WILLIAN MARCHI CHAGAS. O réu foi devidamente citado e ofereceu resposta à acusação. Não há preliminares a serem enfrentadas. As demais alegações