Página 5 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 7 de Agosto de 2018

Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2018 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei n. 9.504/1997, art. ).

28 de abril - sábado

Data até a qual os que pretendam ser candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2018 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação deferida pelo partido, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei n. 9.504/1997, art. , caput e Lei n. 9.096/1995, art. 20, caput).

MAIO DE 2018

9 de maio - quarta-feira

Último dia para o eleitor que pretenda votar na renovação da eleição para Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Vidal Ramos tenha requerido sua inscrição eleitoral, alterado seus dados cadastrais ou transferido seu domicílio eleitoral (Lei n. 9.504/1997, art. 91, caput). JUNHO DE 2018

25 de junho - segunda-feira

(Data da notificação para cumprimento do afastamento do Prefeito e Vice-Prefeitos cujos diplomas foram cassados)

Data a partir da qual as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos possíveis candidatos, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrar, no Juízo Eleitoral, as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei n. 9.504/1997, art. 33, caput e § 1º).

AGOSTO DE 2018

1º de agosto - quarta-feira

1. Data a partir da qual, até 5 de agosto de 2018, é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher os candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito (Lei n. 9.504/1997, art. , caput).

2. Data a partir da qual, observada a homologação da respectiva convenção partidária, até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como Juízes na Zona Eleitoral ou no TRESC, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).

3. Data a partir da qual os feitos eleitorais, até 2 de novembro de 2018, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei n. 9.504/1997, art. 94, caput).

4. Data a partir da qual, observado o prazo de três dias úteis contados do pedido de registro de candidatura, a Justiça Eleitoral encaminhará o pedido à Secretaria da Receita Federal do Brasil para inscrição de candidatos no CNPJ cujos registros tenham sido requeridos pelos partidos políticos ou coligações (Lei n. 9.504/1997, art. 22-A, § 1º).

5. Data a partir da qual, considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

5 de agosto - domingo

1. Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito (Lei n. 9.504/1997, art. , caput).

2. Data-limite para que os partidos no Município providenciem a abertura de conta bancária específica destinadas à movimentação de recursos para a campanha eleitoral, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, caso ainda não tenha sido aberta.

15 de agosto - quarta-feira

1. Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem ao Juízo Eleitoral, até as 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito (Lei n. 9.504/1997, art. 11, caput).

2. Data a partir da qual, até a proclamação dos eleitos:

I - o Cartório Eleitoral permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados, devendo os prazos processuais relativos aos feitos eleitorais serem contínuos e peremptórios (Lei Complementar n. 64/1990, art. 16);

II - as intimações dos atos judiciais serão publicadas em cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações a que se referem os arts. 23, 30-A, 41-A, 73, 74, 75 e 77 da Lei n. 9.504/1997, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC); III - a citação do candidato, do partido político ou da coligação será encaminhada, preferencialmente, para um dos meios de comunicação eletrônica previamente cadastrados no pedido de registro de candidatura, iniciando-se o prazo na data de entrega da mensagem;

IV - o Ministério Público será intimado das decisões e dos despachos por meio eletrônico.

3. Data a partir da qual, até 21 de setembro de 2018, o Juízo Eleitoral convocará os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, assim como para realizar o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede (Lei n. 9.504/1997, art. 52).

16 de agosto - quinta-feira

Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, observados os prazos, permissões e vedações previstos tanto para o primeiro como para o segundo turnos da eleição ordinária, na Resolução TSE n. 23.555/2017.

18 de agosto - sábado

Último dia para a Justiça Eleitoral enviar à publicação edital dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações (Código Eleitoral, art. 97).

SETEMBRO DE 2018

14 de setembro - sexta-feira

Último dia para os partidos políticos ou as coligações comunicarem à Justiça Eleitoral as anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária (Lei n. 9.504/1997, art. , §§ 2º e ).

17 de setembro - segunda-feira

Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, inclusive os impugnados, devem estar julgados pelo Juízo Eleitoral, e publicadas as decisões a eles relativas (Lei n. 9.504/1997, art. 16, § 1º).

21 de setembro - sexta-feira

Último dia para o Juízo Eleitoral elaborar, junto com os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio, plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, assim como para realizar o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede (Lei n. 9.504/1997, arts. 50 e 52).

OUTUBRO DE 2018

8 de outubro - segunda-feira

Último dia para o pedido de substituição de candidatos para os cargos majoritários e proporcionais, exceto em caso de falecimento, caso em que poderá ser efetivado após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo de até 10 (dez) dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei n. 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e ).

12 de outubro - sexta-feira

Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio (Lei n. 9.504/1997, art. 47, caput).

13 de outubro - sábado

Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).

23 de outubro - terça-feira

Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

25 de outubro - quinta-feira

1. Data a partir da qual o Juízo Eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).

2. Último dia para os partidos políticos e as coligações indicarem ao Juízo Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação (Lei n. 9.504/1997, art. 65, § 3º).