Página 2 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) de 8 de Agosto de 2018

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

BOLETIM N. 264/2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE :

RETIFICAR

- nos termos do artigo 109, inciso II, parágrafo único, da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta no Processo N. PR.00576.00429/2018-5, a Portaria N. 2413/2018, que aposentou, a pedido, o Dr. JORGE ALBERTO DOS SANTOS ALFAYA, Promotor de Justiça de entrância final, ID N. 3424073, do Quadro de Membros do Ministério Público, para constar que a incorporação é de 100% (cem por cento) da Função Gratificada de Assessor Superior, FG-11, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, acrescida da Gratificação de Representação de 5% (cinco por cento), calculada sobre o padrão PJ-12, nos termos da Lei N. 11.291/1998, Lei Complementar N. 10.845/1996 e conforme artigo 102 da Lei Complementar N. 10.098/1994, e não como constou (Port. 2448/2018).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA , em Porto Alegre, 08 de agosto de 2018.

JÚLIO CÉSAR DE MELO,

Promotor de Justiça,

Chefe de Gabinete.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PORTARIA N. 2466/2018

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, BENHUR BIANCON JUNIOR , no uso de suas atribuições legais, resolve Prorrogar , com fulcro no artigo 212 da Lei Complementar Estadual N. 10.098/94, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, SPU. PR.01055.00031/2018-7 , por sessenta (60) dias, a contar do dia 06/08/2018.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA , em Porto Alegre/RS, 06 de agosto de 2018.

BENHUR BIANCON JUNIOR,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos. Registre-se e Publique-se.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.

BOLETIM N. 265/2018

Nº 001

- habilitado para tomar posse, a contar de 07/08/2018, no cargo em comissão de Assessor de Procuradoria de Justiça II, CC-10, VICENTE DE AZEVEDO BASTIAN CORTESE, tendo entrado em exercício em 07/08/2018.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA , em Porto Alegre, 08 de agosto de 2018.

BENHUR BIANCON JUNIOR,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA N. 076 /2018

PROCEDIMENTO N. 02405.000.099/2018

TOMADA DE PREÇOS N. 02/2018

CONTRATADA : CSM CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS;

OBJETO : contratação de serviço de engenharia, com o fornecimento de materiais, para a execução de Manutenção predial nas Promotorias de Justiça de Soledade, situadas na Rua José Quintana, N. 59, em Soledade/RS; VIGÊNCIA : 16 (dezesseis) meses; VALOR TOTAL : R$ 336.637,59; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 1764, Natureza da Despesa 4.4.90.51, Rubrica 5103; FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal N. 8.666/93, Código Civil Brasileiro e à Lei Estadual N. 11.389/99.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA , em Porto Alegre, 07 de agosto de 2018.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.

SÚMULA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL

PROCEDIMENTO N. 02405.000.099/2018

O DIRETOR-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, designa, como fiscal do contrato constante do processo em epígrafe, o servidor Diego Vasconcelos Nectoux e, como seu substituto, o servidor Adilson Ruano Machado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA , em Porto Alegre, 07 de agosto de 2018.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.

SÚMULA DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO

PROCEDIMENTO N. 00677.000.342/2018

CONTRATADA: BE WISE CONSTRUTORA E INSTALADORA EIRELI EPP; OBJETO: reforma parcial no prédio sede Institucional das Promotorias de Justiça de Farroupilha. VALOR TOTAL: R$ 43.946,62; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 1764, Natureza da Despesa/Rubrica 4.4.90.51/5103; FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso V, da Lei Federal N. 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 06 de agosto de 2018, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Benhur Biancon Junior