Página 389 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 8 de Agosto de 2018

ADVOGADO SEVERINO EVARISTO DA SILVA FILHO(OAB: 23265/PB)

RÉU ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO GUSTAVO CESAR DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA(OAB: 16754/PB)

ADVOGADO DANIEL ARRUDA DE FARIAS(OAB: 10961/PB)

RÉU REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO GUSTAVO CESAR DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA(OAB: 16754/PB)

ADVOGADO DANIEL ARRUDA DE FARIAS(OAB: 10961/PB)

TESTEMUNHA HELOYSA HELENA DE OLIVEIRA TOMÉ

Intimado (s)/Citado (s):

- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Av. Dep. Odon Bezerra, 184 Piso E-1, Tambiá, João Pessoa -

58.020-500

NOTA DE FORO: Razões Finais.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000367-22.2018.5.13.0029

AUTOR GILIVA ANTONIO FRIDRICH

ADVOGADO ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES(OAB: 9359/PB)

ADVOGADO GUILHERME FURTADO MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

ADVOGADO SEVERINO EVARISTO DA SILVA FILHO(OAB: 23265/PB)

RÉU ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO GUSTAVO CESAR DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA(OAB: 16754/PB)

ADVOGADO DANIEL ARRUDA DE FARIAS(OAB: 10961/PB)

RÉU REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO GUSTAVO CESAR DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA(OAB: 16754/PB)

ADVOGADO DANIEL ARRUDA DE FARIAS(OAB: 10961/PB)

TESTEMUNHA HELOYSA HELENA DE OLIVEIRA TOMÉ

Intimado (s)/Citado (s):

- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

- REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Av. Dep. Odon Bezerra, 184 Piso E-1, Tambiá, João Pessoa -58.020-500

NOTA DE FORO: Razões Finais.

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000684-20.2018.5.13.0029

AUTOR GEDEA CRISTINA DE LIMA NUNES

ADVOGADO ANDREI DORNELAS CARVALHO(OAB: 12332/PB)

ADVOGADO GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)

ADVOGADO FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado (s)/Citado (s):

- GEDEA CRISTINA DE LIMA NUNES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

D E S P A C H O

Vistos em inspeção interna, etc.,

I-Observo que na petição inicial o reclamante requereu a aplicação do art. 1º, incisos I e II, da Recomendação nº 02/2013, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Id.acc592e - Pág.08), para que não fosse designada audiência una, vez que a ação trata de matéria eminentemente de direito.

II-Defiro o requerido. Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 17/10/2018.

III- Cite-se pessoalmente o Município reclamado para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa escrita nos autos do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), acompanhada de documentos, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato .

IV-Dê-se ciência à parte autora, via DJE e por seus patronos habilitados, do inteiro teor deste despacho.

V-Após, venham os autos conclusos para novas deliberações. Assinatura

JOAO PESSOA, 8 de Agosto de 2018

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular