Página 2955 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Agosto de 2018

de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC. Intime-se. - ADV: IVANI GONÇALVES DA SILVA DE ADORNO (OAB 209506/SP), AMANDA DE MOURA FRAULO (OAB 256801/SP), DOMICIO DOS SANTOS NETO (OAB 113590/SP), DANIEL AYRES KAMUNE REIS (OAB 17107/DF), DANILO BATISTA SOARES (OAB 25279/ DF)

Processo 0007859-65.2017.8.26.0004 (processo principal 4000963-74.2013.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - Transportadora Elos de Ouro LTDA - Denilton Aparecido Vicente - Vistos. Fls. 90/91: Expeça-se Ofício, como requerido, para que a credora fiduciária: Auto Veículos Jacutinga Ltda, forneça informações detalhadas acerca do contrato de compra e venda, firmado com o executado, inclusive, mencionar o valor quitado e o valor atual do débito. Int. - ADV: ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB 327677/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 315024/SP), TED JUNIOR PAES DA SILVA (OAB 314729/SP), EDNA ZOCCHIO (OAB 84782/SP), ORLANDO DIONISIO AUGUSTO (OAB 120132/ SP), ANTONIO CARLOS CENTEVILLE (OAB 82733/SP)

Processo 0011291-29.2016.8.26.0004 (processo principal 0022644-76.2010.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ramez Naufal Naufal - - Carolina Maria Cardoso Naufal - Itaipu Cobranças e Participações Ltda - Vistos. Defiro o pedido de fls. 58/60 para o fim de determinar a penhora, no rosto dos autos da execução 1057744-68.2016.8.26.0100, em trâmite perante a E. 33ª Vara Cível do Foro Central, de eventual saldo remanescente do produto de futura arrematação do imóvel hipotecado (após o pagamento do crédito cobrado naquele processo), até o crédito deste processo, cujo valor atualizado está apontado às fls. 61/62. Expeça-se o respectivo mandado de penhora no rosto dos autos, bem como ofício ao MM. Juiz Corregedor Permanente, solicitando o cumprimento. Int - ADV: SUELY YOSHIE YAMANA SINHOARA (OAB 138734/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), FERNANDA MUNFORTE NEVES (OAB 272659/SP)

Processo 1001038-96.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, defiro a suspensão da execução pelo prazo do acordo noticiado pelas partes (até 29/07/2020). Aguarde-se o cumprimento, suspendendo-se o processo em arquivo próprio do SAJ. Eventual descumprimento da transação poderá ser comunicado a qualquer momento pelo interessado, mediante simples petição, para normal prosseguimento. Com a publicação da presente, ficam as partes cientes de que, não havendo denúncia do acordo em até cinco dias seguintes à data da última parcela, será presumido o cumprimento integral da transação e a execução será extinta (artigo 924, II, do CPC). Int. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP)

Processo 1001387-02.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A -Vistos. Com fundamento no artigo 922 do CPC, defiro a suspensão da execução pelo prazo do acordo noticiado pelas partes. Aguarde-se o cumprimento, suspendendo-se o processo em arquivo próprio do SAJ. Cumpra-se a decisão de fls. 129, averbando a constrição pelo sistema ARISP. Eventual descumprimento da transação poderá ser comunicado a qualquer momento pelo interessado, mediante simples petição, para normal prosseguimento. Com a publicação da presente, ficam as partes cientes de que, não havendo denúncia do acordo em até cinco dias seguintes à data da última parcela, será presumido o cumprimento integral da transação e a execução será extinta (artigo 924, II, do CPC). Int - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)

Processo 1001909-29.2015.8.26.0004 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Parque Condomínio Reserva Jaraguá - Condomínio das Árvores - P1 Empreendimentos e Participações Ltda. - - Sergus Construções e Comercio Ltda e outro - Vistos. Intime-se o perito sobre a possibilidade de parcelamento, conforme requerido. Intime-se. São Paulo, 06 de agosto de 2018. - ADV: ALEXANDRE BUENO DE PAIVA (OAB 231532/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP), NELSON RUY SILVAROLLI (OAB 18636/SP), LUIZ FLAVIO DIAS COTRIM (OAB 79465/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP)

Processo 1002528-51.2018.8.26.0004 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Alberto Fernando Trigo Filho - - Karina Schmalz Gubernati Trigo - Zkr Np Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Multissetorial - Vistos. A preliminar de incompetência relativa, arguida nos embargos, comporta acolhimento. Com efeito, trata-se de execução fundada em direito pessoal - contrato, assinado pelo devedor e duas testemunhas, que contempla obrigação de pagar quantia certa (artigo 784, III, do CPC)- que, em princípio, induz a competência do juízo do foro do domicílio de qualquer um dos executados, nos termos do artigo 46, § 4º, do CPC. Acontece que, nos termos do artigo 63 do CPC, “as partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.” Valendo-se desta faculdade, as partes elegeram o foro da Comarca da Cajamar, Estado de São Paulo, “para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, renunciando a qualquer outro por mais especial ou privilegiado que seja” (fls. 93, cláusula 7.9”. Em se tratando de incompetência relativa - porque territorial - seu reconhecimento pode se dar mediante exceção, ora suscitada pelos embargantes, conforme lhes faculta o artigo 917, V, do CPC. Embora o artigo 46, § 4º, do CPC contemple regra geral de competência, é lógico e evidente que sua modificação prevalece e, assim, permite o acolhimento da exceção, porquanto autorizada por norma especial (artigo 63 do CPC), sujeita ao prévio acordo de vontade das partes. Estes argumentos afastam as razões defensivas expostas na impugnação (fls. 181/183) ao mesmo tempo em que preservam os princípios da autonomia da vontade, da boa-fé objetiva, do ato jurídico perfeito e da segurança juridica. Diante do exposto, e com fundamento nos artigos 63, § 1º e 64, § 3º, do CPC, acolho a alegação de incompetência suscitada na inicial e determino a redistribuição dos presentes embargos e da respectiva execução ao Juízo Cível da Comarca de Cajamar. Juntese cópia da presente nos autos da execução e, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à redistribuição. No caso de conflito negativo de competência, peço licença para que os fundamentos desta decisão sirvam como informações, sem prejuízo de novos esclarecimentos, a que, desde logo, este juízo se põe à disposição para prestar. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP)

Processo 1006122-10.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - Substituição do Produto - Rafael de Moraes Barros -Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vistos. Fls. 112/113: Remetam-se os autos ao contador para apuração de eventual saldo devedor. Int - ADV: MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB 230110/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 335855/SP)

Processo 1007238-17.2018.8.26.0004 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Athene Terraplenagem Ltda - Vistos. 1) Recebo a emenda à inicial de fls. 25. 2) Tendo em vista que o Setor de Conciliações deste Fórum Regional e a serventia deste juízo não contam com recursos humanos e físicos suficientes para atender ao elevado número de ações aqui ajuizadas mensalmente, a designação de audiências de conciliação na fase inicial de todos os processos somente retardaria a rápida solução deste e dos demais litígios que aqui tramitam, comprometendo a garantia constitucional da celeridade processual (artigo , LXXVIII, da Carta Magna). Assim sendo, e por ora, deixo de designar a audiência de conciliação prévia, prevista no art. 334, caput, do CPC. 3) Cite-se para resposta no prazo de quinze dias, sob pena de revelia e com as advertências legais. Intime-se. - ADV: MARIA CÉLIA PEREIRA SOARES DA SILVA (OAB 292627/SP)

Processo 1007448-68.2018.8.26.0004 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superiori