Página 274 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 9 de Agosto de 2018

Vieram-me os autos conclusos.

É o Relatório. Decido.

Considerando versar a lide sobre direitos patrimoniais de caráter privado, hipótese em que é possível a transação (CC, art. 814), considerando ainda a capacidade e representatividade das partes, conforme se depreende do instrumento de procuração de fl. 10, bem como, os documentos de fls. 245/246, HOMOLOGO o acordo firmado pelos litigantes às fls. 132/136, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, EXTINGO o processo com resolução de mérito, ex vi o art. no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015.

Tendo as partes expressamente renunciado o direito de interpor recurso (v. item "9" do acordo - fl. 135), determino seja, desde já, certificado o decurso do prazo recursal. Em seguida, remetam-se os autos ao MM. Juízo de Direito da 14ª Vara Cível da Capital, Seção B.

Baixas e anotações necessárias na Distribuição e no Sistema Judwin.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Recife, 03 de agosto de 2018.

Eurico de Barros Correia Filho

Desembargador Relator

002. 0003012-14.2012.8.17.0370 Apelação

(0509836-6)

Comarca : Cabo de Sto. Agostinho

Vara : 5ª Vara Cível

Apelante : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Advog : Eduardo José de Souza Lima Fornellos(PE028240)

Advog : e Outro (s) - conforme Regimento Interno TJPE art. 66, III

Apelado : Margarida Nascimento da Silva

Apelado : MANOEL FELISBERTO DE SOUZA

Apelado : Maria do Socoro do Nascimento

Apelado : MARIA LEILA TENÓRIO DE OLIVEIRA

Apelado : MARIA LUZINETE DA SILVA

Apelado : MARIA JOSE DA SILVA

Apelado : MARIA DAS DORES DE SOUZA OLIVEIRA

Apelado : MARCOS ANTONIO RAMOS

Apelado : MARIA DE LOURDES MARINHO RIBEIRO

Apelado : MARIA CRISTINA PEREIRA

Apelado : MANOEL SANTIAGO DE AMORIM

Apelado : MARCELO FRANCISCO DA SILVA

Apelado : MARIA JOSE DA CUNHA SILVA

Apelado : MARIA CLAUDIA GOMES DE SOUZA

Apelado : MARIO GOMES BARBOSA

Apelado : DULCE MESQUITA DA SILVA

Apelado : MARIA JOSÉ DE AGUIAR FRANÇA

Apelado : MARIA DE LOUDES ALVES FERREIRA

Apelado : MARIA BERNADETE DE MELO

Apelado : Célia da Silva Cavalcanti

Apelado : CLEONICE FERREIRA DO NASCIMENTO

Apelado : GRACIETE GOMES GALINDO

Apelado : GUTEMBERG GUIMARAES DE LIMA

Apelado : GERSON OLIVEIRA DA SILVA

Apelado : Giliane Simões Lemos

Apelado : LUIZ JUVENAL DA SILVA

Apelado : LUCIENE DOS SANTOS DE CASTRO

Apelado : Laercio da Silva Gusmão

Apelado : LINDAURA ROSA DE SOUZA

Apelado : LADJANE GOMES NUNES

Apelado : LUIZ CADENA DE MELO

Apelado : EDNA DE QUEIROZ MEDEIROS

Apelado : Eunice Veloso dos Santos

Apelado : PATRICIA ALVES DA SILVA

Apelado : SEVERINA MAURA DA SILVA

Apelado : Severino Silvino Pereira

Apelado : Ladjane Gomes Nunes

Advog : ROBSON ALVES FREITAS(PE029613)

Advog : e Outro (s) - conforme Regimento Interno TJPE art. 66, III

Órgão Julgador : 4ª Câmara Cível

Relator : Des. Eurico de Barros Correia Filho

Despacho : Redistribuir Processo

Última Devolução : 08/08/2018 10:25 Local: Diretoria Cível

4ª CÂMARA CÍVEL

Apelação Cível nº 509836-6 (5ª Vara Cível - Cabo de Sto. Agostinho)