Página 15 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 6 de Outubro de 2010

Diário Oficial do Estado de Alagoas
há 9 anos

território estadual, face as despesas durante deslocamentos a cidade de Quipapá/PE, com saída às 07h00 dos dias 20 e 23 de agosto de 2010 e retorno às 17h00min dos dias 27 e 30 de setembro de 2010, respectivamente, realizando a segurança pessoal daquela autoridade, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 11007, Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 33.90.15, do orçamento vigente, conforme discriminação:

1º Sgt PM Mat. 5478-0 - Genivaldo Anjo Ladislau

2º Sgt PM Mat. 11729-3 Josivaldo Alexandre de Oliveira 3º Sgt PM Mat. 4577-2 - Aldo dos Santos Melo

14 (quatorze) diárias – Valor Unit. R$ 100,00 (cem reais); Valor Total R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais)

Cb. PM Mat. 7629-5 - Genilson Barros dos Santos

Cb PM Mat. 7580-5 - Antônio Mota de Lima

14 (quatorze) diárias – Valor Unit. R$ 80,00 (oitenta reais); Valor Total R$ 1.120,00 (hum mil, cento e vinte reais)

Maceió/AL, 5 de outubro de 2010.

RONALDO DOS SANTOS – Cel. PM R/R

Secretário-Chefe

Procuradoria

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, MÁRIO JORGE UCHOA SOUZA, DESPACHOU EM DATA DE 05.10.2010, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC: 1207-138/2010 - INT: CBMAL - ASS:

CONVALIDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. - DESP: Aprovo o Parecer PGEPLIC nº. 1933/2010, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos, com a seguinte ementa: CONSULTA. CONVALIDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. REGULAR PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE DISPENSA LICITATÓRIA PREVISTA NO ART. 24, IV, DA LEI FED. Nº 8.666/93. POSSIBILIDADE DE

CONVALIDAÇÃO A BEM DA LEGALIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA. NECESSIDADE DE JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICAE REGULARIDADE FISCAL DA EMPRESA CONTRATADA. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO ART. 26, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. Aprovação condicionada ao atendimento das requisições constantes no respectivo Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1861/2010. Ao CBMAL.

PROC: 2000-6935/2010 - INT: SESAU/AL. - ASS:

ADESÃO AATA DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

EXCEPCIONAL. - DESP: Aprovo o Parecer PGEPLIC nº. 1906/2010, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos, com a seguinte ementa: ADESÃO AATA DE REGISTRO DE PREÇOS. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. FONTE DE CUSTEIO ESPECIFICADA (LOA/ 2010). NECESSIDADE DE SATISFAÇÃO DOS ARTS. 16 E 42 DA LRF. POSSIBILIDADE. DECRETO ESTADUAL Nº 3.744/2007. AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. ACEITAÇÃO DO FORNECEDOR BENEFICIÁRIO DA ATA. VIGÊNCIA DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS. NECESSIDADE DE PESQUISA DE MERCADO PARA A COMPROVAÇÃO DA VANTAGEM ECONÔMICA DA ADESÃO. NECESSIDADE DE ATESTO DA OBSERVÂNCIA DO CAP E CONVÊNIOS CONFAZ ICMS. NECESSIDADE DE ALTERAÇÕES NA MINUTA DE CONTRATO. NECESSIDADE DE

ATUALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA A SER CONTRATADA. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação

condicionada ao atendimento das requisições constantes no respectivo Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1837/2010. A SESAU/AL.

PROC: 2100-2406-2010 (ANEXOS PROCESSOS Nº

2617/2010 E 2871/2010) - INT: SEDS - ASS: SOLICITAÇÃO PAGAMENTO. - DESP: Aprovo o Parecer PGE-PLIC nº. 1920/2010, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos, com a seguinte ementa: CONSULTA ADVINDA DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – SEDS SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO REFERENTE À CONTRATAÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA M.I. MONTREAL

INFORMÁTICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE. CONTRATAÇÃO ILEGAL. PRINCÍPIO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PAGAMENTO DEVIDO A PRESTADOR DE BOA-FÉ (ART. 49, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 8.666/93). NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO E JULGAMENTO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS. Aprovação condicionada ao atendimento das requisições constantes no respectivo Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1843/2010. A SEDS/ AL.

PROC: 1206-3338/2009 - INT: PM/AL. - ASS:

LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA. AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO. - DESP: Aprovo o Parecer PGE-PLIC nº. 1875/2010, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA. AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. PREGÃO ELETRÔNICO. ATO DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS DA SEAGRI/ AL NOS AUTOS. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME PELA PRÓPRIA SEAGRI/AL. FONTE DE CUSTEIO ESPECIFICADA (LOA/ 2010). AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO DOE E EM MEIO ELETRÔNICO, NAINTERNET. DESENVOLVIMENTO DO CERTAME DE ACORDO COM A LEI FED. Nº 10.520/2002 E O DECRETO EST. Nº 1.424/2003. VALOR DE ADJUDICAÇÃO ABAIXO DA ESTIMATIVA DE CUSTOS FEITA PELA ADMINISTRAÇÃO. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DAFONTE DE CUSTEIO (LOA/2010). APROVAÇÃO CONDICIONADA. Desde que atendidas as requisições anotadas no respectivo Parecer, o processo encontrar-se-á apto para conforme a discricionariedade administrativa, perpetrar-se a homologação, adjudicação e contratação pretendida. A PM/AL.

PROC: 2000-16876/2010 - INT: SESAU/AL. - ASS:

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO - DESP: Aprovo o Parecer PGE-PLIC nº. 1926/2010, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos, com a seguinte ementa: CONSULTA ADVINDA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO REFERENTE À CONTRATAÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA IMAGING COMÉRCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA. – ME PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICOHOSPITALARES. CONTRATAÇÃO ILEGAL. PRINCÍPIO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PAGAMENTO DEVIDO A PRESTADOR DE BOA-FÉ (ART. 49, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 8.666/93). NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA

DESPESA. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO E JULGAMENTO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS. Aprovação condicionada ao atendimento das requisições constantes no respectivo Parecer. A SESAU/AL.

PROC: 2000-2280/2010 - INT: SESAU/AL. - ASS:

PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA. AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES COM BAÚ REFRIGERADO. - DESP: Aprovo o Parecer PGEPLIC nº. 1873/2010, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos, com a seguinte ementa: FASE EXTERNA. LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMINHÃO BAÚ). PREGÃO ELETRÔNICO. AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO DOE, EM MEIO ELETRÔNICO, NA INTERNET E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.

DESENVOLVIMENTO DO CERTAME DE ACORDO COM A LEI FED. Nº 10.520/2002 E O DECRETO EST. Nº 1.424/2003. VALOR DE ADJUDICAÇÃO ABAIXO DA ESTIMATIVA DE CUSTOS FEITA PELA ADMINISTRAÇÃO. NECESSIDADE DEATUALIZAÇÃO DA FONTE DE CUSTEIO (LOA/2010). APROVAÇÃO CONDICIONADA. Desde que atendidas as requisições anotadas no respectivo Parecer, o processo encontrar-se-á apto para conforme a discricionariedade administrativa, perpetrar-se a homologação e contratação pretendida. A SESAU/ AL.

PROC: 1207-098/2010 - INT: CORPO DE BOMBEIROS

MILITAR/DEFESA CIVIL. - ASS: CONSULTA. CONTRATAÇÃO DIRETA. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA RECOMPOSIÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUAE DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA CARANGUEJA. - DESP: Aprovo o Despacho PGE-PLIC nº. 392/ 2010 já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com as razões nele expostas.Aprovação condicionada ao atendimento das requisições constantes no respectivo Despacho e no Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1825/2010. Ao Gabinete Civil.

PROC: 23010-1142/2010 - INT: CORPO DE

BOMBEIROS MILITAR -ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA– SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DESP: Aprovo o Parecer PGE-PLIC nº. 1893/2010, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos, conclusivo pela aprovação condicionada do pleito, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA.

CARACTERIZAÇÃO DA POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO DIRETA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, SUPREMACIA E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO. DISPENSA DE LICITAÇÃO.ART. 24, INCISOS IV DA LEI de LICITAÇÕES. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 26 E 61, § ÚNICO, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento das requisições constantes no respectivo Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1812/ 200, principalmente no tocante a comunicação a Controladoria Geral do Estado de Alagoas. NA SEMARH/AL.

PROC: 5502-900/2010 - INT: SERVEAL - ASS:

CONSULTA. CONTRATAÇÃO DIRETA -CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS DE BANHEIROS E LAVANDERIAS COMUNITÁRIAS. - DESP: Aprovo o Parecer PGE-PLIC nº. 1915/2010, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos, com a seguinte ementa: CONSULTA.

CONTRATAÇÃO DIRETA. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS DE BANHEIROS E LAVANDERIAS COMUNITÁRIAS NOS MUNICÍPIOS DE SANTANA DO MUNDAÚ/AL. REGULAR PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE DISPENSA LICITATÓRIA PREVISTA NO ART. 24, IV, DA LEI FED. Nº 8.666/93. NECESSIDADE DE SATISFAÇÃO DOS ARTS. 16 E 42 DA LRF. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES PRÉVIOS AO PROJETO BÁSICO. NECESSIDADE DE

FUNDAMENTAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CAPACIDADE TÉCNICA. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA A SER CONTRATADA. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO ART. 26, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento das requisições constantes no respectivo Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1849/2010. A SEINFRA.

PROC: 5502-899/2010 - INT: SERVEAL - ASS:

CONSULTA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. SITUAÇÃO EMERGENCIAL, COM

FUNDAMENTO EM DECRETOS ESTADUAIS PUBLICADOS NO DOE/AL. EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS EMERGENCIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS DE SERVIÇOS (BANHEIROS E LAVANDERIAS) PARA50 E 100 FAMÍLIAS NOS MUNICÍPIOS DE UNIÃO DOS PALMARES E SÃO JOSÉ DA LAJE, ESTADO

DE ALAGOAS. - DESP: Aprovo o Parecer PGEPLIC nº. 1928/2010, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos, com a seguinte ementa: CONSULTA. CONTRATAÇÃO DIRETA. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS DE BANHEIROS E LAVANDERIAS COMUNITÁRIAS NOS MUNICÍPIOS DE UNIÃO DOS PALMARES E SÃO JOSÉ DA LAJE, ESTADO DE ALAGOAS. REGULAR PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE DISPENSA LICITATÓRIA PREVISTA NO ART. 24, IV, DA LEI FED. Nº 8.666/93. NECESSIDADE DE SATISFAÇÃO DOS ARTS. 16 E 42 DA LRF. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES PRÉVIOS AO PROJETO BÁSICO. NECESSIDADE DE

FUNDAMENTAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CAPACIDADE TÉCNICA. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA A SER CONTRATADA. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO ART. 26, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento das requisições constantes no respectivo Parecer e no Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1850/2010. A SEINFRA.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 05 de Outubro de 2010.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

Responsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA, DESPACHOU EM DATA DE 05 DE OUTUBRO DE 2010, OS SEGUINTES PROCESSOS:

*PROC:1800-10269/2009 - INT: MARIA DO SOCORRO

CARNAÚBA DOS SANTOS - ASS:

PAGAMENTO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/ PA-00-2229/2010, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte