Página 83 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Agosto de 2018

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Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;

Comprovante de residência;

Declaração de não acumulação de cargo público

Declaração para servidor público

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Comunicado

Processo 3612/2018

Interessado: Departamento de Logística

Assunto: Aquisição de materiais de consumo – Grupo 8 – Dispensers para sabão líquido, papel/toalha e papel higiênico 30 metros

Com fundamento no disposto no artigo 12, inciso I do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, combinado com a Lei Federal 8.666/93 e sua competente regulamentação homologo o resultado do Convite Eletrônico 420030000012018OC00074 e adjudico seu objeto conforme abaixo:

Item 1: Dispenser para sabão líquido

Licitante vencedora: Oficial Web Comercial Ltda. - ME

CNPJ/MF: 28.363.983/0001-40

Quantidade: 300 unidades

Valor Unitário item: R$ 12,85

Valor Total do item: R$ 3.855,00

Item 2: Dispenser para papel toalha

Licitante vencedora: Eletridal Comércio e Serviços Ltda.

CNPJ/MF: 14.770.109/0001-12

Quantidade: 60 unidades

Valor unitário do item: R$ 24,80

Valor total do item: R$ 1.488,00

Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 5.343,00.

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Extrato do 2º Aditamento do Termo de Colaboração 03/2017

Processo: 2893/2017

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Organização Educacional Barão de Mauá.

Objeto: A prestação de serviços de assistência jurídica integral e gratuita aos legalmente necessitados em demandas nas áreas de Família, Cível e Juizado Especial Criminal Comarca de Ribeirão Preto.

Valor global R$ 278.044,65.

Unidade Gestora 420030

Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000

Classificação de Despesa 33.50.39-77

Data de assinatura: 19-07-2018.

Data de vigência: 20-07-2018.

Parecer Jurídico 254/2018.

Editais

PLANEJAMENTO E GESTÃO

UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

Comunicado

Convocações para Pericia de Ingresso

Secretaria da Educacao

DENISE BATISTA DA ROCHA - 36069074 - Fica convocado (a) a comparecer no endereço IAMSPE SÃO PAULO - AMBIENTAL QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO, RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, BELA VISTA, SÃO PAULO, no dia 13-08-2018 ás 07h, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do (a) SECRETARIA DA EDUCACAO.

JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS APOLINARIO - 20387913 -Fica convocado (a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SÃO PAULO, no dia 13-08-2018 ás 07h, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do (a) SECRETARIA DA EDUCACAO.

MARTA APARECIDA MARTILIANO MARQUES - 26479745 -Fica convocado (a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SÃO PAULO, no dia 13-08-2018 ás 07h, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do (a) SECRETARIA DA EDUCACAO.

MONICA FONSECA BARBOSA SOUZA - 38391466 - Fica convocado (a) a comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério, no (s) dia (s) e horário (s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar para fins de de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do (a) SECRETARIA DA EDUCACAO. Dias: 24-08-2018 07h.

ROSEMEIRE PEREIRA ALVES DE SOUZA - 20473274 - Fica convocado (a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 -TERREO, - BELA VISTA - SÃO PAULO, no dia 13-08-2018 ás 07h, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do (a) SECRETARIA DA EDUCACAO.

Secretaria da Saúde

SHEILA DE SIQUEIRA DE ARAUJO - 28234651 - Fica convocado (a) a comparecer no endereço IAMSPE SÃO PAULO -AMBIENTAL QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO, RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, BELA VISTA, SÃO PAULO, no dia 13-08-2018 ás 07h, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ENFERMEIRO, do (a) SECRETARIA DA SAÚDE.

SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.

MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES

PEREIRA

Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 1 - São José dos Campos

Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá

Setor de Pessoal

Correição

O Delegado Seccional de Polícia de Guaratinguetá faz saber a todos que pelo presente Edital tiverem conhecimento, que nos termos do Artigo 27, inciso III do Decreto 44.448 de 24-11-1999, c.c. a Resolução SSP- 46, de 21-12-1970, procederá Correições Ordinárias Periódicas referente ao segundo semestre do corrente ano, nas Delegacias de Polícia, Cadeias Públicas e outros Setores desta Sub-região Policial, ficando, para tanto, desde já convocadas as Autoridades Policiais e Funcionários a elas subordinados, bem como, o povo em geral, sendo facultado, durante os trabalhos de Correição, prestar ou pedir informações, apresentar queixas, reclamações ou sugestões sobre os serviços policiais e administrativos ou à conduta dos funcionários, observando-se a seguinte programação:

DIAS HORÁRIO UNIDADES POLICIAIS

11.09.18 14h Del. Pol. do Município de Cunha

13.09.18 10h Del. Pol. do Município de Canas

13.09.18 13h Del. Pol. do Município de Piquete

18.09.18 10h Del. Pol. do Município de Roseira

18.09.18 14h Del. Pol. Do Município de Potim

20.09.18 10h Del. Pol. do Município de Aparecida

21.09.18 10h Del. Pol. Do Município de Aparecida

09.10.18 13h Del. Pol. do Município de Cachoeira Paulista 16.10.18 13h Del. Pol. do Município e 1º D.P. de Lorena

18.10.18 10h 2º D.P. do Município de Lorena

18.10.18 13h D.D.M. do Município de Lorena

23.10.18 14h 1º D.P./Setor de Identidade do Município de Guaratinguetá

24.10.18 14h D.D.M. do Município de Guaratinguetá

30.10.18 14h 2º D.P. do Município de Guaratinguetá

11.12.18 10h 3º D.P. do Município de Guaratinguetá

11.12.18 14h D.I.S.E. do Município de Guaratinguetá

13.12.18 10h D.I.G. do Município de Guaratinguetá

Corregedoria Geral da Polícia Civil

Divisão de Sindicâncias Administrativas

Equipe Q

Notificação

SAD 037/2018 - DGP 2156/2018 – Administração Pública x Policial Civil.

A Delegada de Polícia Titular da Equipe Q da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifica a defensora, Dra. Thamar Jesse Eneas de Castro - OAB/SP 225.538, a participar de audiência perante esta Equipe Q, situada na Rua da Consolação, 2333 – 6º andar - São Paulo – SP, telefone (11) 3154-7730 (R. 318), onde será ouvida a testemunha arrolada com fundamento no artigo 108 da LC 207/79, na data de 29-08-2018, às 14 horas. E para que não seja alegada ignorância, é expedido o presente edital.

Notificação

SAD 033/2018 - DGP 1999/2018 – Administração Pública x Policial Civil.

A Delegada de Polícia Titular da Equipe Q da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifica o defensor, Dr. Douglas Pagnard Junior - OAB/SP 324.877, a participar de audiência perante esta Equipe Q, situada na Rua da Consolação, 2333 – 6º andar - São Paulo – SP, telefone (11) 3154-7730 (R. 318), onde será ouvida a testemunha arrolada com fundamento no artigo 108 da LC 207/79, na data de 22-08-2018, às 14 horas. E para que não seja alegada ignorância, é expedido o presente edital.

Equipe R

Notificação

S.A. 83/2018 – D.G.P. 5059/18 – Administração Pública x Edson Lima dos Santos (Investigador de Polícia). Fica o senhor defensor notificado a comparecer perante esta Equipe R da Divisão de Sindicâncias Administrativas, Sito a Rua da Consolação, 2333 – 6º andar – Cerqueira César – São Paulo – Sp, para retirar os autos do cartório e apresentar em tempo hábil as alegações finais de defesa do sindicado. Dr. Afonso Antonio dos Reis, OAB/SP 283.679.

Equipe T

Notificação

SAD-nº 057/2018 - DGP-nº 2945/2018 - Adm.pública x Policial Civil, a Delegado de Polícia da Equipe T, da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifica os Defensores Drs. Bruno de Paula Coelho – Oab/Sp – 367.934, Jorge Henrique Monteiro Martins – Oab/Sp – 105.227 E Erikson Elói Salomoni – Oab/Sp – 283.884, a Comparecerem no Dia 15-08-2018, Às 15H, para Audiência de Oitiva de Testemunha Arrolada pela Defesa, Nos Autos da SA em Epígrafe, Perante Esta Divisão de Sindicâncias Administrativas – Equipe T, Situada na Rua da Consolação, 2333 – 6º andar – fone – 3154-7730 – ramal 316, Consolação, Capital. E, para Que não Seja Alegada Ignorância, É Expedido o Presente Edital.

Notificação

S.A. 090/2018 - DGP 5429/2018 – Administração Pública x Policial Civil. A Delegada de Polícia Titular da Equipe T, da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifica os Advogados, Dra. ROSELLE ADRIANE SOGLIO, OAB/SP 177.840, Dr. LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, OAB/SP 352.600 e Dr. VALDIR SOGLIO, OAB/SP 152.635, que a audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela Administração, bem como, as testemunhas do Artigo 108 da LOP, será realizada no próximo dia 27-08-2017, às 13h30, na Equipe T, situada na Rua da Consolação, 2.333, 6º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP. E para que não seja Alegada Ignorância, é expedido o presente Edital.

Notificação

S.A. 045/2018 - DGP 2649/2018 – Administração Pública x Policiais Civis. A Delegada de Polícia, Titular da Equipe T da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifica os Advogados Dra. GISLENE APARECIDA CAVALCANTE – OAB/SP 156.399, Dr. PEDRO LUIZ DA SILVA – OAB/SP 160.794, Dr. CICERO GOMES DOS SANTOS – OAB/SP 341.985, Dr. GABRIEL BORGES GONZALES – OAB/ SP 337.602 e o Dr. MIGUEL EDISON IORIO – OAB/SP 54.049, que a audiência para oitiva da testemunha arrolada pela Administração será realizada no próximo dia 20-08-2018, às 16h, na Equipe T, situada na Rua da Consolação, 2.333, 6º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP. E para que não seja Alegada Ignorância, é expedido o presente Edital.

Divisão de Processos Administrativos

1ª Unidade Processante Permanente

Notificação

PAD 128/2015, DGP 5860/2015: Por ordem da Delegada de Policia, Presidente em exercício, da 1ª Unidade Processante Permanente, situada a Rua da Consolação 2333, 10º andar, sala 10-12, bairro de Cerqueira César, São Paulo/SP, nos termos do artigo 102, § 2º da Lei Complementar 207/1979, parcialmente modificada pela Lei Complementar 922/2002, Notifico a advogada, Dra. LILIAN AREDE LINO, OAB/SP 355.601, com escritório sediado na Rua República do Equador 127, torre B, 11, Santos/ SP, Tel.13-98820.2012, defensora do acusado JACKELIN LUIZ MARTIN, Agente Policial, para comparecer a 1ªUPP em data de 12-09-2018 as 15h30, a fim de acompanhar a audiência de oitiva de testemunha arrolada pela Administração (pedido de diligência CPC), nos autos de Processo Administrativo Disciplinar 128/2015. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital, considerando-se a defensora notificada a partir da data desta publicação.

2ª Unidade Processante Permanente

Notificação

PAD 020/2003 – DGP 8997/2000 – acusado VALTER PEREIRAR CESAR. A Presidente da 2ª Unidade Processante Permanente, nos termos dos artigos 102, § 2º da Lei Orgânica da Polícia, Notifica o Dr. RUI YOSHIO KUNUGI, OAB/SP 142.014, com escritório à Rua Gereba, 18 – Vila Curuça Velha, que a partir da ciência deste fica aberto o prazo de 5 dias para apresentação das Alegações Finais Complementares, nos autos do PAD 020/2003, onde figura como acusado supracitado, de quem VSa é defensor legalmente constituído. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital uma única vez.

Notificação

PAD 077/2017 – DGP 8838/2017 – ACUSADOS: JAILTON JESUS DE ALMEIDA, PAULO ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA, EDUARDO DE ATAÍDE OLIVEIRA ANTONIO, ROGÉRIO DA COSTA, PATRICK SEGERS, ADRIANO CAMARGO DE CASTILHO e MAURÍCIO TOLEDO BARBOSA DA SILVA. A Presidente da 2ª Unidade Processante Permanente, em exercício, nos termos dos artigos 102 § 2º da Lei Orgânica da Polícia, NOTIFICA os defensores Dr. CARLOS ALBERTO GORGONE, OAB/SP 250.855 (defensor do acusado MAURÍCIO TOLEDO BARBOSA DA SILVA), com escritório à Avenida Itaberaba, 876 – Freguesia do Ó – São Paulo/SP; Dr. SÉRGIO SALGADO IVAHY BADARÓ, OAB/SP 124.529. Dr. GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ, OAB/SP 124.445, Dra. JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARÓ, OAB/SP 246.707, Dr. ROGÉRIO NEMETI, OAB/SP 208.529, Dr. RENATO LAUDORIO, OAB/SP 345.318, Dra. JESSICA DIEDO SCARTEZINI, OAB/SP 351.175, Dra. ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS, OAB/SP 356.289 (defensores do acusado ROGÉRIO DA COSTA), todos com escritório à Rua Jeronimo da Veiga, 164 – cj. 18 A/C – Itaim Bibi; Dra. MARCÍLIA RODRIGUES, OAB/SP 126.685 e Dra. MICHELE MELO MUNHOZ, OAB/SP 176.767 (defensoras do acusado PATRICK SEGERS) ambas com escritório à Rua José Getúlio, 579 – 9º andar – cj. 94 – Aclimação; Dra. ELIANA RÁSIA, OAB/ SP 42.845 (defensora do acusado PAULO ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA); Dr. DANIEL GARSON, OAB/SP 192.064 (defensor do acusado EDUARDO DE ATAÍDE OLIVEIRA ANTONIO), com escritório à Rua Correia de Melo, 84 – Cj. 1108 – Bom Retiro; Dr. DANIEL LEON BIALSKI, OAB/SP 125.000, Dra. JULIANA PINHEIRO BIGNARDI, OAB/SP 316.805 e o Dr. LUIS FELIPE D'ALÓIA, OAB/SP 336.319 (defensores do acusado ADRIANO CAMARGO DE CASTILHO) todos com escritório à Rua Renato Paes de Barros, 717 – 7º andar – Itaim Bibi; Dra. ELIANA RÁSIA, OAB/SP 42.845 e o Dr. JOSÉ CAMILO LEONEL, OAB/SP 382.127 (defensores do acusado JAILTON JESUS DE ALMEIDA), a comparecerem perante esta 2ª UPP em data de 29-09-2018, às 14h, a fim de acompanharem a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do acusado MAURÍCIO T. B. DA SILVA, nos autos do PAD 077/2017, onde figuram como acusados os supracitados, de quem Vossas Senhorias são defensores legalmente constituídos. NOTIFICO AINDA o Dr. DANIEL GARSON que informe esta Unidade, no prazo de 3 (três) se arrolará testemunhas para a defesa do acusado EDUARDO DE ATAÍDE. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital uma única vez.

5ª Unidade Processante Permanente

Notificação

DGP 3758/2018 - PAD 36/2018 – O Delegado de Polícia Presidente da 5ª Unidade Processante Permanente da Divisão de Processos Administrativos da Corregedoria Geral da Polícia Civil, Notifica o advogado, Dr. Carmino Pepe, OAB/SP 357.878, defensor constituído dos policiais Civis Cléber Amendoeira e Edvaldo Barboza de Souza da designação da audiência para a coleta das declarações da denunciante no dia 30-08-2018, às 14h. E para que não seja Alegada Ignorância, é expedido o presente Edital.

Notificação

DGP 5048/2016 – Processo Administrativo Disciplinar 26/2017 - O Delegado de Polícia Presidente da 5ª Unidade Processante Permanente da Divisão de Processos Administrativos da Corregedoria Geral da Polícia Civil, Notifica a advogada MARIA CECÍLIA SABOYA CHIARADIA, OAB/SP 357.659, com escritório à r. São Carlos do Pinhal, 290, 43, Bela Vista, defensora constituída do Investigador de Polícia, Alex Sander Fregni; o Ilustre advogado Dr. Luiz Antônio Saboya Chiaradia, OAB/SP 205.703, com escritório à r. Cardoso de Almeida, 407, sobreloja, Perdizes, nesta capital, defensor constituído da Investigadora de Polícia, Ana Maria Lemos de Aguiar Cometto; e os Ilustres advogados Dr. Jorge Henrique Monteiro Martins, OAB/SP 105.227 e Dr. Erikson Elói Salomoni, OAB/SP 283.884, ambos com escritório à r. Tabatinguera, 83, cjs 42/44, centro, nesta capital, defensores constituídos do Investigador de polícia aposentado Waldyr Felipe Tabach da designação da audiência da testemunha arrolada pela Defesa da interessada Ana Maria, o Delegado de Polícia Dr. D. R. para o dia 28-08-2018, às 14h. E, para que não seja alegada ignorância, é expedido o presente edital.

6ª Unidade Processante Permanente

Notificação

PAD 31/2017 – DGP 2379/2017 – acusada Cristina Aparecida da Silva – Escrivã de Polícia. A Presidente da 6ª Unidade Processante Permanente, em exercício, nos termos dos artigos 102 § 2º da Lei Orgânica da Polícia, Notifica o DR. EDUARDO TOKUITI TOKUNAGA OAB/SP 356.361 com escritório a Av. Marechal Castelo Branco, 259 loteamento Morro do Ouro- Mogi Guaçu- São Paulo a comparecer perante esta 6ª UPP, para que tenha vista dos autos e concomitantemente apresente as Alegações Finais, até o prazo limite de 7 dias, nos termos do artigo 112 da Lei Orgânica da Polícia do Estado. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital uma única vez.

Divisão das Corregedorias Auxiliares

1ª Corregedoria Auxiliar - São José dos Campos

Notificação

De ordem do Delegado de Polícia Presidente do P.A. n. 1CA-01/2017, DGP 3.690/2017, instaurado em desfavor do WENEIDNER MOURA DE SOUZA, RG n. 21.641.412-X SP, Perito Criminal, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos-SP, Notifico o Dr. RAFAEL BELÉM, OAB/SP 391.741, com escritório na Praça Padre Anchieta, n. 135, sala 9, Centro, Jacareí-SP, de que foi designada a data de 11-09-2018, às 11h, na sede da 1ª Corregedoria Auxiliar de São José dos Campos-SP, para oitiva de Abimael Pires Correia, nos termos do artigo 108 da LC 922/02. Para que não seja alegada ignorância é expedido o presente edital.

Correição

O Delegado de Polícia Corregedor Auxiliar da 1ª Corregedoria Auxiliar de São José dos Campos, faz saber, nos termos do Decreto 20.872 de 15.03.83 com redação alterada pelo Decreto 45.749 de 06.04.01 cc. a Resolução SSP-46/70 de 21.12.70, faz saber que realizará Correição Ordinária, referente ao segundo semestre de 2018, nas Equipes Corregedoras subordinadas a esta Corregedoria Auxiliar, em sua sede situada à Rua Benedito da Silva Ramos, 877, Jd. Esplanada II, São José dos Campos/SP, na data e horários abaixo:

DATA HORÁRIO UNIDADE

28/08/2018 10:00 Equipe Corregedora de Cruzeiro;

10:00 Equipe Corregedora de Guaratinguetá; 10:00 Equipe Corregedora de Jacareí;

14:00 Equipe Corregedora de São Sebastião;

14:00 Equipe Corregedora de Taubaté;

Para este ato ficam convocados os Policiais Civis autorizados a acumularem função nas Equipes Corregedoras, bem como, é dada ciência ao público em geral que, na oportunidade, a Autoridade Corregedora estará à disposição papa receber eventuais reclamações, críticas ou sugestões sobre os serviços. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, determinou-se a expedição do presente edital.

2ª Corregedoria Auxiliar - Campinas

Notificação

De ordem do Delegado de Polícia Presidente dos autos da Sindicância Administrativo 2ªCA 001/17, em trâmite pela 2ª Corregedoria Auxiliar – Campinas, ficam Notificados os Defensores do Policial Civil ora sindicado Vanderlei Euflozino – Investigador de Polícia: os Advogados: DR. RICARDO SOARES LACERDA, OAB/ SP 164.711; DR. FERNANDO JOSÉLEAL, OAB/SP 153.092, e DR. HENRIQUE KUPRIAN, OAB/SP 219.101, todos com escritório a Rua Eduardo Tomanik, 900 – 8º andar – sala 82 - Jundiaí/SP, CEP 13209-090, fone (11) 4522-4272 / (11) 94736-2623, a comparecerem nesta 2ª Corregedoria Auxiliar – Campinas, situada a Rua Orlando Fagnani, 525 – Jardim Planalto – Campinas/S.P, no prazo de 07 dias a contar da data da publicação deste Edital, para terem vista de referida sindicância administrativa, bem como para ofertarem as respectivas Alegações Finais, nos termos do artigo 112 da Lei Complementar 207/79, alterada pela Lei Complementar 922/02.

6ª Corregedoria Auxiliar - Santos

Notificação

PAD 10/15 - DGP 2786/15 – De ordem da Delegada de Polícia da 6ª Corregedoria Auxiliar – Santos, Notifico o advogado Dr. Eduardo Alves Fernandez, OAB/SP 186.051, a apresentar na Sede da 6ª Corregedoria Auxiliar – Santos, no prazo de 7 dias a partir desta publicação, procuração específica em atendimento aos termos da Portaria DGP 10/2007, nos autos do procedimento em referência, em que figura como acusado o investigador de polícia Paulo Cesar Ferreira. E que para que não seja Alegado Desconhecimento, é expedido o presente edital.

7ª Corregedoria Auxiliar - Sorocaba

Notificação

A Delegada de Polícia presidente da Sindicância Administrativa 06/18, em que figura como sindicada Elaine Cristina Belloti, vem pela presente notificar seu defensor Dr. José Eduardo Cacace Júnior – OAB/SP 187.702, com escritório à Rua José Maria Hannickel, 150, sala 82, Edifício Tokyo, Jardim Portal da Colina, Sorocaba/SP, acerca do seguinte: neste ato é concedido à Defesa o prazo de 5 dias para se manifestar sobre o documento juntado aos autos.

Notificação

A Delegada de Polícia presidente do Processo Adminsitrativo Disciplinar 05/17, em que figuram como acusados Adão de Souza Ribeiro e Francisco Antonio Wenceslau Pina Wenceslau, notifica o advogado do Acusado Adão de Souza Ribeiro, Dr. Nelson Marques Luz – OAB/SP 78.943, com escritório na Avenida São João, 779, Centro, Peruibe/SP, acerca do seguinte: Tendo em vista a certidão de fl. 1212, intime-se o Defensor do Acusado Adão de Souza Ribeiro para ciência e manifestação no prazo de 5 dias.

8ª Corregedoria Auxiliar - Presidente Prudente

Intimação

SA-8-017/18 - O Delegado de Polícia Assistente da 8ª Corregedoria Auxiliar da Corregedoria Geral da Polícia Civil, presidindo os autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº SA-8-017/18, faz saber à advogada de defesa, Dra. Andressa Cristina Chiroza Cassandre, OAB/SP n. 326.633, com escritório situado na Rua Alcides Rocha, n. 51, Centro, na cidade de Lucélia/SP, bem como ao acusado naqueles autos, que a audiência para oitiva da testemunha arrolada pela administração, Valnei Ledo Finote, foi designada para o dia 22-08-2018, às 10h, na sede desta 8ª Corregedoria Auxiliar de Presidente Prudente, situada na Rua Marrey Júnior, 416 – Jardim Bongiovani. E para que não seja alegada ignorância, é expedida a presente.

9ª Corregedoria Auxiliar - Piracicaba

Notificação

O Delegado de Polícia presidente dos autos de Processo Administrativo Disciplinar 9ª CA-0.004/2016, notifica a advogada Dra. ELIANA RASIA, OAB/SP 42.845, defensora constituída pelo acusado Thiago Oliveira Gama, para apresentação das Alegações Finais, no prazo de Sete Dias, contados a partir da data desta publicação, nos termos da L.C. 207/79 alterada pela LC 922/02.

10ª Corregedoria Auxiliar - Araçatuba

Notificação

CP 006//2018 – O Delegado de Polícia, Dirigente da Equipe Corregedora de Andradina/SP, presidindo os autos da Carta Precatória registrada naquela equipe sob o número 006/18 (expedida nos autos da Sindicância Administrativa 10ªCA- 002/2018, em trâmite na 10ª Corregedoria Auxiliar de Araçatuba), faz saber ao advogado, Dr. Fernando França Teixeira de Freitas – OAB/ SP 160.052, com escritório situado na Avenida Barão do Rio Branco, 1224, Andradina/SP, bem como ao acusado naqueles autos, que a audiência das testemunhas da Administração e das testemunhas da Defesa, foi reagendada para o dia 20-08-2018 (segunda-feira), às 9:00 horas, na sede desta Equipe Corregedora, situada na Rua São Francisco, 871, Bairro Benfica, em Andradina.

11ª Corregedoria Auxiliar - Demacro

Notificações

S.A.D. 039/2018 – D.G.P. 03454/2018 – Adm. Pública x Policial Civil Leandro Martin e outros. A Delegada de Polícia da 11ª Corregedoria Auxiliar- Demacro, Notifica os Drs. GILMAR JOSÉ CORREIA, OAB 265.852, LEONARDO DAS NEVES DUARTE, OAB 300.396 e BRUNA MAYARA CORREIA SILVA DE OLIVEIRA, OAB 396.208, a comparecer perante esta 11ªCA-DEmacro, sito rua da Consolação, 2333- 11ªandar, sala 11-12, para audiência ocasião em que será ouvida a denunciante, no dia 28/08/18 as 15h, referente os autos de Sindicância Administrativa Disciplinar, em epígrafe, E, para garantir o princípio da publicidade, é expedido o presente Edital.

S.A.D. 039/2018 – D.G.P. 03454/2018 – Adm. Pública x Policial Civil M.I.S. e outros. A Delegada de Polícia da 11ª Corregedoria Auxiliar- Demacro, Notifica o Dr. MARCUS VINICIUS ROSA, OAB 256, com escritório a rua Manoel Carneiro da Silva, 146- cj. 13, Bosque da Saúde, São Paulo/SP, a comparecer perante esta 11ªCA-DEmacro, sito rua da Consolação, 2333- 11ªandar, sala 11-12, para audiência ocasião em que será ouvida a denunciante, no dia 28/08/18 as 15h, referente os autos de Sindicância Administrativa Disciplinar, em epígrafe, E, para garantir o princípio da publicidade, é expedido o presente Edital.

Correição

O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão das Corregedorias Auxiliares da Corregedoria Geral da Polícia Civil, Faz saber, nos termos do Decreto 47.236, de 18-10-2002, combinado com a Resolução SSP-46, de 21-12-1970, que realizará correição ordinária, referente ao segundo semestre do ano de 2018, nas Unidades subordinadas a esta Divisão nos dias e horários abaixo mencionados. Para tais atos ficam convocados todos os policiais civis pertencentes às Corregedorias Auxiliares respectivas, bem como o público em geral, para prestarem ou pedirem informações, apresentarem reclamações ou sugestões de ordem policial e administrativa.

DATA HORÁRIO UNIDADE

05/09/18 10h 1ª Corregedoria Auxiliar – São José dos Campos 11/09/18 10h 8ª Corregedoria Auxiliar – Presidente Prudente 12/09/18 10h 10ª Corregedoria Auxiliar– Araçatuba

13/09/18 10h 5ª Corregedoria Auxiliar – São J.do Rio Preto

27/09/18 10h 2ª Corregedoria Auxiliar – Campinas

03/10/18 10h 9ª Corregedoria Auxiliar – Piracicaba

04/10/18 10h 3ª Corregedoria Auxiliar – Ribeirão Preto

18/10/18 10h 6ª Corregedoria Auxiliar – Santos

24/10/18 10h 7ª Corregedoria Auxiliar – Sorocaba

25/10/18 10h 4ª Corregedoria Auxiliar – Bauru

08/11/18 10h 11ª Corregedoria Auxiliar - Demacro

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

Comandante-Geral da Polícia Militar

Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral

Intimação

CPM-047/25/18.

Conselho de Disciplina de Portaria nº CPM-021/23/17.

Acusado: Sd PM 126418-4 Adriano Maciel Pedroso, do 26º BPM/M.

Advogado: Dr. Alex Sandro Ochsendorf, OAB/SP 162.430. Concluso o requerimento deferido em sede de diligências finais, nos termos do artigo 164 das Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar (I-16-PM), o Presidente do 3º Conselho Permanente de Disciplina do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) Intima o acusado e o defensor constituído a fazerem vistas aos autos e a entregarem os memoriais finais de defesa, no prazo de 05 dias, a contar da