Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Agosto de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

Missão - Realizar o Curso de Mestrado em Engenharia Nuclear.

Local - Ann Arbor (EUA).

Período - de 4 de setembro de 2018 a 4 de setembro de 2020, podendo se ausentar do País a partir do dia 23 de agosto de 2018 e retornar ao País até o dia 6 de outubro de 2020.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Após o curso, o referido oficial deverá ser movimentado para a Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha, onde deverá servir, por um período mínimo de cinco anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção.

Art. 4º A demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido cinco anos do término do curso, somente será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com a alínea c do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa nº 37/MD, de 13 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2017, Seção 1, páginas 21 a 24.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

PORTARIA Nº 243/MB, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão-Tenente (EN) GABRIEL GIANNINI DE CUNTO para a seguinte missão no exterior:

Missão - Realizar o Curso de Mestrado em Engenharia de Sistemas Inerciais.

Local - Ottawa (Canadá).

Período - de 4 de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2020, podendo se ausentar do País a partir do dia 23 de agosto de 2018 e retornar ao País até o dia 2 de outubro de 2020.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Após o curso, o referido oficial deverá ser movimentado para o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, onde deverá servir, por um período mínimo de cinco anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção.

Art. 4º A demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido cinco anos do término do curso, somente será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com a alínea c do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa nº 37/MD, de 13 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2017, Seção 1, páginas 21 a 24.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

PORTARIA Nº 244/MB, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 233/MB, de 2 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 3 de agosto de 2018, Seção 2, página 10, referente à designação de oficiais para acompanharem o Comandante da Marinha em viagem oficial à Bolívia, a fim de visitar as instalações da Escola Naval Militar V.Almte. Ronant Monje Roca e o Simulador de Navegação, conforme a seguir:

Onde se lê:

Capitão de Fragata MARCEL PARREIRAS DE BRAGANÇA ONETO ARAÚJO.

Leia-se:

Capitão de Corveta CARLOS EDUARDO NAVAZIO DE OLIVEIRA DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

PORTARIA Nº 245/MB, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere a alínea f do inciso VI do art. 26 do Anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Capitão de Mar e Guerra (Refº-IM) EDGARD CERVEIRA DIAS SOBRINHO, empregado da EMGEPRON, para a seguinte missão no exterior:

Missão - Acompanhar Comitiva do Comandante da Marinha em visita oficial à Bolívia.

Local - Cochabamba (Bolívia).

Período - 17 de agosto de 2018, incluindo trânsito.

Art. 2º O afastamento se enquadra no inciso IV do art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997.

Art. 3º O pagamento das despesas decorrentes da referida missão ficará a cargo da EMGEPRON, de acordo com o inciso I do art. do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

1º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 637, DE 6 DE JULHO DE 2018

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com a alínea a, § 3º e § 4º, inciso II, art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do SAM, "ex offício", a 1ºTen (RM2-S) CAMILA LOUREIRO NOMINATO e incluí-la na Reserva Não Remunerada, a partir de 07JUL2018, por ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 11JAN2018.

Art. 2º Manter a Oficial adida à sua respectiva OM, a partir de 07JUL2018, apenas para fim de conclusão de inspeção de saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.

Parágrafo único A Oficial obteve prorrogação do seu tempo de serviço, em caráter excepcional, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço, a partir de 11JAN2018, de acordo com a Portaria nº 1122/2017, deste Comando. A mesma gozou Licença à Gestante e sua prorrogação no período de 08JAN2018 a 06JUL2018, concedida pela Portaria nº 432/2018, deste Comando.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante JOSÉ AUGUSTO VIEIRA

DA CUNHA DE MENEZES

PORTARIA Nº 744, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com a alínea a, § 3º e § 4º, inciso II, art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), "ex offício", à 1ºTen (RM2-S) DANIELLE CRISTINA PESSÔA REIS DA SILVA e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 10AGO2018, por ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 11JAN2018.

Art. 2º Manter a Oficial adida à sua respectiva OM, a partir de 10AGO2018, apenas para fim de conclusão de inspeção de saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.

Parágrafo único. A Oficial obteve prorrogação do seu tempo de serviço, em caráter excepcional, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço, a partir de 11JAN2018, de acordo com a Portaria nº 1122/2017, deste Comando. A mesma gozou Licença à Gestante e sua prorrogação no período de 11FEV2018 a 09AGO2018, concedida pela Portaria nº 286/2018, deste Comando.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante JOSÉ AUGUSTO VIEIRA

DA CUNHA DE MENEZES

PORTARIA Nº 745, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com a alínea p, inciso IV do art. 50, § 1º, § 4º e inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Conceder Licenciamento do SAM, a pedido, ao 1ºTen (RM2-Md) BERNARDO MOULIN MAGALHÃES e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir da presente data, por ter obtido deferimento em seu requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante JOSÉ AUGUSTO VIEIRA

DA CUNHA DE MENEZES

PORTARIA Nº 747, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com a alínea p, inciso IV do art. 50, § 4º, § 1º e inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Conceder Licenciamento do SAM, a pedido, ao 1ºTen (RM2-Md) RODRIGO LOMANTO DE GÓES BRITO e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir da presente data, por ter obtido deferimento em seu requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante JOSÉ AUGUSTO VIEIRA

DA CUNHA DE MENEZES

PORTARIA Nº 748, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com a alínea p, inciso IV do art. 50, § 4º, § 1º e inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Conceder Licenciamento do SAM, a pedido, à 1ºTen (RM2-CD) FLÁVIA SOUZA PEREIRA DE JESUS ALMEIDA e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir da presente data, por ter obtido deferimento em seu requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante JOSÉ AUGUSTO VIEIRA

DA CUNHA DE MENEZES

PORTARIA Nº 749, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1, § 1º, art. 30 do Decreto 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo com o § 2º, art. 23 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 383/MB/2008, resolve:

Art. 1º Reiniciar o EIS da 1ºTen (RM2-T) PRISCILA PINHEIRO LAPROVITA, a partir de 25JUL2018, na 1ª prorrogação, interrompido pela Portaria nº 221/2018, do Comando do 9º Distrito Naval, por ter sido movimentada para este Comando.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 25JUL2018.

Vice-Almirante JOSÉ AUGUSTO VIEIRA

DA CUNHA DE MENEZES

PORTARIA Nº 750, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso 10.5.1 da Norma sobre Documentação Administrativa e Arquivamento na Marinha - SGM -105 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Alterar no Parágrafo único do art. 1º e no art. 2º da Portaria nº 574/2018, conforme a seguir:

Onde se lê:

"23MAI2018"

Leia-se:

"28MAI2018"

Art. 2º Alterar no inciso III do art. 1º e art. 2º da Portaria nº 698/2018, conforme a seguir:

Onde se lê:

"01AGO2018"

Leia-se:

"31JUL2018"

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante JOSÉ AUGUSTO VIEIRA

DA CUNHA DE MENEZES

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS

N AVA I S

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

PORTARIA Nº 697/CPESFN, DE 7 DE AGOSTO DE 2018

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, de acordo com o art. 10.5, das Normas Sobre Documentação Administrativa e Arquivamento na Marinha (NODAM) - SGM-105 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º e o art. 2º, da Portaria nº 410, de 09MAI2018, deste Comando, que Reformou por Decisão Judicial o SD-FN 13.1540.01 FELIPE CARVALHO DA SILVA DE ARAÚJO,

retificando o inciso da Medida Provisória:

Onde se lê:

"Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 348, de 19ABR2018, que Reformou por decisão Judicial o SD-FN 13.1540.01 FELIPE CARVALHO DA SILVA ARAÚJO."

"Art. 2º ... nos moldes do inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei no 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares)..."