Página 1753 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2018

mim depositada pelas sucessivas Corregedorias Gerais de Justiça que passaram pela cúpula do Tribunal nesses dois decênios e quase um lustro. Sempre em tal período temporal meus Colegas especializados em acidentes do trabalho e eu editamos portarias conjuntas tratando da remuneração dos peritos credenciados e habilitados a trabalhar nos processos acidentários. Sempre consideramos para as vistorias ambientais a serem realizadas nos locais de trabalho um valor médio, de tal modo que uma vistoria mais fácil compensasse uma mais difícil em termos valorativos. Desde a edição da Resolução 232 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, tais valores estiveram sempre dentro dos limites ali traçados. Por outro lado, sempre os valores estabelecidos nas portarias referidas foram valores de referência, básicos, que poderiam ser multiplicados em conformidade com a complexidade do caso e o foram mesmo, por este Juízo, várias vezes. Cabe ao Magistrado prestigiar o profissional no qual confia como seu auxiliar. A tal propósito sirvo-me das lúcidas palavras escritas pelo eminente Relator do acórdão resultante do julgamento da apelação 5000295-05.2015.4.04.7200-SC, acórdão esse, diga-se, fúlgido, que assim se leem: “o perito médico previdenciário desempenha uma atividade importante e com elevado grau de complexidade...”, válidas tais palavras plenamente no que toca às vistorias de que aqui trato. De tal modo, então, acolhida que foi a manifestação do perito vistoriador, fixo para remunerar a visita ambiental que fará , o valor correspondente a duas vezes o valor básico de referência constante da portaria conjunta atualmente em vigor, a de número 01/2018, o que importa em R$ 813,30 (oitocentos e treze reais e trinta centavos). Ordeno que o INSS deposite cinquenta por cento desta quantia diretamente na conta bancária do perito nomeado, a saber, Banco Itaú - 341, ag. 3005, conta corrente 00658-4, animado a tanto pela letra do artigo 465, § 4º, do Código de Processo Civil, aplicável à espécie, advertido de que se não o fizer, assim criando empecilho ao bom andamento processual, incorrerá na conduta que o artigo 77 da lei adjetiva civil prevê como atentado à dignidade da Justiça, sujeitando-se a uma multa de um salário-mínimo, dado o valor irrisório da causa (§ 5º do mesmo artigo). - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Processo 1021968-17.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Graciane Fernanda Rodrigues - Apelação interposta pelo INSS. Vista ao contrário para contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos à consideração superior. - ADV: SILVANA MARIA DE SOUZA MARQUES (OAB 313814/SP)

Processo 1023082-88.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - João Batista Francisco da Silva - Apelação interposta pelo INSS. Vista ao contrário para contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos à consideração superior. - ADV: MORGÂNIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 203457/SP)

Processo 1023459-25.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Risolene Ferreira de Lima Magalhães - Manifeste-se a autoria sobre o laudo pericial e contestação, oportunidade em que poderá se pronunciar sobre as demais provas que pretende produzir ou, se for o caso, escrever suas razões finais. Após, conclusos para decisão. - ADV: RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP)

Processo 1023604-86.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria do Socorro Silva Cesario - Em atenção ao Provimento 68/2018, do Conselho Nacional de Justiça, antes de deliberar sobre o levantamento do depósito noticiado nos autos, dê-se vista ao INSS para, querendo, apresentar impugnação ou recurso. Esgotado o prazo recursal, a confecção dos mandados de levantamento judicial se dará após dois dias úteis. - ADV: SHEILA REGINA DE MORAES (OAB 283605/SP)

Processo 1023604-86.2015.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria do Socorro Silva Cesario - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - A autoria deverá direcionar seu requerimento no processo principal, pois este incidente processual se destina apenas à requisição de pagamento. - ADV: VERIDIANA BERTOGNA (OAB 210268/SP), SHEILA REGINA DE MORAES (OAB 283605/SP)

Processo 1023892-29.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Marilene de Carvalho Silva -Manifeste-se a autoria sobre o laudo pericial e contestação, oportunidade em que poderá se pronunciar sobre as demais provas que pretende produzir ou, se for o caso, escrever suas razões finais. Após, conclusos para decisão. - ADV: RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP)

Processo 1024354-83.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Osmani Sanchez Maza - Aguarde-se a juntada do laudo psiquiátrico, quando as partes poderão se manifestar sobre o conjunto probatório. - ADV: CLARIANE MENDES DE ALCANTARA (OAB 320799/SP)

Processo 1024586-95.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Incapacidade Laborativa Parcial - Anelita Ribeiro Magalhães - O patrono da autoria foi regularmente intimado por meio do Diário da Justiça Eletrônico para providenciar o comparecimento de seu constituinte à perícia médica agendada. Retornam-me agora os autos, pois o autor a ela não compareceu. Antes de determinar a extinção do feito, sem julgamento do mérito, e a bem da tão almejada celeridade processual, ordeno que o patrono manifeste, em três dias, se há interesse no prosseguimento da demanda. Havendo, o autor deverá comparecer em cartório, a fim de agendar nova data para perícia, no prazo de dez dias. Não havendo manifestação do advogado ou comparecimento do autor, tornem-me conclusos estes autos para extinção. - ADV: RENATA PINHEIRO FRESATTO (OAB 340168/SP)

Processo 1024623-93.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Eudoxio Rosa dos Santos - Fls. 134 - Ciência à autoria. Com o ingresso do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. - ADV: LILIAN BARRETO CAMPOS (OAB 151335/SP), KARINA CHINEM UEZATO (OAB 197415/SP)

Processo 1024956-79.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Francisco de Andrade - Defiro a realização de nova perícia. CERTIFICO E DOU FÉ que compareceu nesta data em Cartório o patrono do autor (a), ficando intimado (a) de que deverá providenciar o comparecimento de seu cliente no consultório do Dr. NADEJDA UGRIUMOV, sito na Rua Pedro de Toledo, 942, Vila Clementino, São Paulo - SP, fones 5575-9480 / 5572-0929, no dia 06/09/2018, às 14:00 horas, para realização de perícia médica oftalmológica, que poderá ser acompanhada por Assistentes Técnicos das partes que eventualmente estejam presentes. Os honorários periciais serão arbitrados conforme a portaria conjunta 1/2017, da Divisão de Perícias Acidentárias. Ciência ao INSS, inclusive para o acompanhamento da perícia, com apresentação de novos quesitos, se necessário. - ADV: EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP)

Processo 1025031-16.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Francisca Regiane Ledo Rodrigues da Silva - Defiro a realização de nova perícia. Nomeio para perito (a) o (a) Doutor (a) Nikolai Jarcew Júnior. O (a) autor (a) deverá comparecer à perícia médica, agendada para o dia 26/09/2018, às 9:30 horas, na Divisão de Perícias Acidentárias, localizada no Fórum Regional III - Jabaquara, Rua Afonso Celso, 1065, bloco 2 - 2º pavimento, 04119-060 - São Paulo - SP. Os honorários periciais serão arbitrados conforme a portaria conjunta 1/2017, da Divisão de Perícias Acidentárias. Ciência ao INSS, inclusive para o acompanhamento da perícia, com apresentação de novos quesitos, se necessário. - ADV: IAMARA GALVÃO MONTEIRO (OAB 366492/SP), IANAINA GALVÃO (OAB 264309/SP)

Processo 1025376-79.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Sebastiao Ricardo Matias -Tendo os autos retornado da Divisão de Perícias Acidentárias, ao INSS para se manifestar sobre o laudo pericial, oportunidade em que poderá apresentar sua contestação, bem como se pronunciar sobre as provas que pretende produzir e, se for o caso,