Página 395 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Agosto de 2018

Z ANOS. (REDACAO DADA PELA LEI N 8.072, DE 25.7.1990) (REVOGADO P ELA LEI N 12.015, DE 2009) ANTECEDENTES: E PRIMARIO, CONFORME SUM ULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; CULPABILIDADE: QUE E A M EDIDA DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO. CONSIDERO A C ULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE PENAL, UMA VEZ QUE A REPROVABILIDAD E PROPRIA DESTA PRATICA CRIMINOSA E ALTISSIMA E CONSIDERADA NA PE NA COMINADA AO CRIME. PERSONALIDADE DO AGENTE: DEVE SER TIDA COMO

NORMAL, JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS ; CONDUTA SOCIAL : E FAVORAVEL, UMA VEZ QUE NAO HA ELEMENTOS PARA

VALORA-LA; MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO DELITO: NO RMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL, POIS A PRATICA CRIMINOSA DESTA NA TUREZA RESULTA INVARIAVELMENTE EM GRAVES DANOS PSICOLOGICOS E MEN TAIS A VITIMA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU N A PRATICA OU CONSUMACAO DO DELITO. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNS TANCIAS FAVORAVEIS FIXO A PENA-BASE EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO.

PRESENTE ATENUANTE POR SER O SENTENCIADO MAIOR DE 70 ANOS NESTA DATA, DIMINUO A PENA EM DOIS ANOS, PERFAZENDO A PENA INTERMEDIARI A 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO INCISO II, DO ARTIGO 226, DO CÓDIGO PENAL, MAJORO A PE NA APLICADA PELA METADE, CORRESPONDENDO A 2 (DOIS) ANOS, TOTALIZA NDO 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA COM REL AÇÃO A VITIMA JULIANA, NOS TERMOS DELINEADOS PELO ARTIGO 59 DO CO DIGO PENAL, CONSIDERANDO: ART. 214 - CONSTRANGER ALGUEM, MEDIANTE

VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, A PRATICAR OU PERMITIR QUE COM ELE SE PRATIQUE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNCAO CARNAL: VIDE LEI N 8.072, DE 25.7.90 (REVOGADO PELA LEI N 12.015, DE 2009) PENA - RE CLUSAO DE DOIS A SETE ANOS. (REVOGADO PELA LEI N 12.015, DE 2009)

PARÁGRAFO ÚNICO. SE O OFENDIDO E MENOR DE CATORZE ANOS: (INCLUID O PELA LEI N 8.069, DE 1990) (REVOGADO PELA LEI N 12.015, DE 2009) PENA - RECLUSAO, DE SEIS A DEZ ANOS. (REDACAO DADA PELA LEI N 8.072, DE 25.7.1990) (REVOGADO PELA LEI N 12.015, DE 2009) ANTECED ENTES: E PRIMARIO, CONFORME SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STICA; CULPABILIDADE: QUE E A MEDIDA DA REPROVABILIDADE DA CONDUT A DO SENTENCIADO. CONSIDERO A CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE PENA L, UMA VEZ QUE A REPROVABILIDADE PROPRIA DESTA PRATICA CRIMINOSA E ALTISSIMA E CONSIDERADA NA PENA COMINADA AO CRIME. PERSONALIDAD E DO AGENTE: DEVE SER TIDA COMO NORMAL, JA QUE NAO FORAM REALIZAD OS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; CONDUTA SOCIAL : E FAVORAVEL, UM A VEZ QUE NAO HA ELEMENTOS PARA VALORA-LA; MOTIVOS, CIRCUNSTANCIA S E CONSEQUENCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL, PO IS A PRATICA CRIMINOSA DESTA NATUREZA RESULTA INVARIAVELMENTE EM GRAVES DANOS PSICOLOGICOS E MENTAIS A VITIMA; COMPORTAMENTO DA VI TIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA OU CONSUMACAO DO DELITO.

ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS FIXO A PENA-BAS E EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE ATENUANTE POR SER O SENT ENCIADO MAIOR DE 70 ANOS NESTA DATA, DIMINUO A PENA EM DOIS ANOS,

PERFAZENDO A PENA INTERMEDIARIA 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. TEN DO EM VISTA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO INCISO II, DO ARTIGO 22 6, DO CÓDIGO PENAL, MAJORO A PENA APLICADA PELA METADE, CORRESPON DENDO A 2 (DOIS) ANOS, TOTALIZANDO 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. EM RAZAO DA CONTINUIDADE DELITIVA, AUMENTO UMA DAS PENAS, UMA VEZ QU E IDENTICAS, NO PATAMAR MAXIMO DE 2/3, UMA VEZ QUE NAO SE SABE PR ECISAR QUANTOS ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR FORAM COMETIDOS CONTR A AS MENORES, MAS SABE-SE QUE FORAM VARIOS DURANTE MESES, PORTANT O, MAIS DE 7 FORAM PERPETRADOS. SENDO ASSIM, CONCRETIZO A PENA EM

10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO. NESSE SENTIDO O PRECEDENTE DO STJ: PE NAL. (). ESTUPRO DE VULNERAVEL. DOSIMETRIA. (). QUANTUM DE AUMENT O PELA CONTINUIDADE DELITIVA. MOTIVACAO IDONEA DECLINADA. IMPRECI SÃO QUANTO AO NUMERO DE ATOS SEXUAIS. PRESCINDIBILIDADE. CRIANÇA SUBMETIDA A PRATICA DE INUMEROS ABUSOS SEXUAIS. FRACAO DE 2/3 JUS TIFICADA. (). (). 5. A EXASPERACAO DA PENA DO CRIME REALIZADO EM CONTINUIDADE DELITIVA SERA DETERMINADA, BASICAMENTE, PELO NUMERO DE INFRACOES PENAIS COMETIDAS, PARAMETRO ESTE QUE ESPECIFICARA NO

CASO CONCRETO A FRACAO DE AUMENTO, DENTRO DO INTERVALO LEGAL DE