Página 857 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 15 de Agosto de 2018

BIBIANA DAVID LEAL (OTAVIO ESPINOSA FERREIRA 68536/RS). DECISÕES: VISTOS.DIANTE DA RECUSA RETRO, NOMEIO PARA EXERCER O MÚNUS DE ADVOGADO DATIVO DA PARTE RÉ,

OBEL.OTAVIO ESPINOSA, OAB/RS .INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.DILIGÊNCIAS LEGAIS

9000157-44.2014.8.21.0137(CNJ) - CELIO BARBOSA GRUBEL (CICERO WILDE DE OLIVEIRA 25707/RS) X

ADAIR ROCHA BARBOSA (ANICELI DE ANTONI BRUNICHAKI ANTIQUEIRA 88250/RS). AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS.

9000264-83.2017.8.21.0137(CNJ) - SILVA & KOEHLER LTDA (ISADORA HILLER PELEGRINO 89297/RS,

RAPHAEL AGOSTINI SILVEIRA 89499/RS) XALEXSANDRO MAIER RIBEIRO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES:VISTOS1. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, PORÉMPELO PRAZO DE 30 DIAS A FIMDE SER OBSERVADA A CELERIDADE NECESSÁRIA PARA O PROCEDIMENTO.2. DECORRIDO O PRAZO,A PARTE EXEQUENTE DEVERÁ SE MANIFESTAR INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.3. CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O PRAZO E VENHAMCONCLUSOS PARA A EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 53, 4º, DA LEI 9.099/95.INTIME-SE.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

9000529-22.2016.8.21.0137(CNJ) - PELEGRINO E CIA LTDA (ISADORA HILLER PELEGRINO 89297/RS) X

ROGELE JOSIANE CURTINAZ (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES:VISTOS1.- SUSPENDO A EXECUÇÃO COMFULCRO NO ART. 921, INCISO III, , DO CPC, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.2.- CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO DO ITEM1, SEMMANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEMBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 921, INCISO III, , DO CPC).3.- DECORRIDOS 05 (CINCO) ANOS DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NA FORMA DO ART. 921, INCISO III, , DO CPC.4.- EMSEGUIDA, VENHAMOS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

9000116-38.2018.8.21.0137(CNJ) - MARIA LOUZADA BARBOZA DA SILVA (CIBELE ALVES SCHERER

66347/RS) XLOJAS QUERO-QUERO S.A. (JULIO CESAR GOULART LANES 46648/RS). DECISÕES: VISTOS.DIANTE DA RECUSA RETRO, NOMEIO PARA EXERCER O MÚNUS DE ADVOGADA DATIVA DA PARTE AUTORA,ABEL.CIBELE SCHERER, OAB/RS 66.347.INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.DILIGÊNCIAS LEGAIS

9000559-23.2017.8.21.0137(CNJ) - LUIS HENRIQUE MARTINS CALÇADOS ME (RAPHAEL AGOSTINI

SILVEIRA 89499/RS, YURI PEREIRA SANTOS 100321/RS) XELENARA SILVEIRA DE LIMA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS.1.- DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.2.- DECORRIDO O PRAZO SUPRACITADO SEMMANIFESTAÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO, COMFULCRO NO ART. 485, INC. IV, DEVENDO O FEITO SER BAIXADO

INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.3.- APRESENTADO O ENDEREÇO ATUALIZADO DO DEMANDADO, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.4.- INTIME-SE

9000399-95.2017.8.21.0137(CNJ) - FABIANE ANTIQUEIRA DE LIMA SANTOS - ME (ANICELI DE ANTONI

BRUNICHAKI ANTIQUEIRA 88250/RS) XSABRINA PATRICIA DA ROSA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS.1.- DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60

(SESSENTA) DIAS.2.- DECORRIDO O PRAZO SUPRACITADO SEMMANIFESTAÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO, COMFULCRO NO ART. 485, INC. IV, DEVENDO O FEITO SER BAIXADO

INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.3.- APRESENTADO O ENDEREÇO ATUALIZADO DO DEMANDADO, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.4.- INTIME-SE

9000440-96.2016.8.21.0137(CNJ) - PELEGRINO E CIA LTDA (ISADORA HILLER PELEGRINO 89297/RS) X

ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS.1.- DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.2.- DECORRIDO O

PRAZO SUPRACITADO SEMMANIFESTAÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO, COMFULCRO NO ART. 485, INC. IV, DEVENDO O FEITO SER BAIXADO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.3.APRESENTADO O ENDEREÇO ATUALIZADO DO DEMANDADO, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.4.- INTIME-SE

9000568-19.2016.8.21.0137(CNJ) - SERRARIA E TRANSPORTES WOLFRE (EDUARDO BORDIGNON

28785/RS) XGILMAR MELO DE MATOS (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). 04/09/2018 19:40. CONCILIAÇÃO DESIGNADA.

9000289-33.2016.8.21.0137(CNJ) - SILVA E KOEHLER LTDA (ISADORA HILLER PELEGRINO 89297/RS) X

ILSON DE ÁVILA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO.

9000039-97.2016.8.21.0137(CNJ) - RAPHAEL AGOSTINI SILVEIRA (ISADORA HILLER PELEGRINO 89297/RS)

XCNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. (THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI 333267/SP). EXPEDIDO ALVARÁ, DEVENDO O AUTOR DIZER ACERCA DO PROSSEGUIMENTO.

9000303-46.2018.8.21.0137(CNJ) - M. S. BORTOLOTTI - EPP (RAPHAEL AGOSTINI SILVEIRA 89499/RS) X

CATIANE ZILMER MACHADO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). 11/09/2018 17:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

9000377-71.2016.8.21.0137(CNJ) - FABIANE ANTIQUEIRA DE LIMA SANTOS - ME (ANICELI DE ANTONI

BRUNICHAKI ANTIQUEIRA 88250/RS) XJOSÉ CRISTIANO GOMES (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTA AO AUTOR.

9000268-86.2018.8.21.0137(CNJ) - BATERIAS SARAIVA LTDA (KAMILA STACHLESKI DE AVILA 87112/RS) X

MONICA RIBEIRO LOPES (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). SOLICITAR GUIA ATRAVÉS DO EMAIL: FRTAPESJEC@TJRS.JUS.BR.

9000146-10.2017.8.21.0137(CNJ) - KELEN SILVA KOPP (BRUNA LIETZ 88772/RS, BRUNO EYMAEL MOREIRA

88767/RS) XCLAUDIANE SCHAIDHAUER RODRIGUES (HELEN LUZIE EYMAEL 41240/RS). AO AUTOR PARA INFORMAR O CPF PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.

9000289-62.2018.8.21.0137(CNJ) - MILTON MORAES DOS SANTOS (SILVIA REGINA FERNANDES 40820/RS)

XSKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA 110803A/RS). DECISÕES: NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE DECISÃO, PARA QUE PRODUZA EFEITOS COMO SENTENÇA.SEMCUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI.AS PARTES CONSIDERAM-SE INTIMADAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO, CASO

TENHA OCORRIDO NO PRAZO ASSINADO; DO CONTRÁRIO, A INTIMAÇÃO TERÁ DE SER FORMAL

9000077-41.2018.8.21.0137(CNJ) - ALVES NOSCHANG MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME (RAPHAEL

AGOSTINI SILVEIRA 89499/RS) XMARCIO RODRIGO RAPHAELLI SILVEIRA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). SENTENÇA PUBLICADA.

FORODETAPES- JUIZADOESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- JUIZADOESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO DA COMARCA DE TAPES NOTA DE EXPEDIENTE

Nº 28/2018

137/3.14.0000224-3 (CNJ 0003648-18.2014.8.21.0137) - RONILDA DECAVATÁ LAUX (PP. BRUNA LIETZ

88772/RS E BRUNO EYMAEL MOREIRA 88767/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER

57189/RS).

O AUTOR DO ALVARÁ EXPEDIDO EMSEU BENEFÍCIO, BEMCOMO PARA DIZER QUANTO A

PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

137/3.15.0000122-2 (CNJ 0002231-93.2015.8.21.0137) - MAGALI STIBORSKI (PP. CÍCERO PIMENTEL DAMIM

55177/RS, MATHEUS VALENZUELA MOTA 64992/RS E SANDRO MARQUES ELIAS 77396/RS) XMUNICÍPIO DE SENTINELA DO SUL (PP. BRUNO LIMA AVILA 83757/RS, PAULO RICARDO DE SOUZA DUARTE 30919/RS E THIAGO VENCATO DE CALDAS 63781/RS).

PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DO SOLICITANTE SANDRO ELIAS PELO PRAZO LEGAL DE 5

DIAS. LOGO APÓS SERÃO ENCAMINHADOS AO REARQUIVAMENTO.

137/3.15.0000125-7 (CNJ 0002255-24.2015.8.21.0137) - MÁRCIA SILVA DOS SANTOS (PP. SANDRO

MARQUES ELIAS 77396/RS) XMUNICÍPIO DE TAPES (PP. LUIS EDUARDO BARCELLOS CIDADE 47338/RS).

PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DO SOLICITANTE SANDRO ELIAS PELO PRAZO LEGAL DE 5

DIAS. LOGO APÓS SERÃO ENCAMINHADOS AO REARQUIVAMENTO.

137/3.15.0000161-3 (CNJ 0002621-63.2015.8.21.0137) - MARIA JOSANE FARIAS PAGANI (PP. CÍCERO

PIMENTEL DAMIM55177/RS, MATHEUS VALENZUELA MOTA 64992/RS E SANDRO MARQUES ELIAS 77396/RS) XMUNICÍPIO DE TAPES (PP. LUIS EDUARDO BARCELLOS CIDADE

47338/RS).

PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DO SOLICITANTE SANDRO ELIAS PELO PRAZO LEGAL DE 5

DIAS. LOGO APÓS SERÃO ENCAMINHADOS AO REARQUIVAMENTO.

137/3.15.0000164-8 (CNJ 0002624-18.2015.8.21.0137) - CINTIA BARRETO DE OLIVEIRA (PP. CÍCERO

PIMENTEL DAMIM55177/RS, MATHEUS VALENZUELA MOTA 64992/RS E SANDRO MARQUES ELIAS 77396/RS) XMUNICÍPIO DE TAPES (PP. LUIS EDUARDO BARCELLOS CIDADE

47338/RS).

PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DO SOLICITANTE SANDRO ELIAS PELO PRAZO LEGAL DE 5

DIAS. LOGO APÓS SERÃO ENCAMINHADOS AO REARQUIVAMENTO.

137/3.16.0000002-3 (CNJ 0000106-21.2016.8.21.0137) - MICHELA APARECIDA GRABOSKI SERRATTE (PP.

CÍCERO PIMENTEL DAMIM55177/RS, MATHEUS VALENZUELA MOTA 64992/RS E SANDRO MARQUES ELIAS 77396/RS) XMUNICÍPIO DE SENTINELA DO SUL (PP. BRUNO LIMA AVILA 83757/RS E

PAULO RICARDO DE SOUZA DUARTE 30919/RS).

PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DO SOLICITANTE SANDRO ELIAS PELO PRAZO LEGAL DE 5

DIAS. LOGO APÓS SERÃO ENCAMINHADOS AO REARQUIVAMENTO.

137/3.16.0000004-0 (CNJ 0000143-48.2016.8.21.0137) - RAMAO RECCHINI GARRIDO (PP. OTAVIO ESPINOSA

FERREIRA 68536/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTA AO AUTOR QUANTO À PETIÇÃO DO RÉU. "VISTOS. COMEFEITO, ANALISANDO OS PEDIDOS

INICIALMENTE FORMULADOS PELA PARTE AUTORA (FLS. 02-05), VERIFICA-SE QUE HOUVE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DE FÁRMACOS, INCLUINDO OLADATEROL. NO DECORRER DA PRESENTE

INSTRUÇÃO PROCESSUAL A PARTE RE, O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUGERIU A SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO OLADATEROL PARA FORMOTEROL, CONFORME LAUDO DO DMJ DE FL. 154V. A PARTE AUTORA MANIFESTOU-SE NO SENTIDO FAVORÁVEL À SUBSTITUIÇÃO (FLS. 170). ASSIM, A SUBSTITUIÇÃO DO FÁRMACO OLADATEROL É MEDIDA QUE SE IMPÕE. A DECISÃO

ORA VERGASTADA TENCIONA, SOBRETUDO, A CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, EVITANDO, COMISSO, O AJUIZAMENTO DE SUCESSIVAS E REPETIDAS DEMANDAS EMFACE DOS ENTES PÚBLICOS, POSTULANDO O TRATAMENTO PARA A MESMA DOENÇA. PORTANTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 170, DETERMINANDO A SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO OLADATEROL

PARA FORMOTEROL AO PRESENTE FEITO, ANTECIPANDO, PARA TANTO, OS EFEITOS DA TUTELA, NA MESMA ESTEIRA DA DECISÃO JÁ EXARADA ÀS FLS. 27-28. INTIME-SE O ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS."

137/3.16.0000111-9 (CNJ 0001868-72.2016.8.21.0137) - ELISETE ANTUNES DA SILVA (PP. CÍCERO PIMENTEL

DAMIM55177/RS, MATHEUS VALENZUELA MOTA 64992/RS E SANDRO MARQUES ELIAS 77396/RS) XMUNICÍPIO DE TAPES (PP. LUIS EDUARDO BARCELLOS CIDADE

47338/RS).

PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DO SOLICITANTE SANDRO ELIAS PELO PRAZO LEGAL DE 5

DIAS. LOGO APÓS SERÃO ENCAMINHADOS AO REARQUIVAMENTO.

137/3.17.0000026-2 (CNJ 0003942-65.2017.8.21.0137) - ISAURA MEDEIROS DIETRICH (PP. DEFENSOR

PÚBLICO DEFPUB/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. FERNANDA DELGADO LOUZADA 62598/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER

57189/RS).

VISTOS. 1. HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS À FLS. 143-145. 2. SEMPREJUÍZO, TRANSFIRA-SE

EVENTUAIS VALORES DEPOSITADO NOS AUTOS PARA A CONTA DO RÉU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CNPJ 87.182.846/0001-78, BANCO BANRISUL, AG. 0597, C.C. 03.209188.0-3. 3. POR

FIM, CONSIDERANDO OS TERMOS DO JULGAMENTO DO TEMA 106 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OCORRIDO EM25/04/2018, BEMCOMO LEVANDO-SE EMCONSIDERAÇÃO QUE

REFERIDA DECISÃO SOMENTE ATINGE AS AÇÕES DISTRIBUÍDAS APÓS SEU JULGAMENTO, AO AUTOR PARA RÉPLICA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

TAPES, 14 DE AGOSTO DE 2018

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