Página 338 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Agosto de 2018

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

OS ARTIGOS 214, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C OS ARTIGOS 224, ALINEA A, 22 5, 1, INCISO I E 226, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA CONTINUADA (ART. 71 DO CP), CONFORME ASSIM NARRADO (FLS. 02/04): PASSO A DOSIMETRIA DA PENA COM RELACAO A VITIMA MARIANA, NOS TERM OS DELINEADOS PELO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, CONSIDERANDO: ART. 214 - CONSTRANGER ALGUEM, MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, A P RATICAR OU PERMITIR QUE COM ELE SE PRATIQUE ATO LIBIDINOSO DIVERS O DA CONJUNCAO CARNAL: VIDE LEI N 8.072, DE 25.7.90 (REVOGADO PEL A LEI N 12.015, DE 2009) PENA - RECLUSAO DE DOIS A SETE ANOS. (RE VOGADO PELA LEI N 12.015, DE 2009) PARÁGRAFO ÚNICO. SE O OFENDIDO

E MENOR DE CATORZE ANOS: (INCLUIDO PELA LEI N 8.069, DE 1990) (R EVOGADO PELA LEI N 12.015, DE 2009) PENA - RECLUSAO, DE SEIS A DE Z ANOS. (REDACAO DADA PELA LEI N 8.072, DE 25.7.1990) (REVOGADO P ELA LEI N 12.015, DE 2009) ANTECEDENTES: E PRIMARIO, CONFORME SUM ULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; CULPABILIDADE: QUE E A M EDIDA DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO. CONSIDERO A C ULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE PENAL, UMA VEZ QUE A REPROVABILIDAD E PROPRIA DESTA PRATICA CRIMINOSA E ALTISSIMA E CONSIDERADA NA PE NA COMINADA AO CRIME. PERSONALIDADE DO AGENTE: DEVE SER TIDA COMO

NORMAL, JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS ; CONDUTA SOCIAL : E FAVORAVEL, UMA VEZ QUE NAO HA ELEMENTOS PARA

VALORA-LA; MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO DELITO: NO RMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL, POIS A PRATICA CRIMINOSA DESTA NA TUREZA RESULTA INVARIAVELMENTE EM GRAVES DANOS PSICOLOGICOS E MEN TAIS A VITIMA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU N A PRATICA OU CONSUMACAO DO DELITO. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNS TANCIAS FAVORAVEIS FIXO A PENA-BASE EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO.

PRESENTE ATENUANTE POR SER O SENTENCIADO MAIOR DE 70 ANOS NESTA DATA, DIMINUO A PENA EM DOIS ANOS, PERFAZENDO A PENA INTERMEDIARI A 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO INCISO II, DO ARTIGO 226, DO CÓDIGO PENAL, MAJORO A PE NA APLICADA PELA METADE, CORRESPONDENDO A 2 (DOIS) ANOS, TOTALIZA NDO 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA COM REL AÇÃO A VITIMA JULIANA, NOS TERMOS DELINEADOS PELO ARTIGO 59 DO CO DIGO PENAL, CONSIDERANDO: ART. 214 - CONSTRANGER ALGUEM, MEDIANTE

VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, A PRATICAR OU PERMITIR QUE COM ELE SE PRATIQUE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNCAO CARNAL: VIDE LEI N 8.072, DE 25.7.90 (REVOGADO PELA LEI N 12.015, DE 2009) PENA - RE CLUSAO DE DOIS A SETE ANOS. (REVOGADO PELA LEI N 12.015, DE 2009)

PARÁGRAFO ÚNICO. SE O OFENDIDO E MENOR DE CATORZE ANOS: (INCLUID O PELA LEI N 8.069, DE 1990) (REVOGADO PELA LEI N 12.015, DE 2009) PENA - RECLUSAO, DE SEIS A DEZ ANOS. (REDACAO DADA PELA LEI N 8.072, DE 25.7.1990) (REVOGADO PELA LEI N 12.015, DE 2009) ANTECED ENTES: E PRIMARIO, CONFORME SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STICA; CULPABILIDADE: QUE E A MEDIDA DA REPROVABILIDADE DA CONDUT A DO SENTENCIADO. CONSIDERO A CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE PENA L, UMA VEZ QUE A REPROVABILIDADE PROPRIA DESTA PRATICA CRIMINOSA E ALTISSIMA E CONSIDERADA NA PENA COMINADA AO CRIME. PERSONALIDAD E DO AGENTE: DEVE SER TIDA COMO NORMAL, JA QUE NAO FORAM REALIZAD OS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; CONDUTA SOCIAL : E FAVORAVEL, UM A VEZ QUE NAO HA ELEMENTOS PARA VALORA-LA; MOTIVOS, CIRCUNSTANCIA S E CONSEQUENCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL, PO IS A PRATICA CRIMINOSA DESTA NATUREZA RESULTA INVARIAVELMENTE EM GRAVES DANOS PSICOLOGICOS E MENTAIS A VITIMA; COMPORTAMENTO DA VI TIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA OU CONSUMACAO DO DELITO.

ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS FIXO A PENA-BAS E EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE ATENUANTE POR SER O SENT ENCIADO MAIOR DE 70 ANOS NESTA DATA, DIMINUO A PENA EM DOIS ANOS,

PERFAZENDO A PENA INTERMEDIARIA 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. TEN DO EM VISTA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO INCISO II, DO ARTIGO 22 6, DO CÓDIGO PENAL, MAJORO A PENA APLICADA PELA METADE, CORRESPON DENDO A 2 (DOIS) ANOS, TOTALIZANDO 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. EM RAZAO DA CONTINUIDADE DELITIVA, AUMENTO UMA DAS PENAS, UMA VEZ QU E IDENTICAS, NO PATAMAR MAXIMO DE 2/3, UMA VEZ QUE NAO SE SABE PR