Página 302 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 16 de Agosto de 2018

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Plúrima Autor Margarete Prates Rivas

Plúrima Autor Maria Amelia Dantas

Advogado (a) KARINE DE SOUZA CEUTA(OAB: 33929BA)

Advogado (a) MARCUS FABRÍCIO SEVERO ALMEIDA SANTOS(OAB: 19564BA)

Plúrima Autor Maria Conceicao de Fatima Charchar Froes

Plúrima Autor Maria Iranice Passos Costa Santiago

Plúrima Autor Maria Ivany Cardoso de Lima

Plúrima Autor Maria das Gracas Guimaraes Correa

Plúrima Autor Maria de Fatima de Morais

Plúrima Autor Maria do Amparo Galrao Monteiro de Barros

Plúrima Autor Mario Luiz Pereira da Silva

Plúrima Autor Mario Pestana de Araujo

Plúrima Autor Marlene Cerqueira dos Passos

Plúrima Autor Mauro Sileno Saraiva Leao

Plúrima Autor Minoru Wake

Plúrima Autor Nadia Maria Gravata Marques (Espólio De)

Advogado (a) Sergio Guedes da Costa(OAB: 165343SP)

Plúrima Autor Nanci Ribeiro Correia Santos

Plúrima Autor Nazareno Bezerra

Plúrima Autor Neide Carreiro Malizia

Plúrima Autor Nelson Lara da Costa

Plúrima Autor Newton Monteiro

Plúrima Autor Nivaldo Borges de Oliveira

Plúrima Autor Noralice Geronima dos Santos

Plúrima Autor Odilon Albino Salgado

Plúrima Autor Paulo Roberto Soares Correa

Plúrima Autor Reciuva Simoes Alves Tourinho

Plúrima Autor Regina Coeli Ribeiro da Costa

Plúrima Autor Regina Maria Pereira Coutinho

Plúrima Autor Reginaldo Pereira Tavares

Plúrima Autor Rita Rossana Souza Braga

Plúrima Autor Rita de Cassia Moreira

Plúrima Autor Roberto Paulo Orlandi

Plúrima Autor Roberval Matos Rocha

Plúrima Autor Romel Reis dos Santos

Plúrima Autor Ronaldo do Nascimento Goncalves

Plúrima Autor Rute Macedo Veras

Plúrima Autor Sergio Barros da Silva

Plúrima Autor Silvia Tereza Lisboa Lobo

Plúrima Autor Sonia Maria Araujo de Oliveira

Plúrima Autor Tania Jost

Plúrima Autor Tania Regina Santos Ribeiro

Plúrima Autor Teotonio Durval de Castro Dourado

Plúrima Autor Ubirajara Ferreira do Carmo

Plúrima Autor Valdeci Araujo Reis

Plúrima Autor Valmira Lisboa Aragao

Plúrima Autor Valter de Alencar Benevides Filho

Plúrima Autor Vania Marcia Viana Almeida

Plúrima Autor Vera Lucia de Souza Ramos

Plúrima Autor Washington Santos Alves

Plúrima Autor Wilson Ribeiro

Plúrima Autor Yeda Maria de Oliveira Velloso

- TOMAR CIÊNCIA ...Vistos etc...

Alega a executada, através do incidente de Seq. 292, nulidade de citação. Ocorre que, segundo princípio basilar de direito, não há nulidade sem prejuízo. A executada foi citada e opõs, tempestivamente, embargos à execução, devidamente julgados e, em face da respectiva

sentença, interpõs agravo de petição, transitando em julgado a conta de liquidação. Isso tudo, após ter sido intimada para impugnar os cálculos apresentados pela parte autora, tudo isso visto na decisão reproduzida

pelos autores na Seq. 299.3. Ademais, o instituto ora apreciado tem momento processual próprio, vale dizer, no prazo para embargar a execução, o que não foi observado pela executada.

A decisão de Seq. 20 da classe Precatório PR, apreciou a medida cautela administrativa oposta na Seq. 293 desta classe RT, a qual também adoto, em seu inteiro teor, como fundamento, para rejeitar, liminarmente, a exceção de pré-executivade de Seq. 292, ao tempo em que declaro não haver qualquer ofensa ao art. , caput, inciso LIV, LV (princípios da ampla defesa e do contraditório), artigo 37 (princípios da Administração Pública), bem como o artigo 100 (que disciplina o regime de precatórios), todos da Constituição Federal de 1988, nem ao art. 769 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) e dos

artigos 15, 280, 535 e 803 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (NCPC/2015) e dos artigos 247, 271, 618 e 730 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (CPC/1973).

Nos termos dos arts. 924 e 925 do CPC/2015, de aplicação subsidiária, em face da quitação do processo, declaro extinta a execução.

1. Tendo em vista a determinação do item "2" da decisão de Seq. 20 da classe PR, da lavra da Exmª Desembargadora Corregedoraregional deste TRT, libero, imediatamente, o depósito de Seq. 328 para os exequentes. Expeça-se guia de levantamento/alvará.

2. Considerando o quanto retro certificado e que na planilha de Seq. 325 estão incluídos os reclamantes Genebaldo Maia Figueredo, Francisco Alves Carneiro e Carmelidia da Conceicao Ogburn, anulo a RPV de Seq. 174. Informem à Secretaria de Coordenação Judiciária

de 2ª Instância.

3. Após, notifique-se a parte autora e intime-se a União Federal, através da PF/BA, com remessa dos autos, ficando as partes advertidas para as cominações por litigância de má-fé processual por ato atentatório à dignidade da Justiça. devem, ainda, as partes, em cinco (5) dias, receberem na Secretaria os documentos físicos que acostaram ao processo, a serem indicados e desentranhados/retirados no mesmo ato, sob pena de destruição dos mesmos para reciclagem e posterior

arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Tratando-se de autos eletrônicos, devem manter, sob sua responsabilidade, o seu inteiro teor em mídia ou arquivo eletrônico, evitando riscos e a dependência do Poder Judiciário para posterior consulta ou uso dos dados, para qualquer fim. - ADV RTE: ANTONIO CARLOS FREAZA GARCIA. ADV RTE: RITA DE CÁSSIA NILO DE ALMEIDA. ADV RTE: JURACY DOURADO. ADV RTE: Luis Renato de Alencar Cesar Zubcov. ADVRTE: Shigueru Sumida.

Processo Nº RT-0031000-07.2004.5.05.0004

Processo Nº RT-00310/2004-004-05-00.4

Reclamante Eduardo Batista Gomes

Advogado (a) ARLINDO CAMILO DA CUNHA FILHO(OAB: 4223BA)

Reclamado Banco Bradesco S.A. - ( Sucessor do Banco Baneb)

Advogado (a) ALLAN PATRICK ALMEIDA MACIEL(OAB: 19882BA)

Advogado (a) Leticia Almeida Grisoli(OAB: 116514RJ)

Plúrima Réu Associacao Nacional de Bancos -Asbace