Página 508 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Agosto de 2018

que servirá de contrafé, para as diligências. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Não estando o endereço da parte ré na área de abrangência de Comarca contígua, expeça-se carta precatória. 3. Decorrido o prazo para resposta, oficie-se ao IMESC requisitando a realização do exame, segundo modelo da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, informando que as partes são beneficiárias da justiça gratuita, porquanto indispensável tal confrontação, não obstante o resultado do exame carreado as fls. 15/16. 4. Com a designação da perícia, intimem as partes para comparecimento, sob pena de preclusão. 5. Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias, depois abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JONAS AMARAL GARCIA (OAB 277478/SP)

Processo 1001747-81.2016.8.26.0268 - Exibição - Provas - Sandra Andrade Mota - Maria Dalva Silva Mota - 1. Fls. 106/114: à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. 2. Decorrido o prazo para contrarrazões, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. - ADV: JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 287091/SP), FATIMA MARIA LINS SCHOENDORFER (OAB 97471/SP)

Processo 1001820-82.2018.8.26.0268 - Divórcio Consensual - Dissolução - W.V.M. - - G.C.R.V. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 01/03 a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, com aplicação dos artigos 200 e 90, § 2º, do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de averbação do divórcio, constando que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Defiro a justiça gratuita às partes. Fixo os honorários do advogado nomeado em 100% da tabela OAB-DP. Expeça-se certidão. Certifique o trânsito em julgado, tendo em vista que a formalização do acordo é ato incompatível com o desejo de recorrer. Oportunamente, arquive-se. - ADV: HELIO DE JESUS DA SILVA (OAB 90052/SP)

Processo 1001827-74.2018.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.A.R. - - D.M.R. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 01/03 a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, com aplicação dos artigos 200 e 90, § 2º, do mesmo diploma legal. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para a abertura de conta bancária em nome da representante legal da alimentada a fim de recepcionar as prestações alimentícias mensais, cabendo à própria representante o encaminhamento e, após, informar diretamente ao alimentante os dados de identificação. Defiro a justiça gratuita às partes. Fixo os honorários do advogado nomeado em 100% da tabela OAB-DP. Expeça-se certidão. Certifique o trânsito em julgado, tendo em vista que a formalização do acordo é ato incompatível com o desejo de recorrer. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquive-se. - ADV: MONICA NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 233205/SP)

Processo 1001922-07.2018.8.26.0268 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.N.P.P. - - L.F.P. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 01/05 a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, com aplicação dos artigos 200 e 90, § 2º, do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de averbação do divórcio, constando que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Defiro a justiça gratuita às partes. Fixo os honorários do advogado nomeado em 100% da tabela OAB-DP. Expeça-se certidão. Certifique o trânsito em julgado, tendo em vista que a formalização do acordo é ato incompatível com o desejo de recorrer. Oportunamente, arquive-se. - ADV: JOSE NIVALDO DA SILVA ELIOTERIO (OAB 361097/SP)

Processo 1001951-57.2018.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.S.S. - 1. Defiro os benefícios da lei 1.060/50. ANOTE-SE. 2. Designo audiência de conciliação, que será realizada no CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (Provimento n.º 1892/2011), para o dia 28 de AGOSTO de 2018, às 11h30. 3. CITE (M)-SE o (a)(s) réu (a)(s) para comparecer à audiência, acompanhado (a)(s) de advogado, cientificando-o (a)(s) de que, frustrada a composição, poderá(ão), querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial, arcando o (s) ré(u)(s) com o ônus da revelia, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil, bem como de que, o prazo para contestar passará a fluir a partir da audiência. As audiências no CEJUSC realizam-se na Rua Major Matheus Rotger Domingues, 140, CEP 06850-850, Itapecerica da Serra-SP, cabendo ao patrono informar a parte autora sobre a audiência. Caso a parte não tenha advogado nem condições de suportar as despesas do sem prejuízo próprio e/ou de sua família, poderá obter advogado gratuito do Estado procurando a OAB-local com antecedência suficiente para a nomeação de causídico para tutelar seus interesses. O (s) patronos deverá(ao) providenciar o comparecimento do (a)(s) autor (a) (es) à audiência, independentemente de intimação pessoal. Defiro os benefícios do art. 212 e seguintes do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, carta e/ou ofício. O oficial de justiça deverá observar o endereço do (a)(s) ré(u) (s) indicados na petição inicial, que servirá de contrafé, para as diligências. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Não estando o endereço da parte ré na área de abrangência de Comarca contígua, expeça-se carta precatória (ou carta para citação postal). Intime-se. - ADV: DINA ARAUJO DE MELO (OAB 404381/SP)

Processo 1002087-54.2018.8.26.0268 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Reildo Alves de Oliveira - Reinaldo Alves de Oliveira - - Renato Santos de Oliveira - - Diego Santos de Oliveira - 1. Nomeio para o cargo de inventariante o (a) autor (a) Reildo Alves de Oliveira. 2. Intime-se o (a) inventariante nomeado para prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 3. Concedo o prazo de 60 dias para a apresentação de: Declarações de herdeiros comprovados e respectivas procurações, nos exatos termos do quanto disposto no artigo 618, III do Código de Processo Civil. Certidão negativa Federal. Recolhimento da taxa judiciária sobre o valor do “monte-mor”, porquanto a natureza do objeto do quanto pleiteado não se compatibilizar com tal gratuidade à vista da ausência de elementos que a corroborassem. Certidão de Dependentes do INSS/IPESP; Plano de Partilha; Deverá, também, emendar a inicial a fim de esclarecer/retificar o requerimento de citação dos herdeiros, posto que o ilustre patrono carreou instrumentos de procuração já outorgadas por todos os herdeiros. Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP)

Processo 1002136-95.2018.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.L.N. - - M.A.L.N. - I.L.C.S. - 1. Manifeste-se a parte autora sobre a resposta e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No mesmo prazo, manifestem as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento. 3. Também no mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. Em caso de prova oral, para melhor adequação da pauta, devem no prazo de quinze dias (CPC art. 357, § 4º), arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. 4. Após, abra-se vista ao Ministério Público e, depois, tornem conclusos para decisão. - ADV: REINALDO FLORÊNCIO DIAS (OAB 182018/SP), TAYAN ELIAS GUIDI HABER (OAB 187168/SP), FLAVIA BORGES DE FREITAS SANTOS (OAB 353176/SP)

Processo 1002141-20.2018.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A. - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, para o fim de apresentar o endereço do requerido, notadamente o último domicílio bem como adaptar o pleito ao objeto pretendido, porquanto a despeito do aludido direito potestativo, verifico tratar-se de conversão em separação em divórcio em detrimento do alegado pedido de divórcio litigioso,