Página 182 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Agosto de 2018

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o DEGAR, arquivando-se na forma da legislação vigente.**Obs. 1: foram debitadas as GRERJs de fl. 20, 48, 62, 66, 68, 72, 98, 109, 116, 122, 174 e 205, cujos valores foram devidamente atualizados.Atenção para preencher a GRERJ on-line: Opção "GRERJ inicial" /. SELECIONAR COMARCA DE NITERÓI/. Campo modelo: selecionar "Complementação de custas e taxa judiciária"/; após, "Modelo em branco e/ou complementação de diferenças de custas e taxa". Certifico que são devidas as custas abaixo a serem recolhidas pela PARTE RÉ (0). Obs: Valores em conformidade com o disposto no Aviso CGJ Nº 473/2013.TAXA JUDICIÁRIA (2101-4): R$ 729,41TOTAL: R$ 729,41

Proc. 0057964-28.2009.8.19.0002 - LUIZ GUSTAVO DA ROCHA TEPEDINO (Adv (s). Dr (a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-116104) X ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO (Adv (s). Dr (a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (OAB/RJ-158020), GUILHERME WERNECK RICHA, Dr (a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (OAB/RJ-038948) Despacho: A sentença de fls. 242 dos autos dos embargos à execução determinou o recolhimento das custas da demanda pelo segundo executado GUILHERME WERNECK.Nos presentes autos, o primeiro executado, ALEXANDRE DE LIMA, sequer foi citado em execução.Assim, deve o segundo executado arcar integralmente com as custas da execução.Cancele-se a certidão de débito de fls. 121, retificando-se o ato de fls. 120 e seguintes.

Proc. 0057964-28.2009.8.19.0002 - LUIZ GUSTAVO DA ROCHA TEPEDINO (Adv (s). Dr (a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-116104) X ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO (Adv (s). Dr (a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (OAB/RJ-158020), GUILHERME WERNECK RICHA, Dr (a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (OAB/RJ-038948) Certifico que em cumprimento à r. decisão retro, procedi ao cancelamento da certidão de fls. 121.Certifico que RETIFICO a certidão de fls. 120 para lançar devidas pela PARTE RÉ (Guilherme Werneck) as custa abaixo apuradas.ATOS ESCRIV. (1102-3): R$ 6,56A.O.J.A (1107-2): R$ 32,84CAARJ/IAB 10% (2001-6): R$ 3,94TAXA JUDICIÁRIA (2101-4): R$ 399,90FUNDPERJ (6898-0000215-1): R$ 1,97FUNPERJ (6898-0000208-9): R$ 1,97TOTAL: R$ 447,18Intimo a parte Guilherme Werneck para, em 5 dias, recolher as custas processuais suso apuradas, sob pena de expedição de certidão de débito para inscrição na dívida ativa (art. 267, inc. XXI da Cons.Normativa/CGJ):

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Proc. 0052777-97.2013.8.19.0002 - SUPER VEICULOS LTDA (Adv (s). Dr (a). ELIANA DELORME (OAB/RJ-127256) X LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (OAB/RJ-128859) CERTIDÃO DE APURAÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS (PORTARIA CGJ N. 2.683/2016).*****CERTIFICO que as custas judiciais finais abaixo, calculadas em ____ GRERJ (s), são devidas pela (s) parte (s) AUTORA:** Fica (m) INTIMADO (S) o (s) devedor (es) aqui nomeados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher (em) o (s) valor (es) abaixo discriminados, conforme certidão de fl.. Havendo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo, expeça-se certidão de dívida ao DEGAR, arquivando-se na forma da legislação vigente.Atenção para preencher a GRERJ on-line: Opção "GRERJ inicial" /. SELECIONAR COMARCA DE NITERÓI/. Campo modelo: selecionar "Complementação de custas e taxa judiciária"/; após, "Modelo em branco e/ou complementação de diferenças de custas e taxa". Certifico que são devidas as custas abaixo a serem recolhidas pela PARTE AUTORA SUPER VEÍCULOS LTDA. Obs: Valores em conformidade com o disposto no Aviso CGJ Nº 473/2013.ATOS ESCRIV. (1102-3): R$ 216,43SUBTOTAL: R$ 216,43CAARJ/IAB 10% (2001-6): R$ 21,64FUNDPERJ (6898-0000215-1): R$ 10,82FUNPERJ (6898-0000208-9): R$ 10,82TOTAL: R$ 259,71

Inventário

Proc. 0199218-75.2012.8.19.0004 - NAIR ALFRADIQUE PEREIRA X NILZIO ALFRADIQUE (Adv (s). Dr (a). ALMIR LOPES FILHO (OAB/RJ-077805) CERTIDÃO DE APURAÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS (PORTARIA CGJ N. 2.683/2016).CERTIFICO que as custas judiciais finais abaixo, calculadas em 13.08.18 são devidas por NAIR ALFRADIQUE PEREIRA apurados os valores abaixo. Fica INTIMADA NAIR ALFRADIQUE PEREIRA para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher (em) o (s) valor (es) abaixo discriminados. Havendo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo, expeça-se certidão de dívida ao DEGAR, arquivando-se na forma da legislação vigente.ATOS ESCRIV. (1102-3): R$ 596,15ATOS POSTAIS/CONF. CÓPIAS (1110-6): R$ 12,79SUBTOTAL: R$ 608,94CAARJ/IAB 10% (2001-6): R$ 60,8920% FETJ (6246-00880009-4)-Lei 3217/99: R$ 14,25TAXA JUDICIÁRIA (2101-4): R$ 894,22FUNDPERJ (6898-0000215-1): R$ 34,01FUNPERJ (6898-0000208-9): R$ 34,01DISTRIBUIDOR-REG/B (2102-2): R$ 71,262% (DISTRIB) L. 6370/12 (2701-1): R$ 1,42TOTAL: R$ 1.719,00

Procedimento Comum

Proc. 0003572-12.2007.8.19.0002 (2007.002.003548-5) - JOSE HENRIQUE CAVALCANTI LIMA (Adv (s). Dr (a). RACHEL DUDLEY PINTO (OAB/RJ-170117), Dr (a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (OAB/RJ-106920), Dr (a). DENISE FERNANDES ROCHA (OAB/RJ-091486) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. E OUTROS (Adv (s). Dr (a). HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB/RJ-151285), Dr (a). JASON DE MEDEIROS SILVA (OAB/RJ-114350), Dr (a). DESIREE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES (OAB/RJ-151042) Certifico que são devidas as custas abaixo a serem recolhidas pela PARTE RÉ. ATOS ESCRIV. - Ref. custas 2 litisconsortes (1102-3): R$ 144,86CAARJ/IAB 10% (2001-6): R$ 14,48FUNDPERJ (6898-0000215-1): R$ 7,24FUNPERJ (6898-0000208-9): R$ 7,24TOTAL: R$ 173,82Intimo a parte RÉ para, em 5 dias, recolher as custas processuais suso apuradas, sob pena de expedição de certidão de débito para inscrição na dívida ativa (art. 267, inc. XXI da Cons.Normativa/CGJ):

Proc. 0005906-45.2013.8.19.0087 - ODMAR RAMOS NASCIMENTO (Adv (s). Dr (a). DANIELA MARINS DIAS (OAB/RJ-129760), Dr (a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (OAB/RJ-044607) X NOVA CASA BAHIA S/A. E OUTROS (Adv (s). Dr (a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/RJ-002255A), Dr (a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/RJ-126358), Dr (a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB/RJ-173524) Certifico que a devedora recolheu as custas abaixo em conta/código diverso, fazendo jus a devolução dos valores recolhidos.DISTRIBUIDOR-REG/B (2102-2): R$ 108,772% (DISTRIB) L. 6370/12 (2701-1): R$ 2,14Expeça-se certidão de débito nos valores suso mencionados, além do acréscimo devido ao FETJ, nos termos do art. do ANC n. 13/2015.

Proc. 0015293-42.2013.8.19.0004 - CARLOS DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (OAB/RJ-058191) X AUTO ONIBUS FAGUNDES SA (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (OAB/RJ-092975), Dr (a). ANTONIO PEDRO JAYME (OAB/RJ-045350) Despacho: ...Assim, considerando que a norma positivada no § 3º do art. 90 do CPC ostenta natureza tributária (e não tributária - repito), inaplicável no judiciário estadual, uma vez que a dispensa de tributos pregada no CPC/15, se trata de "isenção heterônoma", o que é proibido no ordenamento constitucional pátrio previsto no art. 151, III CRFB. Nesse diapasão, o Tribunal se manifesta através do PAF nº 2016-162812:...Dispõem o art. 100, inc. II do C.T.N. que decisões expedidas por órgãos de jurisdição administrativa, quando se tratar de matéria tributária, são normas complementares da lei, daí fonte formal secundária do Direito Tributário, logo, de observância obrigatória.As hipóteses de isenção de tributo de