Página 26 da Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 20 de Agosto de 2018

8a. VARA FEDERAL

Intimação

8a. VARA FEDERAL

THALYNNI MARIA DE LAVOR PASSOS

Juiz Federal

Nro. Boletim 2018.000047

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO

Expediente do dia 20/08/2018 16:46

12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

1 - 0001070-08.2005.4.05.8308 JOALINA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOÃO MOREIRA CAVALCANTI RÊGO, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO) X UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. MARLONE MONTALVAO DE ALBUQUERQUE). Diante da informação constante nos autos de que o Requisitório de Pagamento-RPV nº. 2018.83.08.008.000003 foi PAGO pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, intime-se o adv. DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO para dizer se reputa satisfeita a obrigação no prazo de 05 (cinco) dias.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL THALYNNI MARIA DE LAVOR PASSOS

Expediente do dia 20/08/2018 16:46

240 - AÇÃO PENAL

2 - 0000124-21.2014.4.05.8308 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS) X ALEXANDRE FABIO LIMA DE CARVALHO (Adv. LUIZ GONZAGA DOS S FILHO). Por tais fundamentos, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento, retificando o erro material da decisão de fls. 6/8, cujo excerto aclarado passa a ter a seguinte redação: "POSTO ISSO, considerando o que se apresenta na inicial acusatória como justa causa a embasar o exercício da persecução penal em juízo (art. 41 e 43 do CPP), recebo a denúncia tão somente quanto ao delito previsto no art. 296 do Código Penal, em seu § 1º, inciso II." Em face do provimento dos embargos, com alteração dos termos da decisão que recebeu a denúncia, é de ser devolvido ao réu, como ora devolvo, o prazo para oferecimento de resposta à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A. Intimem-se.

Total Intimação : 2

RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:

PE023101 - DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO-1

PE019949 - JOÃO MOREIRA CAVALCANTI RÊGO-1

PE017272 - LUIZ GONZAGA DOS S FILHO-2

Setor de Publicacao Carla Duarte Muniz

Diretor (a) da Secretaria 8a. VARA FEDERAL