Página 3243 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Agosto de 2018

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no prazo de 15 (quinze) dias, para anexar ao pedido os documentos mencionados no Provimento CG nº 16/2016, conforme disposto no Comunicado CG nº 438/2016 e Provimento CG 60/2016 (§ 2º. O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias).Salienta-se a necessidade da apresentação de (cópia da) procuração para expedição de eventual guia de levantamento. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO DE CASTRO (OAB 345530/SP)

Processo 1002123-80.2017.8.26.0220 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rodrigo Fabiano Alves Diniz - Adilson Gomes de Assis - Vistos. Fls. 49: Defiro a pesquisa de eventuais ativos financeiros existentes em nome do executado, devendo a parte previamente recolher as custas devidas. Após, providencie Sra. Coordenadora o necessário. Int. - ADV: ANA CRISTINA CARVALHO (OAB 260493/SP)

Processo 1002352-06.2018.8.26.0220 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.D.O.S.P. - A.C.P. - Certifico e dou fé que, foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 13/11/2018 às 10:45h no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Guaratinguetá, localizado na Rua Benedito Salles, nº 202 - Bairro São Benedito, Cep 12502-060, Guaratinguetá/SP, Fone: (12) 2103-3036. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer acompanhadas de advogado e munidas de documentos de identificação. - ADV: ALICE PALANDI (OAB 110402/SP)

Processo 1002461-20.2018.8.26.0220 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.A.S. - J.R.S.F. - Vistos. Fls. 31: Defiro a realização das pesquisas pleiteadas para localização do endereço do requerido. Int. - ADV: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA (OAB 208657/SP)

Processo 1002627-52.2018.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.B.C.O. - P.M.O. - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Salienta-se que caso a parte executada tenha sido revel no processo principal, ela será intimada aqui através de carta de intimação, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento, se o caso. Demais disso, se se tratar de cumprimento de sentença proposto após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, nos moldes do artigo 513, parágrafo 4º, do CPC, a parte executada deverá ser intimada através de carta de intimação, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento, se o caso. Outrossim, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int. - ADV: ADA MARA BERNARDES NUNES (OAB 387480/SP)

Processo 1002680-33.2018.8.26.0220 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.L.B. - I.C.B. - Certifico e dou fé que, foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 13/11/2018 às 10:15h no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Guaratinguetá, localizado na Rua Benedito Salles, nº 202 - Bairro São Benedito, Cep 12502-060, Guaratinguetá/SP, Fone: (12) 2103-3036. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer acompanhadas de advogado e munidas de documentos de identificação. - ADV: HÉLIO AUGUSTO DE LIMA BARBOSA (OAB 280292/SP)

Processo 1002686-74.2017.8.26.0220 - Procedimento Comum - Retificação de Nome - V.C.S. - L.P.S.J. - - E.H.A.S.C. - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu (a) procurador (a) a manifestar-se sobre a petição e documentos juntados às fls. 133/134. - ADV: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP), LUIZ ALBERTO GALHARDO PALMA (OAB 186810/SP), CARLOS ALBERTO HORTA NOGUEIRA (OAB 210169/SP)

Processo 1002717-60.2018.8.26.0220 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.M.C. - F.T.N.M. - Certifico e dou fé que, foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 13/11/2018 às 11:30h no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Guaratinguetá, localizado na Rua Benedito Salles, nº 202 - Bairro São Benedito, Cep 12502-060, Guaratinguetá/SP, Fone: (12) 2103-3036. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer acompanhadas de advogado e munidas de documentos de identificação. - ADV: JULIO HENRIQUE RIBEIRO (OAB 324934/SP)

Processo 1002730-59.2018.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.O.S. - - E.G.O.R.S. - J.D.S. - Certifico e dou fé que, foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 13/11/2018 às 10:00h no CEJUSC -Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Guaratinguetá, localizado na Rua Benedito Salles, nº 202 - Bairro São Benedito, Cep 12502-060, Guaratinguetá/SP, Fone: (12) 2103-3036. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer acompanhadas de advogado e munidas de documentos de identificação. - ADV: ADA MARA BERNARDES NUNES (OAB 387480/SP)

Processo 1002759-12.2018.8.26.0220 - Procedimento Comum - Guarda - S.S. - - M.C.S.C. - - G.S.C. - D.S.C. - Vistos. Diante dos fatos graves narrados na exordial, da constatação de que os menores estão aos cuidados da autora, bem como do parecer favorável do Ministério Público, observo estarem presentes os requisitos para concessão da tutela pretendida. Assim, concedo a guarda provisória das menores à requerente. Para designação de audiência de tentativa de conciliação remetam-se os autos ao CEJUSC local. Após, cite-se a ré para contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência supra se nela não houver acordo. Realize-se o estudo psicossocial do caso, com urgência, devendo o laudo ser entregue até 10 dias antes da audiência. Intime-se. - ADV: JORGE EDUARDO AZEVEDO CORNÉLIO (OAB 360279/SP)

Processo 1002891-69.2018.8.26.0220 - Procedimento Comum - Guarda - L.P.S. - Vistos. Para designação de audiência de tentativa de conciliação remetam-se os autos ao CEJUSC local. Após, cite-se a parte requerida para contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência supra se nela não houver acordo. Sem prejuízo, realize-se o estudo social na residência do autor. Intime-se. - ADV: RAFAEL FLÁVIO PAIVA (OAB 376858/SP)

Processo 1002958-34.2018.8.26.0220 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.T.M. - V.F.N.M. - Vistos. Para a designação de audiência de conciliação remetam-se os autos ao CEJUSC. Após, cite-se e intime-se a parte requerida. As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de seus advogados (artigo 695, § 4º, do CPC). Caso não seja obtida a conciliação, passarão a viger as normas do procedimento comum, nos termos do artigo 697, do CPC. Intime-se. - ADV: CAROLINE ALANA DE OLIVEIRA (OAB 404717/SP)

Processo 1003009-45.2018.8.26.0220 - Procedimento Comum - Alimentos - N.E.O.S. - R.C.S. - Certifico e dou fé que, foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 13/11/2018 às 09:30h no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução