Página 9 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Agosto de 2018

conclusos. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS CHIUZULI (OAB 348933/SP)

Processo 1000910-97.2017.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.R.S. - R.S. - Autor, retirar guia de levantamento. - ADV: LARISSA HECK VAZ (OAB 366530/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)

Processo 1001053-86.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Guarda - M.A.M. - Por ora, deixo de redesignar audiência de conciliação. Defiro a citação do requerido nos endereços indicados as fls.93. Expeça-se o necessário, observada a gratuidade concedida. Intime-se. - ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)

Processo 1001075-81.2016.8.26.0233 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Loreci Conceição de Arruda Camargo - Reginaldo Aparecido Camargo - - Rosimeire de Fátima Camargo - - Maria Margareth Camargo Tavares - - Marivaldo Camargo - - Maria Ferreira da Silva Camargo - Vista à Fazenda Pública Estadual. - ADV: FRANCISCO CARLOS ISAAC (OAB 79423/SP)

Processo 1001102-64.2016.8.26.0233 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.R.G.M. - V.R.M. - Autora, providencie juntada de cálculo atualizado do débito. - ADV: DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), AMAURY PEREIRA DINIZ (OAB 60108/SP)

Processo 1001118-81.2017.8.26.0233 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - H.M.R. - - E.M.R. - Autor, alvará expedido e disponível no sistema SAJ para encaminhamento urgente. -ADV: MARIANA STENQUERVICHE CALÇA (OAB 388540/SP)

Processo 1001141-61.2016.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.L.A.S. - Manifeste-se o Requerente. - ADV: MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)

Processo 1001150-23.2016.8.26.0233 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.C.C. - Fls. 72/73: Oficie-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)

Processo 1001258-18.2017.8.26.0233 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - LUÍZA FRANCISCO DOS SANTOS - Diante da tentativa de intimação frustrada, expeça-se a serventia mandado de intimação nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: KATIA MARIA FARAH VICENTE DA SILVA (OAB 149419/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0736/2018

Processo 0000087-43.2017.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Barbara Itelvina de Araujo Silva - Diante do decurso do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença pela entidade devedora (fl. 31), não há que se falar em devolução de prazo para impugnação ao valor executado, portanto indefiro o pedido de fl. 45/46. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento. Int. - ADV: CÁSSIO ROGÉRIO MIGLIATI (OAB 229402/SP), ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP)

Processo 0001310-31.2017.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cosan Sa Industria e Comércio - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MATEUS BENITES DIAS (OAB 408383/SP)

Processo 1000253-58.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Ronailton Lima da Silva - Vista à Fazenda Pública Estadual. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)

Processo 1000706-19.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ADEVALDO ANTÔNIO DO CARMO - Fls. 85/98: No prazo legal, manifeste-se o Requerente acerca da Contestação juntada. - ADV: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL (OAB 396033/SP)

Processo 1000745-16.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Vera Lúcia Simões Sanches - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Providencie a serventia a retificação do polo passivo, com a inclusão dos requeridos. Colhe-se dos autos que os documentos apresentados pela parte requerente demonstram, em análise perfunctória, a verossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável a justificar o deferimento da tutela de urgência. Assim, diante dos elementos fáticos probatórios até então coligidos, defiro a medida de urgência para determinar que o Município de Ibaté realize avaliação médico-psiquiátrica do requerido, a fim de aferir a necessidade ou não de imediata internação compulsória. O requerido poderá ser conduzido coercitivamente para essa consulta e para tanto o Município de Ibaté deve-se valer de seu pessoal especializado para a condução forçada, podendo requisitar à PM auxílio para esse fim, se necessário. Ainda, considerando que a internação compulsória é medida excepcional, o seu deferimento fica condicionado à apresentação de laudo médico circunstanciado, elaborado por psiquiatra, indicando os motivos de sua necessidade (artigo da Lei nº 10.216/2001), atestando o estado mental do requerido, e de forma categórica, demonstrando a necessidade de internação, esclarecendo, ainda, se o requerido já foi submetido a tratamento médico ambulatorial e em que medida esse ou outros recursos não hospitalares se mostraram insuficientes, bem como se há risco concreto à integridade física, à saúde ou à vida daquele que se encontra sob influxo da drogadição e de terceiros, a justificar a adoção da medida gravosa. Esclareço, outrossim, que é insuficiente, por si só, o uso contumaz de droga ou álcool, sem a correlata constatação de grave transtorno mental. O laudo deverá ser anexado aos autos no prazo de 30 dias, abrindo-se se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, venham conclusos para deliberação acerca da internação compulsória requerida. Esta decisão, por via assinada digitalmente, acompanhada das principais peças dos autos serve como mandado. Intime-se. - ADV: CATIA APARECIDA SILVA SANTILLI (OAB 352446/SP)

Processo 1000795-13.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Gratificações e Adicionais - Terezinha Soares Fernandes Neves - - Antonia Garcia Alves - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fls. 170/172: Os embargos de declaração não merecem conhecimento, uma vez que não se vislumbra nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ainda que assim não fosse, os presentes embargos têm nítido caráter infringente, isto é, a pretexto de esclarecer a sentença, a qual o embargante sustenta ser inadequada, na realidade buscam alterá-la, não podendo ser admitidos haja vista a inexistência de erro material. Pois, a alteração pretendida deverá ser objeto do recurso adequado e não formulado na estreita via dos embargos de declaração. Dessa forma, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos, persistindo a sentença tal como está lançada. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), GISLAENE PLAÇA LOPES (OAB 137781/SP), PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/ SP)