Página 190 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 21 de Agosto de 2018

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9037049-30.2018.8.21.0001(CNJ) - KETLLEN LENTZ RIBEIRO WILDT (KETLLEN LENTZ RIBEIRO 87181/RS). TERMO DE CAUÇÃO EXPEDIDO

AGUARDANDO ASSINATURA.

FORO CENTRAL - 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº

572/2018

001/1.07.0112210-6 (CNJ 1122101-19.2007.8.21.0001) - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. CÂNDIDA SILVEIRA SAIBERT 33734/RS E RICARDO

HOFFMANN MUNOZ 44328/RS) XISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. GRUPO ISDRA E OUTROS (PP. CATIA SILENE MEDEIROS DA SILVA ANDRÉ

87146/RS).

AUTOS DESARQUIVADOS DISPONÍVEIS POR 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, SERÃO RETORNADOS AO ARQUIVO.

001/1.07.0175770-5 (CNJ 1757701-52.2007.8.21.0001) - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. CÂNDIDA SILVEIRA SAIBERT 33734/RS, CRISTIANO

SILVESTRIN DE SOUZA 54238/RS, EDUARDO GOMES TEDESCO 48783/RS E EUNICE FERREIRA NEQUETE 13656/RS) XAUTO LOCADORA CANOENSE LTDA (PP. JO O BATISTA VARGAS DE

BARCELOS 32642/RS).

AUTOS DESARQUIVADOS DISPONÍVEIS POR 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, SERÃO RETORNADOS AO ARQUIVO.

001/1.13.0183618-5 (CNJ 0214040-87.2013.8.21.0001) - PRO RAD CONSULTORES EMRADIOPROTECAO S/S LTDA (PP. ALEXWILLIAN MASSARI DE

SOUZA 58076/RS) XMUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. EUNICE FERREIRA NEQUETE 13656/RS) .

VISTOS. EMBORA OS AUTOS ESTEJAMEMFASE DE NOTA DE EXPEDIENTE, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE A RESPEITO DO

QUARTO LAUDO COMPLEMENTAR, É NECESSÁRIO UMDESPACHO, EMDEFERÊNCIA AO SR. PERITO, ATENDENDO SEU PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE SALDO DE 505 DOS HONORÁRIOS E A

RESPEITO DE PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS COMPLEMENTARES, EMFACE DO EXCESSO DE REQUERIMENTOS DE ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS AO EXPERTO DO JUÍZO. INICIALMENTE PONDERE-SE QUE O LAUDO PRINCIPAL, JÁ BASTANTE DETALHADO E CIRCUNSTANCIADO A RESPEITO DO OBJETO DOS EMBARGOS E DA PRÓPRIA EXECUÇÃO FISCAL, A QUAL VERSA SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), OSTENTA 24 LAUDAS, SOMANDO-SE AINDA AO TRABALHO OUTRAS 23 LAUDAS DE APÊNDICE, COMO

COMPLEMENTOS AO LAUDO. REGISTRE-SE, DE FORMA NO MÍNIMO DESRESPEITOSA, A PETIÇÃO DE FLS. 1.339/1.340, DO MUNICÍPIO, POSTULANDO ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS

PRETENDIDOS PELO SR. PERITO, DEFENDENDO DIREITO ALHEIO COMO PRÓPRIO, MORMENTE QUANDO A RESPONSABILIDADE PELO PEDIDO E PAGAMENTO DA PERÍCIA É DO EMBARGANTE. VERIFICA-SE QUE HOUVE APÓS O LAUDO PRINCIPAL SEIS (06) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS DO EMBARGANTE, FLS. 1.419/1.420, 1.422/1.426, 1.460/1.462, 1.503, 1.507 E 1.519, E PELO

MUNICÍPIO HOUVE A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO DE FLS. 1.432/1.433 E MAIS TRÊS (03) MANIFESTAÇÕES, 1.464/1.469, 1.509/1.511 E 1.521, ESTE CONCORDANDO COMO LAUDO. ESTE EXCESSO DE PEDIDOS COMPLEMENTARES GEROU TRÊS (03) LAUDOS COMPLEMENTARES A FLS. 1.436/1.454 (MAIS 04 LAUDAS DE APÊNDICE), 1.473/1.483 (MAIS 07 LAUDAS DE APÊNDICE E 10 LAUDAS DE UM ANEXO), 1.514/1.517. REGISTRE-SE QUE ESTES LAUDOS COMPLEMENTARES, SOMADOS, TEMMAIS LAUDAS QUE O PRÓPRIO LAUDO PRINCIPAL, EVIDENCIANDO O EXAGERO E EXCESSO DE

PEDIDOS DE COMPLEMENTOS SEMA DEVIDA REMUNERAÇÃO, NÃO PODENDO ESSE ACRÉSCIMO DE TRABALHO SER IMPUTADO SOMENTE AOS HONORÁRIOS FIXADOS PARA CONFECÇÃO DO LAUDO PRINCIPAL. CONSIGNO QUE HÁ QUE SE TER PARCIMÔNIA NO EXERCÍCIO DE AÇÃO E DE DEFESA, DENTRO DE UMA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE QUE, NO CASO DOS

AUTOS, JÁ BEIRA O EXCESSO EXAGERADO DE QUESITAÇÃO, O QUAL DECRETOU ATÉ MESMO A FORMAÇÃO DE UMOITAVO VOLUME SÓ EMMATÉRIA DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O LAUDO PRINCIPAL, DEVENDO HAVER UMRETORNO EMMATÉRIA DE REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E ADEQUADA AO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, EMCUMPRIMENTO AO ART. 465, 1º, DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL DETERMINA A EXCLUSÃO DA QUESITAÇÃO EMCASO DE NÃO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ESTABELECIDOS PARA O SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO.

ALIÁS, O PROCESSO DE EMBARGOS JÁ SE ESTENDE MAIS DO QUE ESSE MAGISTRADO ENTENDE COMO RAZOÁVEL E DENTRO DO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE AÇÃO. E DENTRO DESSE EXAGERO, MERECE O SR. PERITO UMA REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR ADEQUADA E CONDIZENTE COMO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. CONSTATA-SE QUE O TRABALHO EXTRAORDINÁRIO DETERMINOU MAIS OU TANTA DEDICAÇÃO DO SR. PERITO QUANTO AO LAUDO PRINCIPAL, MERECENDO, PORTANTO, REMUNERAÇÃO COMPATÍVEL E ADEQUADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENTENDENDO QUE O VALOR DE R$ 9.500, 00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA ESSE PROCESSO SEJA SUFICIENTE, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO TRABALHO DESEMPENHADO. COM RELAÇÃO AOS OUTROS PROCESSOS EMQUE O EMBARGANTE LITIGA COMO MUNICÍPIO, ALCANÇANDO IGUALMENTE OS MESMOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELO SR. PERITO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 1.13.0224233-5 E 1.13.0224242-4, ARBITRANDO HONORÁRIOS COMPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4.500, 00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CADA UMDOS

PROCESSOS. DESSA FORMA, FICAMARBITRADOS HONORÁRIOS COMPLEMENTARES, EMFACE DO EXCESSO DE QUESITAÇÃO, QUE DECRETOU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DO SR. PERITO NOS TRÊS PROCESSOS EMEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, TOTALIZAMR$ 18.500 (DEZOITO MIL E QUINHENTOS REAIS), OS QUAIS DEVERÃO SER DEPOSITADOS EMCINCO (05) DIAS. NESSES TERMOS, DETERMINO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DOS RESTANTES HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NA TOTALIDADE DO VALOR DEPOSITADO, BEMCOMO FIXO HONORÁRIOS

COMPLEMENTARES PARA O SR. PERITO EMR$ 18.500, 00 (DEZOITO MIL E QUINHENTOS REAIS), RELATIVO AOS TRÊS LAUDOS COMPLEMENTARES DESSE PROCESSO, BEMCOMO PELO

TRABALHO NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 1.13.0224233-5 E 1.13.0224242-4, IGUALMENTE EMBARGOS À EXECUÇÃO, A SERE DEPOSITADOS NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE

CANCELAMENTO DOS LAUDOS COMPLEMENTARES E DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS CORRESPONDENTES, POR TER SIDO CARACTERIZADO EXCESSO DE QUESITAÇÃO, QUE DETERMINOU, SEMSOBRA DE DÚVIDA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DO SR. PERITO. INTIME-SE POR MANDADO. INTIMEM-SE.

001/1.15.0069568-9 (CNJ 0095530-47.2015.8.21.0001) - MAXISERV ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA (PP. CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO

25345/RS) XMUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. EUNICE FERREIRA NEQUETE 13656/RS) .

VISTOS. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. DIANTE DO PAGAMENTO DO DÉBITO, JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO

NCPC. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE COMBAIXA. INTIME-SE. ALVARÁ AUTOMATIZADO EXPEDIDO (FL. 831).

001/1.15.0172682-0 (CNJ 0249580-31.2015.8.21.0001) - MARIA AUGUSTA ODORIZI CANELLA (PP. RODRIGO MOREIRA MILANO 83155/RS E VANESSA

TISSIANI BORGES 85155/RS) XMUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. EUNICE FERREIRA NEQUETE 13656/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MARIA AUGUSTA ODORIZI CANELLA, DA DECISÃO DE FL. 95, A

ARGUMENTO DE QUE DEVE SER RECONHECIDA A NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, ANTE A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL. SEMRAZÃO A

EMBARGANTE. A DISCUSSÃO TRAZIDA AOS AUTOS JÁ FOI OBJETO DE ANÁLISE, SENDO RECHAÇADA, DE PLANO, A SITUAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO, PORQUANTO REITERA-SE O CASO DOS AUTOS REFERE-SE A LANÇAMENTOS DE IPTU POR CARGA GERAL (ART. 16, CAPUT, DA LCMN 07/73), E QUE NÃO NECESSITAMDE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONTRIBUINTE. OS

EXERCÍCIOS, OBJETO DO DEBATE, REFEREM-SE AOS EXERCÍCIOS DE 2012 A 2014, E NÃO SE CONFUNDEMCOMA SITUAÇÃO NARRADA PELA EMBARGANTE (FL. 98), E QUE SE REFEREMA

EXERCÍCIOS DIVERSOS (2005 A 2010), CUJA CONSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SE DEU POR CARGA COMPLEMENTAR (ART. 16, 1, DA LCMN 07/73). COMEFEITO, INEXISTE QUESTÃO A SER SANADA NA DECISÃO EMBARGADA, SENDO A PRETENSÃO DA PARTE MERA REDISCUSSÃO DAS ALEGAÇÕES JÁ EXAMINADAS. PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DEVENDO A

EMBARGANTE ESCLARECER O SEU INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JÁ DEFERIDA. INTIME-SE.

001/1.16.0127810-2 (CNJ 0193593-73.2016.8.21.0001) - ARADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (PP. LUCAS BRAGA EICHENBERG 48756/RS)

XMUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. EUNICE FERREIRA NEQUETE 13656/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE ACERCA DA PERÍCIA A SER REALIZADA DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018, AS 14 HS NO LOCAL AVENIDA HEITOR VIEIRA Nº

2229 - BELÉMNOVO- POTO ALEGRE - RS.

001/1.17.0041239-7 (CNJ 0057715-45.2017.8.21.0001) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (PP. CLAUDIO MERTEN 15647/RS) XMUNICÍPIO DE PORTO

ALEGRE (PP. ARIZA TRINDADE TAVARES 15225/RS, CÂNDIDA SILVEIRA SAIBERT 33734/RS E EUNICE FERREIRA NEQUETE 13656/RS).

VISTA AO EMBARGANTE DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA (FLS. 145 A 169).

001/1.17.0107671-4 (CNJ 0160971-04.2017.8.21.0001) - CLÁUDIO MATHIAS STRUSSMANN, CARLOS AUGUSTO STRUSSMANN, WALTER FREDERICO

STRUSSMANN, CAROLINE HELENA STRUSSMANN E CRISTIANE STRUSSMANN (PP. MARCELO NICOLAIEWSKI SANT'ANNA 28313/RS) XMELNICK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (PP.

LUIZ HENRIQUE MACHADO CORDEIRO 31079/RS).

VISTOS. DIANTE DO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, RESTA PRESUMIDO O ADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTAS CONDIÇÕES, JULGO EXTINTO

O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO NCPC. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE COMBAIXA. INTIME-SE.

001/1.18.0045987-5 (CNJ 0072323-14.2018.8.21.0001) - CEREAIS PAMPEIRO (PP. LUCAS CICONET BORTOLUZZI 100989/RS, PABLO FREIRE

RODRIGUES 77102/RS E RODRIGO DALCIN RODRIGUES 46049/RS) XMUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PP. EUNICE FERREIRA NEQUETE

13656/RS).

DECLARO ENCERRADA A FASE POSTULATÓRIA. DIGAMAS PARTES, EM10 DIAS, SE PRETENDEMA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ALÉM

DAQUELAS JÁ TRAZIDAS AO PROCESSO, ESPECIFICANDO AS E JUSTIFICANDO-LHES A NECESSIDADE. INTIMEM-SE.

001/1.18.0063685-8 (CNJ 0099590-58.2018.8.21.0001) - CRMJ PARTICIPAÇÕES S/A (PP. JAQUELINE MULLER MONTEIRO 56378/RS, LUCIANO LEMOS

SPADER 27811/RS, SERGIO CLEMES 52577A/RS, TAÍSA QUINTELA TRUJILLO 50E084/RS E VALERIA GUTJAHR 51880A/RS) XMUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. EUNICE FERREIRA NEQUETE

13656/RS).

DECLARO ENCERRADA A FASE POSTULATÓRIA. DIGAMAS PARTES, EM10 DIAS, SE PRETENDEMA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ALÉM

DAQUELAS JÁ TRAZIDAS AO PROCESSO, ESPECIFICANDO AS E JUSTIFICANDO-LHES A NECESSIDADE. INTIMEM-SE.

PORTO ALEGRE, 20 DE AGOSTO DE 2018

8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº

575/2018

001/1.14.0300931-8 (CNJ 0382330-31.2014.8.21.0001) - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. CÂNDIDA SILVEIRA SAIBERT 33734/RS E RICARDO

HOFFMANN MUNOZ 44328/RS) XESPÓLIO DE ANTONIO MORESCO, ESPÓLIO DE BENJAMIN MORESCO, ESPÓLIO DE LUIZA HOLLANDA DANNI MORESCO, ESPÓLIO DE THOMAZ MORESCO E

OUTROS (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E GILBERTO MORESCO (PP. GILBERTO MORESCO 32035/RS) E ANA REJANE MACHADO MORESCO (PP. ALINE MACHADO MORESCO 72910/RS E

GILBERTO MORESCO 32035/RS).

TRATA-SE DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL 001/1.14.0300931-8. NA EXECUÇÃO, FORAMACOSTADOS TODOS OS

DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA O PROSSEGUIMENTO. DEVIDAMENTE INSTADAS, AS PARTES ANEXARAMOS DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, TENDO O MUNICÍPIO ANUÍDO À RESTAURAÇÃO, SEMOPOSIÇÃO DO EMBARGANTE. DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS POR SENTENÇA (ART. 716 DO CPC). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE REALIZADA A PENHORA DE VALORES VIA BACENJUD (FLS.46/48), FORAMINTERPOSTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO 1.16.0046033-0 (ORA TAMBÉMRESTAURADOS), COMSUSPENSÃO DA

EXECUÇÃO, PELO QUE DEVE AGUARDAR O DESLINDE DOS EMBARGOS, FICANDO MANTIDA A PENHORA DE VALORES. INTIMEM-SE.

001/1.16.0046033-0 (CNJ 0071912-39.2016.8.21.0001) - GILBERTO MORESCO (PP. GILBERTO MORESCO 32035/RS) E ANA REJANE MACHADO

MORESCO (PP. ALINE MACHADO MORESCO 72910/RS E GILBERTO MORESCO 32035/RS) XMUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. EUNICE FERREIRA NEQUETE

13656/RS).

TRATA-SE DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1.16.0046033-0. DEVIDAMENTE INSTADAS, AS PARTES ANEXARAMOS

DOCUMENTOS DISPONÍVEIS, TENDO O MUNICÍPIO ANUÍDO À RESTAURAÇÃO, SEMOPOSIÇÃO DO EMBARGANTE. DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS POR SENTENÇA ( ART. 716 DO CPC)

COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EMDILIGÊNCIA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 153, DATADO DE 04/12/2017, O QUE DEVE SER JUNTADO PELO MUNICÍPIO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 159/160 INDEFIRO A LIBRAÇÃO DOS VALORES PENHORADOS NOS AUTOS EXECUÇÃO FISCAL, OS QUAIS SERVEM DE GARANTIA DO JUÍZO PARA A PROCEDIBILIDADE DOS EMBARGOS. ADEMAIS, OS AUTOS ESTAVAMAGUARDANDO AS PARTES DESDE DE 18/06/2018, COMA CERTIFICAÇÃO DA NÃO

LOCALIZAÇÃO EM18/07/2018, PELO QUE NÃO SE VERIFICA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E DURADOURA DE PARALISAÇÃO DOS AUTOS ORIGINAIS OU DO PRÓPRIO PEDIDO DE RESTAURAÇÃO, QUE EMTRAMITOU E FOI JULGADO EMMENOS DE 30 DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE QUANTO À NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO E/OU REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO LOCAL.

PORTOALEGRE, 20DEAGOSTODE2018