Página 2049 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Agosto de 2018

a exigibilidade, ante o benefício da justiça gratuita que fica ora concedido, nos termos do artigo 98, § 3º, CPC. JULGA-SE IMPROCEDENTE a ação reconvencional. Condena-se o reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais, bem ainda verba honorária de R$ 1.000,00, fixada por apreciação equitativa, ambas com correção monetária; as custas desde o efetivo desembolso e a verba honorária desde a citação, ficando suspensa a cobrança da verba de sucumbência, por força do artigo 98, § 3º do NCPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Com fundamento no artigo 487, I, do CPC, extingue-se o feito, com resolução do mérito. Após, arquivem-se. Publique-se e intime-se. - ADV: JOAO CESAR CANPANIA (OAB 94378/ SP), VALMES ACACIO CAMPANIA (OAB 93894/SP), RHAFAEL AUGUSTO CAMPANIA (OAB 277338/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

Processo 1061337-98.2017.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Primo Rossi Administradora de Consórcio Ltda - M R S Serviços Adm. Eireli - Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP)

Processo 1061761-43.2017.8.26.0576 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luis Carlos da Costa - - L C da Costa & Bezerra Ltda - Textil de Rendas Acacia Ltda - Vistos. Recebem-se os embargos sem efeito suspensivo (Art. 919, caput, do CPC). Certifique-se nos autos principais (processo nº 1048397-04.2017.8.26.0576) a oposição destes embargos, inclusive no sistema informatizado. Ouça-se o exequente, ora embargado, no prazo de quinze dias (Art. 920, I do CPC), advertindo-o de que, por se tratar de ação autônoma, deverá juntar nestes autos a representação processual. Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE ANTONIAZZI (OAB 188390/SP)

Processo 1061900-92.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Fábio Augusto Peres Ramos - - Marcia Maria Bordignon Ramos - Ayom Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Alphaville Urbanismo S./a. - Vistos. Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Aguarde-se comunicação de concessão de efeito ativo ao recurso. Intime-se. - ADV: CAMILA DE MORAES LAINE (OAB 264870/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), JÉSSICA MARIA PIRONDI (OAB 368860/SP), IRIMAR DELBONI FILHO (OAB 246292/SP)

Processo 1062533-40.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Ressolagem Rio Preto Ltda - - Antonio Oliva Rossafa - - Jose Luiz Texeira - Marco Antonio Goda - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença (fls.85), prossiga-se em sede de cumprimento de sentença, que em autos eletrônicos segue por pasta digital, sem apensamento. Oportunamente, arquive-se este feito com baixa no sistema. Intime-se. - ADV: ELIANE APARECIDA BERNARDO (OAB 170843/SP), HELIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 354555/SP)

Processo 1063262-32.2017.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Edna Moreira de Andrade - Gleison Alexandre Sanches - Vistos. Defere-se a pesquisa INFOJUD, via Receita Federa,l em busca de bens. Caso sejam encontradas declarações, determina-se a juntada das mesmas nos próprios autos, devendo o feito tramitar em Segredo de Justiça, nos moldes estabelecidos no Provimento CG nº.: 21/2018 (publicado no DJE dia 25.06.2018 - pg. 10) que acresceu a Subseção I, na Seção XIII do Capítulo III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: FANY CRISTINA WARICK (OAB 171200/SP), BRUNO SUCENA SEMEDO (OAB 255489/SP), MARCOS JOSÉ PAGANI DE OLIVEIRA (OAB 274681/SP)

Processo 1064930-38.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Franquia - M.B.F. - J.T.S. - Vistos. Encaminhe-se o feito ao CEJUSC, com brevidade, para redesignação da audiência, ante a falta de citação do requerido. Com a nova data, expeça-se carta precatória de citação e intimação nos moldes da decisão de fls. 110. Intime-se. - ADV: ANDJARA AVELAR DE CARVALHO (OAB 363999/SP)

Processo 1064930-38.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Franquia - M.B.F. - J.T.S. - Em razão da r.Decisão de folhas 162, a sessão assinalada para o dia 16/08/2018 às 13:40h foi REDESIGNADA para o dia 15/10/2018 às 13:40h. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São José do Rio Preto, Rua Abdo Muanis, nº 991, 8º andar, Sala 802, Nova Redentora, 15090-140.Nada Mais. - ADV: ANDJARA AVELAR DE CARVALHO (OAB 363999/SP)

Processo 1066978-04.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Seguro - Cristian Caetano de Alencar - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Pretende o autor por ter se envolvido em acidente automobilístico que lhe causou invalidez permanente receber indenização relativa ao Seguro DPVAT. A petição inicial de fls. 01/07 veio instruída com os documentos de fls. 08/23. Houve regular citação (fl. 27). A requerida contestou o pedido (fl. 28/55) e juntou documentos (fls. 56/104). Alegou preliminares e no mérito sustentou que eventual invalidez deve ser constatada mediante a realização de perícia. Houve réplica (fls. 107/118). Saneador (fls. 119/120). O autor não compareceu e não apresentou justificativa (fls. 127 e 137). Relatados, D E C I D E S E. Foi designada data para realização de perícia na pessoa do autor, como se vê a fls. 127, informada com antecedência de mais de trinta dias. Expediu-se mandado de intimação do autor (fls. 130). Todavia, verifica-se pelo AR de fl. 131 que a correspondência foi recebida por pessoa diversa. Dessa forma, deverá ser designada nova data para realização de perícia no autor, determinando seja oficiado ao Imesc para tal providência, nos moldes da decisão de fls. 119/120. Intime-se. -ADV: SERGIO MAZONI (OAB 258846/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)

Processo 4000954-45.2013.8.26.0576 - Procedimento Comum - Empreitada - jose haroldo marsola - ANTÔNIO FERNANDO DOS SANTOS - - CARMEN SÍLVIA GONZALES DOS SANTOS - Vistos. Ante os termos do venerando acórdão, especifiquem as partes, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, desde logo aclarado que não se tomará em consideração pedidos genéricos. Intime-se. - ADV: WELINGTON FLAVIO BARZI (OAB 208174/SP), FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 138028/SP), MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS (OAB 279611/SP)

Processo 4002773-17.2013.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - CLEISON DA SILVA AZEVEDO - RICARDO BUENO GERALDO - Defiro a pesquisa de endereço, pelo sistema INFOJUD, em nome do (s) executado (s), conforme requerido (fl. 83). À fila respectiva para a realização do ato. Com as respostas, manifeste (m)-se o (s) exequente requerendo o que de direito, a fim de dar real e efetivo andamento ao processo. - ADV: RONNY KLEBER MORAES FRANCO (OAB 274728/ SP), CÁSSIA PRISCILA BANHATO GASPARINI (OAB 264425/SP), MIRELLA DURAN (OAB 239218/SP)

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO LINCOLN AUGUSTO CASCONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAAC FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS