Página 291 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 23 de Agosto de 2018

Rua Benjamin Constant, 1097, Centro - CEP 89138-000, Fone: (47) 3383-3300, Ascurra-SC - E-mail: [email protected]

Juiz de Direito: Rodrigo Vieira de Aquino

Chefe de Cartório: Rafaela Carvalho Henrique

EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 10 DIAS

Ação Penal - Procedimento Sumário n. 0001321-84.2015.8.24.0104 Autor e Vítima: Ministério Público do Estado de Santa Catarina e outro /

Réu: João Fanton /

Citando (a)(s): JOÃO FANTON, brasileiro (a), Casado, Aposentado, RG 3/R 1.483.259, CPF 247.902.149-15, pai Daniel Fanton, mãe Maria Fontan, Nascido/Nascida 26/11/1938, natural de Rodeio - SC, Rua Jacó Furlani, 90, Centro, CEP 89136-000, Rodeio - SC

Síntese da Denúncia: No dia 28 de setembro de 2015 (segunda-feira), por volta das 12h00min, na residência particular localizada na Rua Marcelo Moser, nº 256, Bairro Centro, Município de Rodeio/SC, JOÃO FANTON, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação que mantinha com a vítima, ameaçou causar mal injusto e grave a Erzília Fanton, ameaçando-a de morte. Assim agindo, JOÃO FANTON incidiu nas sanções do artigo 147 do Código Penal, c/c a Lei n. 11.340/06, pelo que se oferece a presente denúncia, para que, registrada e autuada, seja recebida, citando-se-o para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, designando-se, após, dia e hora para a audiência prevista pelo art. 531 do Código de Processo Penal (RITO SUMÁRIO), prosseguindo se na instrução criminal até final julgamento, na forma da lei, inquirindo-se ainda as pessoas abaixo indicadas. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 5 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), na forma da lei. . Ascurra (SC), 21 de agosto de 2018.

Rafaela Carvalho Henrique

Chefe de Cartório

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Lei n. 11.419/2006, art. , § 2º, III, a

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO

Comarca - Ascurra / Vara Única

Rua Benjamin Constant, 1097, Centro - CEP 89138-000, Fone: (47) 3383-3300, Ascurra-SC - E-mail: [email protected]

Juiz de Direito: Rodrigo Vieira de Aquino

Chefe de Cartório: Rafaela Carvalho Henrique

EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 15 DIAS

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) n. 0001003-38.2014.8.24.0104

Autor: Juliana da Silva Oliveira /

Réu: André Francisco Veras de Araujo /

Intimando (a)(s): ANDRÉ FRANCISCO VERAS DE ARAUJO, RG 332451252, pai Gonçalo Veras de Araujo, mãe Eva Maria Ventura de Araujo, Rua General Vieira da Rosa, 1001, casa, Florianópolis - SC Objetivo: Isso posto, DEFIRO EM PARTE os pedidos e, em consequência, DETERMINO, sob pena de providências mais severas (art. 20 da Lei n.º 11.340/06), a proibição de ANDRÉ FRANCISCO VERAS DE ARAUJO manter contato com JULIANA DA SILVA OLIVEIRA, por qualquer meio de comunicação (pessoal, por mensagem ou ligação de celular, facebook, twitter, por terceira pessoa etc), bem como dela se aproximar, devendo permanecer a uma distância mínima de 30 (trinta) metros. Intimem-se. Serve cópia da presente como mandado. Defiro, desde já, caso seja necessário, o auxílio de força policial e o cumprimento do mandado após às 20 (vinte) horas. Comunique-se à Autoridade Policial, devendo esta observar as disposições contidas nos arts. 10, § único, e 11, ambos da Lei n.º 11.340/2006. Comunique-se ao Ministério Público (art. 19, § 1º da Lei n.º 11.340/06).. Prazo Fixado: 5 dias. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA (S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), na forma da lei.

Ascurra (SC), 22 de agosto de 2018.

Rafaela Carvalho Henrique

Chefe de Cartório

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Lei n. 11.419/2006, art. , § 2º, III, a

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO

Comarca - Ascurra / Vara Única

Rua Benjamin Constant, 1097, Centro - CEP 89138-000, Fone: (47) 3383-3300, Ascurra-SC - E-mail: [email protected]

Juiz de Direito: Rodrigo Vieira de Aquino

Chefe de Cartório: Rafaela Carvalho Henrique

EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 10 DIAS

Ação Penal - Procedimento Ordinário n. 0000883-58.2015.8.24.0104 Autor e Vítima: Ministério Público do Estado de Santa Catarina e outro /

Réu: João Sergio dos Santos /

Citando (a)(s): JOÃO SERGIO DOS SANTOS, brasileiro (a), Separado Judicialmente, Agente de Serviços Gerais, RG 1883300, pai João Maria dos Santos, mãe Alzira dos Santos, Nascido/Nascida 20/10/1963, natural de Campos Novos - SC, Rodovia SC 470, 3010, Centro, CEP 89138-000, Ascurra - SC

Síntese da Denúncia: Por assim agir, João Sérgio dos Santos infringiu o disposto no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, razão por que se requer seja recebida esta denúncia, bem como, depois de processada a ação penal por ela inaugurada e obedecidos aos trâmites legais, com a citação do acusado para apresentar defesa preliminar, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e o interrogatório do réu, seja, ao final, julgado o pedido procedente para efeito de condená-lo às sanções do dispositivo legal violado. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 5 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), na forma da lei.

Ascurra (SC), 22 de agosto de 2018.

Rafaela Carvalho Henrique

Chefe de Cartório

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE