Página 1610 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 24 de Agosto de 2018

de S. - Requerente: V. K. de S. - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o ofício f.49/60.

ADV: RUBIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 27169/SC)

Processo 0300922-24.2018.8.24.0056 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Requerente: E. R. N. - Requerente: D. R. N. -

Requerente: I. R. N. - Requerido: V. N. - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias

ADV: STELI CEOLLA RIBEIRO (OAB 30131/SC)

Processo 0300963-88.2018.8.24.0056 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - Autor: G. de A. P. - Requerido: N. P. - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça , no prazo de 05 (cinco) dias

ADV: PAULA CIBELI LEINDECKER SCHASIEPEN (OAB 48284/ SC)

Processo 0300980-27.2018.8.24.0056 - Procedimento Comum - Guarda

- Requerente: S. F. G. - Requerido: A. A. de O. - Nos termos do artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação, para o dia 10.9.2018, às 14 horas, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citada a parte requerida com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência da data designada para a audiência (art. 695, § 2º, do CPC).Cite-se e intime-se para comparecimento, informando às partes que obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença. Se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do CPC, prazo de 15 (quinze dias) para oferecer defesa, contado da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma.Confirmo a nomeação do defensor Cleverton Dionata Lando (OAB 42.629/SC) e informo que os honorários serão fixados ao final.Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias.Cumpra-se.

ADV: CLEVERTON DIONATA LANDO (OAB 42629/SC)

Processo 0300980-27.2018.8.24.0056 - Procedimento Comum - Guarda

- Requerente: S. F. G. - Requerido: A. A. de O. - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE SANTA CECÍLIA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA - UNIDADE 100% DIGITAL

JUIZ (A) DE DIREITO VICTOR LUIZ CEREGATO GRACHINSKI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TASSIANE ISABEL ROHDEN RAUEN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0851/2018

ADV: EVERSON SANDRO VARELLA (OAB 21279/SC), LEDIANE KAROLINE DE SOUZA (OAB 36507/SC)

Processo 0900025-45.2016.8.24.0143 - Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar - Medidas de proteção - Autor: M. P. do E. de S. C. - Requerido: M. de S. T. - Requerido: I. V. R. - Diante da situação apresentada, nos termos do art. 101, inciso VII, e § 2º, e no art. 93, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, homologo e mantenho, por ora, o acolhimento institucional da adolescente até que, eventualmente, seja possível promover a sua reintegração familiar.Via de consequência, revogo a guarda provisória deferida aos tios da adolescente.Atualizem-se os dados da adolescente nos cadastros e expeça-se guia de acolhimento, caso ainda não tenha sido feita.Intimem-se os guardiões desta decisão. Expeça-se termo de guarda provisória em favor da responsável pela instituição de acolhimento.Solicite-se à entidade o Plano Individual de Atendimento da adolescente, no prazo de dez (10) dias, observado o disposto no artigo 101, §§ 4º, e , do Estatuto da Criança e do Adolescente.À assistente social forense para que, com a devida prioridade, realize estudo social com a família extensa.Depreque-se a realização de estudo social na residência da interessada Maria Andreia Rocha dos Santos. Solicite-se urgência ao Juízo Deprecado.Oficie-se ao CRAS para que informe os programas que o adolescente e o núcleo familiar estão inseridos, solicitando respostar no prazo de 10 dias. Expeça-se ofício ao Conselho Tutelar informando que, nos termos do art. 93 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acolhimento institucional deverá ser comunicado à Autoridade Judiciária, no prazo de 24 horas, e não apenas ao Ministério Público.Ciência ao Ministério Público.Após a apresentação de todos os relatórios, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público e voltem concluso com os urgentes.

ADV: LEDIANE KAROLINE DE SOUZA (OAB 36507/SC)

Processo 0900025-45.2016.8.24.0143 - Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar - Medidas de proteção - Autor: M. P. do E. de S. C. - Requerido: M. de S. T. - Requerido: I. V. R. -Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

Vara Única - Edital

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO

Comarca - Santa Cecília / Vara Única - Unidade 100% Digital

Rua XV de Novembro, s/n, ., Centro - CEP 89540-000, Fone: (49) 3244-6500, Santa Cecília-SC - E-mail: santacecilia.unica@tjsc.jus.br

Juiz de Direito: Victor Luiz Ceregato Grachinski

Analista Jurídica: Tassiane Isabel Rohden Rauen

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - CAUTELAR - LIMINAR - COM PRAZO DE 15 DIAS

Medidas de Proteção À Criança e Adolescente n. 0900018-52.2018.8.24.0056

Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina /

Requerido: Rosilene dos Santos e outro /

Citando (a)(s) / Intimando (a)(s): ROSILENE DOS SANTOS, RG 5750859, CPF 077.232.549-97, pai Antonio Bonifácio dos Santos, mãe Dioneide Terezinha Meireles dos Santos, Rua Coronel Osório Fagundes, S/N, São Cristovão, CEP 89620-000, Campos Novos - SC Medida Liminar Concedida: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acolhimento provisório de Josias dos Santos Vieira, Cassiane dos Santos Vieira e Cassiano dos Santos Vieira junto à Casa Lar de Timbó Grande e suspendo o poder familiar de Altari Gonçalves Vieira e Rosilene dos Santos para com os infantes.Expeça-se guia de acolhimento e plano individual de atendimento.Determino a realização de estudo social, no prazo de 30 (trinta) dias, na residência dos genitores.Oficie-se ao Conselho Tutelar para que informe se foi localizado familiares das crianças dispostos a proceder ao acolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para acompanhamento e envio a este juízo, de relatório mensal do caso.Oficie-se à Secretaria Municipal de Assistência Social de Timbó Grande conforme item g de fl. 9.Citem-se os pais biológicos.Notifique-se o Ministério Público. Intime-se.Cumpra-se, com prioridade. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à ação, querendo, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, e também INTIMADA (S) da concessão da medida liminar transcrita na parte superior deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 803, c/c os arts. 285 e 319 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Santa Cecília (SC), 23 de agosto de 2018.

Ayres Gaudencio Neto

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212

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