Página 1 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 24 de Agosto de 2018




Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
ELINEY BEZERRA VELOSO
Desembargadora-Presidente
ROBERTO BENATAR
Desembargador Vice-Presidente 

Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT
CEP: 78049935
Telefone(s) : (65)3648-4100 

SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

Edital

Edital de Processo Seletivo

5º PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO – 2018

EDITAL n.º 001, de 24 DE AGOSTO DE 2018

PROAD 6927/2018

Considerando os princípios da Administração Pública, dispostos no art. 37 da Constituição Federal, com destaque aos da publicidade, impessoalidade e eficiência;

Considerando as recomendações do Tribunal de Contas da União contidas no Acórdão n.º 3023/2013 – TCU – Plenário, no tocante aos critérios de governança e gestão de pessoas na Administração Pública Federal;

Considerando os termos da Resolução CNJ n.º 240/2016, que instituiu a Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, pautada no reconhecimento de que as instituições são responsáveis pela promoção de ações de desenvolvimento de pessoas, identificação e estímulo ao desenvolvimento de talentos;

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região torna público que, no período de 27 a 31 de agosto de 2018, estarão abertas, nos termos deste Edital, as inscrições para o processo seletivo de concessão de bolsas de estudo para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho, em função do Acordo de Cooperação celebrado com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (AMATRA 23), por meio do Processo Administrativo Virtual (PROAD) n. 2457/2017.

1. DO OBJETO

1.1. Este edital é destinado à concessão de bolsas integrais de estudo, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho, ofertadas pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região, exclusivamente a magistrados e servidores efetivos do TRT da 23ª Região.

1.2. O processo seletivo será regido por este Edital e executado pelos servidores Emanoel Nogueira Souza (Coordenador da Comissão), Heloísa Guimarães Matos Ferraz e Lucas Silva Senna Pereira, designados pela PORTARIA TRT SGP GP N.º 058/2018.

1.3. Os atos relativos à execução do processo seletivo serão publicados no site da Escola Judicial do TRT da 23ª Região (http://www4.trt23.jus.br/ejud/).

2. DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

2.1. O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho é realizado pela Amatra 23 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região) em parceria com a Esmatra 23 (Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 23ª Região). 2.2. Serão ofertadas 5 (cinco) bolsas integrais de pós-graduação, distribuídas da seguinte forma:

a) 2 (duas) bolsas para magistrados;

b) 2 (duas) bolsas para servidores lotados em unidade de 1º grau;

c) 1 (uma) bolsas para servidor lotado em unidade de 2º grau.

2.2.1. Caso não haja servidores habilitados em número suficiente às bolsas que são destinadas à 1ª instância, estas serão disponibilizadas à 2ª instância e vice-versa.

2.2.1.1. Aplicada a regra contida no item 2.2.1, e se, ainda assim, não houver servidor (es) habilitado (s) em número suficiente à(s) bolsa (s) que lhe (s) é/são destinada (s), esta (s) será(ão) disponibilizada (s) aos magistrados.

2.2.2. Caso não haja magistrados habilitados em número suficiente às bolsas que lhes são destinadas, a primeira vaga será destinada à 2ª instância e a segunda à 1ª instância.

2.2.3. Aplicadas as regras do itens 2.2.1 e 2.2.2, e se, ainda assim, não houver servidor (es) habilitado (s) em número suficiente à(s) bolsa (s) ofertas neste edital, estas serão destinadas aos servidores da área de apoio administrativo.

2.3. O curso de pós-graduação terá a duração total de 24 (vinte e quatro) meses, sendo 19 (dezenove) meses com aulas presenciais, no Auditório da Escola Judicial do TRT da 23ª Região, e 5 (cinco) meses para a confecção de artigo.

2.3.1. O curso tem previsão de início em 14 de setembro de 2018, sexta-feira, às 18.