Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 24 de Agosto de 2018

2.4. As aulas serão ministradas às sextas-feiras, das 18h às 23h e, aos sábados, das 8h às 18h, conforme calendário estabelecido pela Amatra 23. 2.5. Todas e quaisquer despesas para comparecimento às aulas correrão às expensas dos alunos bolsistas.

2.6. Havendo necessidade de deslocamento durante a jornada de trabalho, o servidor, se for o caso, deverá compensar as horas ausentes, conforme a Resolução Administrativa n.º 230/2015.

2.7. Os alunos deverão observar o Regulamento do Curso de Pós-Graduação da Amatra 23 para aprovação e obtenção dos certificados correlatos.

2.8. A organização do curso de pós-graduação é de responsabilidade da Amatra 23.

3. DO PROCESSO SELETIVO

3.1. O Processo Seletivo compreende as seguintes etapas:




I) 

Período de inscrições 

27/08/2018 a
31/08/2018 

II) 

Divulgação das inscrições deferidas e resultado preliminar do processo seletivo 

04/09/2018 

III) 

Prazo para recursos 

05/09/2018 

IV) 

Divulgação do julgamento dos recursos e do resultado definitivo do processo seletivo 

Até 12/09/2018 

4. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO

4.1. Poderão participar do processo seletivo magistrados e servidores efetivos do quadro de pessoal do TRT da 23ª Região que, na data de publicação deste edital, atenderem aos seguintes requisitos:

I - Dos Servidores

a) Possuir nível superior completo;

b) Estar em efetivo exercício no TRT da 23ª Região;

c) Ter cumprido o estágio probatório no cargo que exerce;

d) Não estar cursando ou não ter concluído curso de especialização em nível de pós-graduação lato ou stricto sensu em Direito do Trabalho e/ou Processo do Trabalho, informação que se fará por meio de declaração constante da ficha de inscrição em anexo. e) Não estar usufruindo de quaisquer das licenças previstas nos incisos II a IV, VI e VII do artigo 81 da Lei n.º 8.112/1990;

f) Não ter incorrido em falta disciplinar nos últimos dois anos, apurada mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar. II – Dos Magistrados

a) Ser vitalício;

b) Não estar cursando ou não ter concluído curso de especialização em nível de pós-graduação lato ou stricto sensu em Direito do Trabalho e/ou Processo do Trabalho, informação que se fará por meio de declaração constante da ficha de inscrição em anexo; c) Não ter incorrido em falta disciplinar nos últimos dois anos, apurada mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar. 5. DA INSCRIÇÃO

5.1. O pedido de inscrição deverá ser realizado pelo candidato, exclusivamente por meio de pedido complementar no PROAD n.º 6927/2018, instruído com a ficha de inscrição anexa, bem assim com os seguintes documentos:

a) diploma, certificado ou certidão de conclusão de curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação;

b) declaração de não estar cursando ou de não ter concluído curso de especialização em nível de pós-graduação lato ou stricto sensu em Direito do Trabalho e/ou Processo do Trabalho.

5.1.1. Não há a necessidade de anexar o documento exigido na letra a do item 5.1 nas seguintes hipóteses:

a) candidato ocupante de cargo de nível superior;

b) candidato com nível superior já averbado neste tribunal, devendo constar referida informação na ficha de inscrição.

5.1.2. É de inteira responsabilidade do candidato a informação a que se refere a letra b do item 5.1.1., podendo certificar-se da averbação por meio de consulta ao Histórico de Capacitação (Intranet), na opção “Formação acadêmica”.

5.2. Somente serão apreciados os pedidos de inscrição encaminhados no período de 27 a 31 de agosto de 2018.

5.3. A solicitação de inscrição pelo candidato implicará sua ciência e aceitação das normas contidas neste edital.

5.4. As inscrições solicitadas serão analisadas pela Comissão de Seleção.

5.5. O candidato que deixar de apresentar a documentação estipulada neste Edital ou apresentá-la extemporaneamente será eliminado do certame.

5.6. Cabe inteiramente ao candidato prestar correta e tempestivamente as informações requeridas neste Edital, assegurando-lhes a veracidade, bem como acompanhar a publicação de todos os atos referentes ao processo de seleção, restando afastada a responsabilidade da Administração neste particular.

5.7. O gozo regular de férias, ou de outros afastamentos legais, de magistrado ou servidor, não lhes retira o ônus insculpido no item 5.6.

6. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

6.1. Se o número de servidores inscritos for superior ao de bolsas oferecidas, a classificação dos candidatos observará, considerando a correlação das atribuições dos postos de trabalho com o conteúdo programático do curso, os seguintes critérios de desempate:

I – DAS BOLSAS DESTINADAS À 1ª INSTÂNCIA

1º - O servidor não ter sido beneficiado no último ano, contados da data de matrícula, com bolsa de estudo decorrente do Acordo de Cooperação celebrado com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região;

2º - Data mais antiga no atual posto de trabalho;

3º - Maior idade.

II – DAS BOLSAS DESTINADAS À 2ª INSTÂNCIA

1º - O servidor não ter sido beneficiado no último ano, contados da data de matrícula, com bolsa de estudo decorrente do Acordo de Cooperação celebrado com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região;