Página 162 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

RESOLUÇÃO Nº 488, DE 23 DE AGOSTO DE 2018

Revoga a IAC 91-1001.

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. , incisos XVII e XLVI, e art. 47, inciso I, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.026055/2018-11, deliberado e aprovado na 17ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 21 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Revogar:

I - a Instrução de Aviação Civil 91-1001 (IAC 91-1001), de 21 de junho de 2005, intitulada "Demonstrações/Competições aéreas"; e

II - a Portaria DAC nº 545/STE, de 16 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2005, Seção 1, página 31, que aprovou a mencionada IAC.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

DECISÃO Nº 105, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. , incisos X e XIX, e 48, § 1º, da mencionada Lei, e 6º Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00058.519988/2017-77, deliberado e aprovado na 17ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 21 de agosto de 2018, decide:

Art. 1º declarar coordenado o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro (SBGR).

§ 1º A coordenação atenderá aos seguintes parâmetros, nos termos do art. 8º da Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014:

I - nome do aeroporto: Guarulhos - Governador André Franco Montoro (SBGR);

II - motivo da coordenação: graves limitações de capacidade aeroportuária, nos termos do inciso I do art. 6º da Resolução nº 338, de 2014;

III - período de coordenação: a partir da temporada Inverno 2018 (W18), todos os dias da semana, 24 horas por dia, conforme calendário de atividades publicados pela Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS;

IV - modalidades de serviços aéreos que devem solicitar slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxiaéreo;

V - modalidades de serviços aéreos que são elegíveis para constituição de séries de slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxi-aéreo;

VI - limitações de operação, relacionadas a aspectos técnicos: deverão constar da declaração de capacidade a ser emitida pelo operador do aeroporto, observado o prazo previsto no calendário de atividades;

VII - meta de regularidade para avaliação da eficiência na utilização das séries de slots no aeroporto: 80% (oitenta por cento);

VIII - desvio tolerado em relação ao horário do slot alocado para avaliação da pontualidade de chegadas e partidas no aeroporto: 15 (quinze) minutos; e

IX - percentual do banco de slots que será distribuído inicialmente às empresas aéreas entrantes no aeroporto: 50% (cinquenta por cento).

§ 2º Os demais serviços aéreos não contemplados nos incisos IV e Vdo § 1º deste artigo estarão coordenados sob as regras de alocação de slots definidas pelo responsável pelo controle do espaço aéreo, estando sujeitos às providências administrativas previstas pela Resolução nº 338, de 2014.

Art. 2º Fica revogada a Decisão nº 102, de 2 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2015, Seção 1, página 6.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor no dia 28 de outubro de 2018, data de início das operações da temporada Inverno 2018 (W18).

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

DECISÃO Nº 106, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. , incisos X e XIX, e 48, § 1º, da mencionada Lei, e 6º Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00058.519988/2017-77, deliberado e aprovado na 17ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 21 de agosto de 2018,

decide:

Art. 1º declarar coordenado o Aeroporto do Rio de Janeiro -Santos Dumont (SBRJ).

§ 1º A coordenação atenderá aos seguintes parâmetros, nos termos do art. 8º da Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014:

I - nome do aeroporto: Santos Dumont (SBRJ);

II - motivo da coordenação: graves limitações de capacidade aeroportuária, nos termos do inciso I do art. 6º da Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014;

III - período de coordenação: a partir da temporada Inverno 2018 (W18), todos os dias da semana, 24 horas por dia, conforme calendário de atividades publicados pela Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS;

IV - modalidades de serviços aéreos que devem solicitar slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxiaéreo;

V - modalidades de serviços aéreos que são elegíveis para constituição de séries de slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxi-aéreo;

VI - limitações de operação, relacionadas a aspectos técnicos: deverão constar da declaração de capacidade a ser emitida pelo operador do aeroporto, observado o prazo previsto no calendário de atividades;

VII - meta de regularidade para avaliação da eficiência na utilização das séries de slots no aeroporto: 80% (oitenta por cento);

VIII - desvio tolerado em relação ao horário do slot alocado para avaliação da pontualidade de chegadas e partidas no aeroporto: 15 (quinze) minutos; e

IX - percentual do banco de slots que será distribuído inicialmente às empresas aéreas entrantes no aeroporto: 50% (cinquenta por cento).

§ 2º Os demais serviços aéreos não contemplados nos incisos IV e Vdo § 1º deste artigo estarão coordenados sob as regras de alocação de slots definidas pelo responsável pelo controle do espaço aéreo, estando sujeitos às providências administrativas previstas pela Resolução nº 338, de 2014.

Art. 2º Fica revogada a Decisão nº 104, de 2 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2015, Seção 1, página 7.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor no dia 28 de outubro de 2018, data de início das operações da temporada Inverno 2018 (W18).

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

DECISÃO Nº 107, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. , incisos X e XIX, e 48, § 1º, da mencionada Lei, e 6º Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00058.519988/2017-77, deliberado e aprovado na 17ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 21 de agosto de 2018,

decide:

Art. 1º declarar coordenado o Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre (SBSP).

§ 1º A coordenação atenderá aos seguintes parâmetros, nos termos do art. 8º da Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014:

I - nome do aeroporto: Congonhas - Deputado Freitas Nobre (SBSP);

II - motivo da coordenação: graves limitações de capacidade aeroportuária, nos termos do inciso I do art. 6º da Resolução nº 338, de 2014;

III - período de coordenação: a partir da temporada Inverno 2018 (W18), todos os dias da semana, 24 horas por dia, conforme calendário de atividades publicados pela Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS;

IV - modalidades de serviços aéreos que devem solicitar slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxiaéreo;

V - modalidades de serviços aéreos que são elegíveis para constituição de séries de slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxi-aéreo;

VI - limitações de operação, relacionadas a aspectos técnicos: deverão constar da declaração de capacidade a ser emitida pelo operador do aeroporto, observado o prazo previsto no calendário de atividades;

VII - meta de regularidade para avaliação da eficiência na utilização das séries de slots no aeroporto: 90% (oitenta por cento);

VIII - desvio tolerado em relação ao horário do slot alocado para avaliação da pontualidade de chegadas e partidas no aeroporto: 15 (quinze) minutos; e

IX - percentual do banco de slots que será distribuído inicialmente às empresas aéreas entrantes no aeroporto: 50% (cinquenta por cento).

§ 2º Os demais serviços aéreos não contemplados nos incisos IV e Vdo § 1º deste artigo estarão coordenados sob as regras de alocação de slots definidas pelo responsável pelo controle do espaço aéreo, estando sujeitos às providências administrativas previstas pela Resolução nº 338, de 2014.

Art. 2º Fica revogada a Decisão nº 96, de 10 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2016, Seção 1, página 44.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor no dia 28 de outubro de 2018, data de início das operações da temporada Inverno 2018 (W18).

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

DECISÃO Nº 108, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. , incisos X e XIX, e 48, § 1º, da mencionada Lei, e 6º Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00058.519988/2017-77, deliberado e aprovado na 17ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 21 de agosto de 2018, decide:

Art. 1º declarar coordenado o Aeroporto Internacional de Belém/Val de Cans - Júlio Cezar Ribeiro (SBBE).

§ 1º A coordenação atenderá aos seguintes parâmetros, nos termos do art. 8º da Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014:

I - nome do aeroporto: Val de Cans - Júlio Cezar Ribeiro (SBBE);

II - motivo da coordenação: interesse público, nos termos do inciso V do art. 6º e art. 7º da Resolução nº 338, de 2014;

III - período de coordenação: temporada Inverno 2018 (W18), todos os dias da semana, 24 horas por dia, conforme calendário de atividades publicados pela Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS;

IV - modalidades de serviços aéreos que devem solicitar slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxiaéreo;

V - modalidades de serviços aéreos que são elegíveis para constituição de séries de slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxi-aéreo;

VI - limitações de operação, relacionadas a aspectos técnicos: deverão constar da declaração de capacidade a ser emitida pelo operador do aeroporto, observado o prazo previsto no calendário de atividades;

VII - meta de regularidade para avaliação da eficiência na utilização das séries de slots no aeroporto: 80% (oitenta por cento);

VIII - desvio tolerado em relação ao horário do slot alocado para avaliação da pontualidade de chegadas e partidas no aeroporto: 15 (quinze) minutos; e

IX - percentual do banco de slots que será distribuído inicialmente às empresas aéreas entrantes no aeroporto: 50% (cinquenta por cento).

§ 2º Os demais serviços aéreos não contemplados nos incisos IV e Vdo § 1º deste artigo estarão coordenados sob as regras de alocação de slots definidas pelo responsável pelo controle do espaço aéreo, estando sujeitos às providências administrativas previstas pela Resolução nº 338, de 2014.

§ 3º Considerado o período de coordenação exclusivo à temporada Inverno 2018 (W18), não se aplica o cálculo do índice de regularidade de séries de slots para fins de determinação de históricos de slots.

§ 4º Não obstante o disposto § 3º deste artigo, os casos de mau uso do slot serão apurados em todo o período de coordenação, estando sujeitos às providências administrativas previstas pela Resolução nº 338, de 2014.

Art. 2º Fica revogada a Decisão nº 153, de 20 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2017, Seção 1, página 142.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor no dia 28 de outubro de 2018, data de início das operações da temporada Inverno 2018 (W18).

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

DECISÃO Nº 109, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. , incisos X e XIX, e 48, § 1º, da mencionada Lei, e 6º Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00058.519988/2017-77, deliberado e aprovado na 17ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 21 de agosto de 2018, decide:

Art. 1º declarar coordenado o Aeroporto Internacional de Cuiabá - Marechal Rondon (SBCY).

§ 1º A coordenação atenderá aos seguintes parâmetros, nos termos do art. 8º da Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014:

I - nome do aeroporto: Marechal Rondon (SBCY);

II - motivo da coordenação: interesse público, nos termos do inciso V do art. 6º e art. 7º da Resolução nº 338, de 2014;

III - período de coordenação: temporada Inverno 2018 (W18), todos os dias da semana, 24 horas por dia, conforme calendário de atividades publicados pela Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS;

IV - modalidades de serviços aéreos que devem solicitar slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxiaéreo;

V - modalidades de serviços aéreos que são elegíveis para constituição de séries de slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxi-aéreo;

VI - limitações de operação, relacionadas a aspectos técnicos: deverão constar da declaração de capacidade a ser emitida pelo operador do aeroporto, observado o prazo previsto no calendário de atividades;

VII - meta de regularidade para avaliação da eficiência na utilização das séries de slots no aeroporto: 80% (oitenta por cento);

VIII - desvio tolerado em relação ao horário do slot alocado para avaliação da pontualidade de chegadas e partidas no aeroporto: 15 (quinze) minutos; e