Página 163 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 2018

Diário Oficial da União
ano passado

IX - percentual do banco de slots que será distribuído inicialmente às empresas aéreas entrantes no aeroporto: 50% (cinquenta por cento).

§ 2º Os demais serviços aéreos não contemplados nos incisos IV e Vdo § 1º deste artigo estarão coordenados sob as regras de alocação de slots definidas pelo responsável pelo controle do espaço aéreo, estando sujeitos às providências administrativas previstas pela Resolução nº 338, de 2014;

§ 3º Considerado o período de coordenação exclusivo à temporada Inverno 2018 (W18), não se aplica o cálculo do índice de regularidade de séries de slots para fins de determinação de históricos de slots;

§ 4º Não obstante o disposto § 3º deste artigo, os casos de mau uso do slot serão apurados em todo o período de coordenação, estando sujeitos às providências administrativas previstas pela Resolução nº 338, de 2014.

Art. 2º Fica revogada a Decisão nº 154, de 20 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2017, Seção 1, página 143.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor no dia 28 de outubro de 2018, data de início das operações da temporada Inverno 2018 (W18).

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

DECISÃO Nº 110, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. , incisos X e XIX, e 48, § 1º, da mencionada Lei, e 6º Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00058.519988/2017-77, deliberado e aprovado na 17ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 21 de agosto de 2018, decide:

Art. 1º declarar coordenado o Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena (SBCT).

§ 1º A coordenação atenderá aos seguintes parâmetros, nos termos do art. 8º da Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014:

I - nome do aeroporto: Afonso Pena (SBCT);

II - motivo da coordenação: interesse público, nos termos do inciso V do art. 6º e art. 7º da Resolução nº 338, de 2014;

III - período de coordenação: temporada Inverno 2018 (W18), todos os dias da semana, 24 horas por dia, conforme calendário de atividades publicados pela Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS;

IV - modalidades de serviços aéreos que devem solicitar slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxi-aéreo;

V - modalidades de serviços aéreos que são elegíveis para constituição de séries de slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxi-aéreo;

VI - limitações de operação, relacionadas a aspectos técnicos: deverão constar da declaração de capacidade a ser emitida pelo operador do aeroporto, observado o prazo previsto no calendário de atividades;

VII - meta de regularidade para avaliação da eficiência na utilização das séries de slots no aeroporto: 80% (oitenta por cento);

VIII - desvio tolerado em relação ao horário do slot alocado para avaliação da pontualidade de chegadas e partidas no aeroporto: 15 (quinze) minutos; e

IX - percentual do banco de slots que será distribuído inicialmente às empresas aéreas entrantes no aeroporto: 50% (cinquenta por cento).

§ 2º Os demais serviços aéreos não contemplados nos incisos IV e Vdo § 1º deste artigo estarão coordenados sob as regras de alocação de slots definidas pelo responsável pelo controle do espaço aéreo, estando sujeitos às providências administrativas previstas pela Resolução nº 338, de 2014.

§ 3º Considerado o período de coordenação exclusivo à temporada Inverno 2018 (W18), não se aplica o cálculo do índice de regularidade de séries de slots para fins de determinação de históricos de slots.

§ 4º Não obstante o disposto § 3º deste artigo, os casos de mau uso do slot serão apurados em todo o período de coordenação, estando sujeitos às providências administrativas previstas pela Resolução nº 338, de 2014.

Art. 2º Fica revogada a Decisão nº 155, de 20 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2017, Seção 1, página 143.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor no dia 28 de outubro de 2018, data de início das operações da temporada Inverno 2018 (W18).

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

DECISÃO Nº 111, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. , incisos X e XIX, e 48, § 1º, da mencionada Lei, e 6º Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00058.519988/2017-77, deliberado e aprovado na 17ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 21 de agosto de 2018, decide:

Art. 1º declarar coordenado o Aeroporto Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz (SBFL).

§ 1º A coordenação atenderá aos seguintes parâmetros, nos termos do art. 8º da Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014:

I - nome do aeroporto: Hercílio Luz (SBFL);

II - motivo da coordenação: interesse público, nos termos do inciso V do art. 6º e art. 7º da Resolução nº 338, de 2014;

III - período de coordenação: temporada Inverno 2018 (W18), todos os dias da semana, 24 horas por dia, conforme calendário de atividades publicados pela Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS;

IV - modalidades de serviços aéreos que devem solicitar slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxiaéreo;

V - modalidades de serviços aéreos que são elegíveis para constituição de séries de slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxi-aéreo;

VI - limitações de operação, relacionadas a aspectos técnicos: deverão constar da declaração de capacidade a ser emitida pelo operador do aeroporto, observado o prazo previsto no calendário de atividades;

VII - meta de regularidade para avaliação da eficiência na utilização das séries de slots no aeroporto: 80% (oitenta por cento);

VIII - desvio tolerado em relação ao horário do slot alocado para avaliação da pontualidade de chegadas e partidas no aeroporto: 15 (quinze) minutos; e

IX - percentual do banco de slots que será distribuído inicialmente às empresas aéreas entrantes no aeroporto: 50% (cinquenta por cento).

§ 2º Os demais serviços aéreos não contemplados nos incisos IV e Vdo § 1º deste artigo estarão coordenados sob as regras de alocação de slots definidas pelo responsável pelo controle do espaço aéreo, estando sujeitos às providências administrativas previstas pela Resolução nº 338, de 2014.

§ 3º Considerado o período de coordenação exclusivo à temporada Inverno 2018 (W18), não se aplica o cálculo do índice de regularidade de séries de slots para fins de determinação de históricos de slots.

§ 4º Não obstante o disposto § 3º deste artigo, os casos de mau uso do slot serão apurados em todo o período de coordenação, estando sujeitos às providências administrativas previstas pela Resolução nº 338, de 2014.

Art. 2º Fica revogada a Decisão nº 156, de 20 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2017, Seção 1, página 143.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor no dia 28 de outubro de 2018, data de início das operações da temporada Inverno 2018 (W18).

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

DECISÃO Nº 112, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. , incisos X e XIX, e 48, § 1º, da mencionada Lei, e 6º Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00058.519988/2017-77, deliberado e aprovado na 17ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 21 de agosto de 2018, decide:

Art. 1º declarar coordenado o Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins (SBFZ).

§ 1º A coordenação atenderá aos seguintes parâmetros, nos termos do art. 8º da Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014:

I - nome do aeroporto: Pinto Martins (SBFZ);

II - motivo da coordenação: interesse público, nos termos do inciso V do art. 6º e art. 7º da Resolução nº 338, de 2014;

III - período de coordenação: temporada Inverno 2018 (W18), todos os dias da semana, 24 horas por dia, conforme calendário de atividades publicados pela Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS;

IV - modalidades de serviços aéreos que devem solicitar slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxiaéreo;

V - modalidades de serviços aéreos que são elegíveis para constituição de séries de slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxi-aéreo;

VI - limitações de operação, relacionadas a aspectos técnicos: deverão constar da declaração de capacidade a ser emitida pelo operador do aeroporto, observado o prazo previsto no calendário de atividades;

VII - meta de regularidade para avaliação da eficiência na utilização das séries de slots no aeroporto: 80% (oitenta por cento);

VIII - desvio tolerado em relação ao horário do slot alocado para avaliação da pontualidade de chegadas e partidas no aeroporto: 15 (quinze) minutos; e

IX - percentual do banco de slots que será distribuído inicialmente às empresas aéreas entrantes no aeroporto: 50% (cinquenta por cento).

§ 2º Os demais serviços aéreos não contemplados nos incisos IV e Vdo § 1º deste artigo estarão coordenados sob as regras de alocação de slots definidas pelo responsável pelo controle do espaço aéreo, estando sujeitos às providências administrativas previstas pela Resolução nº 338, de 2014.

§ 3º Considerado o período de coordenação exclusivo à temporada Inverno 2018 (W18), não se aplica o cálculo do índice de regularidade de séries de slots para fins de determinação de históricos de slots.

§ 4º Não obstante o disposto § 3º deste artigo, os casos de mau uso do slot serão apurados em todo o período de coordenação, estando sujeitos às providências administrativas previstas pela Resolução nº 338, de 2014.

Art. 2º Fica revogada a Decisão nº 157, de 20 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2017, Seção 1, página 143.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor no dia 28 de outubro de 2018, data de início das operações da temporada Inverno 2018 (W18).

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

DECISÃO Nº 113, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. , incisos X e XIX, e 48, § 1º, da mencionada Lei, e 6º Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00058.519988/2017-77, deliberado e aprovado na 17ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 21 de agosto de 2018, decide:

Art. 1º declarar coordenado o Aeroporto de Goiânia -Santa Genoveva (SBGO).

§ 1º A coordenação atenderá aos seguintes parâmetros, nos termos do art. 8º da Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014:

I - nome do aeroporto: Santa Genoveva (SBGO);

II - motivo da coordenação: interesse público, nos termos do inciso V do art. 6º e art. 7º da Resolução nº 338, de 2014;

III - período de coordenação: temporada Inverno 2018 (W18), todos os dias da semana, 24 horas por dia, conforme calendário de atividades publicados pela Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS;

IV - modalidades de serviços aéreos que devem solicitar slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxi-aéreo;

V - modalidades de serviços aéreos que são elegíveis para constituição de séries de slots: serviços de transporte aéreo regular e não regular, exceto táxi-aéreo;

VI - limitações de operação, relacionadas a aspectos técnicos: deverão constar da declaração de capacidade a ser emitida pelo operador do aeroporto, observado o prazo previsto no calendário de atividades;

VII - meta de regularidade para avaliação da eficiência na utilização das séries de slots no aeroporto: 80% (oitenta por cento);

VIII - desvio tolerado em relação ao horário do slot alocado para avaliação da pontualidade de chegadas e partidas no aeroporto: 15 (quinze) minutos; e

IX - percentual do banco de slots que será distribuído inicialmente às empresas aéreas entrantes no aeroporto: 50% (cinquenta por cento).

§ 2º Os demais serviços aéreos não contemplados nos incisos IV e Vdo § 1º deste artigo estarão coordenados sob as regras de alocação de slots definidas pelo responsável pelo controle do espaço aéreo, estando sujeitos às providências administrativas previstas pela Resolução nº 338, de 2014.

§ 3º Considerado o período de coordenação exclusivo à temporada Inverno 2018 (W18), não se aplica o cálculo do índice de regularidade de séries de slots para fins de determinação de históricos de slots.

§ 4º Não obstante o disposto § 3º deste artigo, os casos de mau uso do slot serão apurados em todo o período de coordenação, estando sujeitos às providências administrativas previstas pela Resolução nº 338, de 2014.

Art. 2º Fica revogada a Decisão nº 158, de 20 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2017, Seção 1, página 143.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor no dia 28 de outubro de 2018, data de início das operações da temporada Inverno 2018 (W18).

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente