Página 5874 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Agosto de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

autorização paterna para viagem dos requerentes ao exterior pelo prazo de 2 (dois) anos (e-STJ, fls. 246/251).

A apelação interposta por A. B. não foi provida pelo Tribunal de origem, nos termos da seguinte ementa:

SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO PATERNO. Recurso redistribuído ante superveniência de impedimento do Relator sorteado. Documentos novos juntados pela apelada não levados em consideração para julgamento, uma vez que irrelevantes para julgamento da demanda, restrita ao suprimento de consentimento de viagem. Sentença de procedência, com suprimento de autorização de viagem por prazo determinado (dois anos). Guarda compartilhada, com fixação de residência dos filhos no lar materno. Pedido de suprimento de autorização para viagem dos filhos para outro país, em razão de oferta de emprego à mãe. Situação fática posta que não deve ser alterada. Retorno ao Brasil que alteraria a rotina dos infantes.

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