Página 44 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 28 de Agosto de 2018

3. EXPEDIÇÃO DE INFORMAÇÃO AO JUIZ OU RELATOR

4. Realizada análise preliminar quanto as peças de que trata o art. 14, da Resolução TSE nº 21.841/2004 e Lei 9.096/95, art. 32, § 1º, remeto os autos a autoridade superior para as providências que achar necessária, nos termos do art. 20, § 1º da Resolução TSE nº 21.841/2004, quanto a ausência dos documentos especificados nos itens 2.17 a 2.20 da presente análise.

Itainópolis/PI, 20 de agosto de 2018.

Francisco Iraildo Ferreira

Chefe de Cartório Eleitoral

Processo: 162-78.2017.6.18.0057

Partido/ Nível de Direção: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB

Advogado:

Exercício Financeiro: 2015

Zona eleitoral: 57ª Zona Eleitoral

Município: Isaías Coelho

1. DEMONSTRAÇÕES EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E NORMAS BRASILEIRA DE CONTABILIDADE


 

TIPO 

APRESENTAÇÃO 
  
ASSINATURAS 
  
Fl. 
  
DILIGÊNCIA/ 
    
Sim 
  
Não 

Sim 
  
Não 

OBSERVAÇÕES 

1.1 

Balanço Patrimonial (art. 1º, OT nº
02/2015) (art. 4º, V, a, Res. TSE nº
23.432/2014) 
  
x 
        
Ausente 

1.2 

Demonstração do Resultado do
Exercício (art. 1º, OT nº 02/2015)
(art. 4º, V, a, Res. TSE nº 23.432/2014) 
  
x 
        
Ausente 

1.3 

Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido (art. 1º, OT nº
02/2015) 
  
x 
        
Ausente 

1.4 

Demonstração dos Fluxos de Caixa,
segregando recursos do Fundo
Partidário e de outros recursos (art.
1º, OT nº 02/2015) 
  
x 
        
Ausente 

1.5 

Notas explicativas (Resolução CFC nº
1409/2012 e art. 176, I da Lei
6404/76) (art. 29, §1º, XXII, Res. TSE
nº 23.432/2014) 
  
x 
        
Ausente 

1.6 

Certidão de Regularidade do
Conselho Regional de Contabilidade
do profissional de contabilidade
habilitado; (art. 29, §1º, XXI, Res. TSE
nº 23.432/2014) 
  
x 
        
Ausente 

1.7 

Livros Diário e Razão ( art. 1º, II da
OT nº 02/2015). 
  
x 
        
Ausente