Página 29 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 2018

Diário Oficial da União
há 7 meses

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: Livre

Processo: 08017.000939/2018-34

Requerente: CINEMA PETISCO PRODUÇÕES LTDA.

Filme: MEU MUNDIAL (MI MUNDIAL - Argentina / Brasil / Uruguai - 2017)

Produtor (es): Lucia Gaviglio Salkind

Diretor (es): Carlos Andrés Morelli

Distribuidor (es): BRETZ FILMES

Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Aventura/Infantil

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos

Contém: Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria

Processo: 08017.001095/2018-49

Requerente: BRETZ FILMES DISTRIBUIDORA E PRODUTORA LTDA-EPP

Filme: MÉDICO DE MONSTRO (Brasil - 2017)

Produtor (es): Daniel Mascarenhas

Diretor (es): Gustavo Teixeira

Classificação Pretendida: Não Informado

Gênero: Infantil/Fantasia

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: Livre

Processo: 08017.001099/2018-27

Requerente: GUSTAVO TEIXEIRA

Filme: MARCHA CEGA (Brasil - 2018)

Produtor (es): Salvatore Filmes

Diretor (es): Gabriel Di Giacomo

Distribuidor (es): ELO COMPANY

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos

Contém: Violência

Processo: 08017.001107/2018-35

Requerente: ELO COMPANY

Filme: A VOZ DO SILÊNCIO (Brasil - 2018)

Produtor (es): Pablo Torrecillas/Rodrigo Castellar/André Ristum

Diretor (es): André Ristum

Distribuidor (es): IMOVISION

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos

Gênero: Drama

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos

Contém: Drogas , Violência e Sexo

Processo: 08017.001120/2018-94

Requerente: IMOVISION - RESERVA NACIONAL

DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

Conjunto de Episódios: COLETIVAMENTE (Brasil - 2014)

Episódio (s): 01 A 04

Produtor (es): Cláudia Pinto

Diretor (es): Antonio Gonzales

Distribuidor (es): Multirio

Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Documentário

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: Livre

Processo: 08017.001146/2018-32

Requerente: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO

Trailer: O RENASCIMENTO DO PARTO 3 (Brasil - 2018)

Produtor (es): Eduardo Chauvet

Diretor (es): Eduardo Chauvet

Distribuidor (es): ESPAÇO FILMES/VITRINE FILMES

Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Documentário

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos

Contém: Conteúdo Sexual

Processo: 08017.001150/2018-09

Requerente: 808 FILMES FORA DA LATA

Trailer: A CABEÇA DE GUMERCINDO SARAIVA (Brasil -2017)

Produtor (es): Walper Ruas Produções

Diretor (es): Tabajara Ruas

Distribuidor (es): ELO COMPANY

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos

Gênero: Aventura/Guerra/Ação

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos

Contém: Violência

Processo: 08017.001161/2018-81

Requerente: ELO COMPANY

Trailer: O HOMEM QUE PAROU O TEMPO (Brasil - 2017)

Produtor (es): HSM

Diretor (es): Hilnando Mendes

Distribuidor (es): ELO COMPANY

Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Drama

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: Livre

Processo: 08017.001163/2018-70

Requerente: ELO COMPANY

Trailer: ULTRAJE (Brasil - 2018)

Produtor (es): Mamute Filmes

Diretor (es): Marc Dourdin

Distribuidor (es): ELO COMPANY

Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Documentário

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: Livre

Processo: 08017.001165/2018-69

Requerente: ELO COMPANY

Programa: PROGRAMA COZINHADINHO (Brasil - 2015)

Produtor (es): BSB Serviços Cinegroup

Diretor (es): Celio Grandes Machado

Distribuidor (es): SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI/CN

Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Documentário/Infantil

Tipo de Material Analisado: Monitoramento

Classificação Atribuída: Livre

Processo: 08017.001315/2017-53

Requerente: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A -EBC

Filme: AMOR SEM FRONTEIRAS (Brasil - 2017)

Produtor (es): Filmes do Equador Ltda.

Diretor (es): Marcelo Santiago

Distribuidor (es): BRETZ FILMES DISTRIBUIDORA E

PRODUTORA LTDA - EPP

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos

Gênero: Comédia/Romance

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze anos

Contém: Drogas e Conteúdo Sexual

Processo: 08017.001075/2018-78

Requerente: FILMES DO EQUADOR LTDA.

GERALDO LUIZ NUGOLI COSTA

PORTARIA Nº 150, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

O Diretor, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014, resolve classificar:

Título: ARQUIVOS PARANORMAIS (Brasil - 2018)

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos

Categoria: Detetive//Fantasia/Ficção Científica/Sobrenatural

Tipo de Material Analisado: Livro

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos

Contém: Violência

Processo: 08017.001129/2018-03

Requerente: AVEC EDITORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. A classificação da obra desta Portaria é baseada apenas no texto do respectivo livro.

Consequências adversas motivadas pela prática dos jogos de RPG são de responsabilidade exclusiva de seus autores e editores.

GERALDO LUIZ NUGOLI COSTA

DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2018

O Diretor, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 8, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 7 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014;

Despacho nº 146/2018/COCIND/DPJUS/SNJ

Processo MJ nº 08000.027312/2018-18

Novela: "JESUS"

Requerente: SET - Serviços Empresariais Ltda. EPP

Emissora: Rádio e Televisão Record S/A.

CONSIDERANDO que a emissora exibiu a obra "JESUS" com autoclassificação "não recomendado para menores de dez anos", conforme requerimento protocolado em 20 de julho de 2018 .

CONSIDERANDO que durante a análise da novela foram constatadas tendências como apelo sexual, consumo de droga lícita, presença de arma com violência, morte intencional, ato violento, pena de morte, presença de sangue e crueldade todas agravadas por relevância e todas incompatíveis com a autoclassificação sugerida.

CONSIDERANDO que os contrapontos apresentados na trama não foram suficientes para atenuar o impacto imagético e contextual das tendências apresentadas, para que estas se amoldassem à autoclassificação sugerida.

CONSIDERANDO que a emissora foi notificada a respeito da incompatibilidade do conteúdo exibido com a faixa etária pretendida.

CONSIDERANDO que os ajustes realizados pela emissora não foram suficientes para sustentar a classificação da novela como "não recomendado para menores de dez anos , resolve:

Indeferir o pedido de autoclassificação da obra" JESUS "e classificá-la como" não recomendado para menores de doze anos "por conter violência, drogas e sexo ficando o interessado na obrigação à nova classificação no prazo de 5 (cinco) dias e sempre quando houver a exibição da obra.

Despacho nº 153/2018/COCIND/DPJUS/SNJ

Processo MJ nº: 08000.062419/2017-13

Filme:" ROBIN HOOD - O PRÍNCIPE DOS LADRÕES "

Requerente: SET - Serviços empresariais LTDA. EPP

Emissora: Rádio e Televisão Bandeirantes SA

CONSIDERANDO que a emissora exibiu a obra" ROBIN HOOD - O PRÍNCIPE DOS LADRÕES "com autoclassificação" não recomendado para menores de doze anos ", conforme requerimento protocolado em 13 de outubro de 2017 .

CONSIDERANDO que durante a análise do programa não foram constatados elementos suficientes para a manutenção da autoclassificação exibid, resolve:

Indeferir o pedido de autoclassificação da obra" ROBIN HOOD - O PRÍNCIPE DOS LADRÕES "e classificá-la como" não recomendado para menores de catorze anos "por conter drogas e violência, ficando o interessado na obrigação à nova classificação no prazo de 5 (cinco) dias e sempre quando houver a exibição da obra.

GERALDO LUIZ NUGOLI COSTA

COORDENAÇÃO DE ENTIDADES SOCIAIS

PORTARIA Nº 8, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro"AAIM -Associación de Ayuda a la Infancia del Mundo"para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, considerando o § 2º do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de 1999; a Portaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017, e o constante nos autos do processo nº 08099.011317/2018-79, resolve:

Art. 1º Credenciar o organismo"AAIM - Associación de Ayuda a la Infancia del Mundo", com sede na Calle Balmes, nº 67, Pral 1ª, em Barcelona, Espanha, para intermediar pedidos de habilitação à adoção internacional, de acordo com a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia - Holanda, em 29 de maio de 1993, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999.

Art. 2º O organismo deverá cumprir o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, assim como as disposições do Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005 e da Portaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017, sob pena de suspensão de seu credenciamento.

Art. 3º O credenciamento tem validade de 2 (dois) anos, contados da data da publicação desta Portaria, devendo o organismo pleitear a sua renovação junto à Autoridade Central Administrativa Federal, nos termos da Portaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA COLARES BEZERRA

Ministério da Saúde

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA

PORTARIA Nº 1.095, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MS/GM nº 1.162, de 12 de maio de 2017, tendo em vista o disposto no art. 47, IX aliado ao art. 54, III, § 3º e ao art. 44, III do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,

Considerando o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Contrato de Gestão como instrumento de avaliação da atuação administrativa da Agência e de seu desempenho;

Considerando, ainda, o disposto na Cláusula Sexta do Contrato de Gestão celebrado entre a União, por meio do Ministério da Saúde e a Anvisa, assinado em 5 de julho de 2018, resolve: