Página 54 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 2018

Diário Oficial da União
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I. O ponto focal em geoinformação tem responsabilidades na aquisição, na edição, no armazenamento e na análise da geoinformação;

II. O ponto focal deverá atuar como ponto de apoio aos usuários de geoinformação, às unidades do ICMBio de uma forma geral e às instâncias de validação de acordo com os padrões e procedimentos definidos pelo subcomitê de geoinformação.

§ 1º As coordenações gerais e os centros de pesquisa que executem ações de validação de geoinformação, deverão nomear ponto (s) focal (is) em geoinformação, cujas atribuições são descritas no caput.

Art. 8º Os dados geoespaciais utilizados pelo ICMBio são categorizados em:

§ 1º Dados geoespaciais de outras instituições produtoras, tanto de referência como temáticos;

§ 2º Dados geoespaciais de referência em que o ICMBio é o produtor oficial;

§ 3º Dados geoespaciais temáticos em que o ICMBio é o produtor oficial;

I. Tanto os dados de referência quanto os temáticos em que o ICMBio é o produtor oficial deverão seguir o Perfil de Metadados MGB;

Art. 9º Os dados geoespaciais de outras instituições deverão ser acessados diretamente das instituições produtoras ou da INDE e, sempre que possível, por serviços de dados.

§ 1º Quando os dados de outras instituições integrarem negocialmente os sistemas do ICMBio, e não for possível o acesso via serviços de dados, os mesmos deverão integrar o SIGEO.

§ 2º As coordenações gerais, com apoio da CGATI, deverão viabilizar o acesso e incorporar estes dados por afinidade temática, garantindo que os mesmos sejam acompanhados por metadados e atualizados periodicamente.

Art. 10. Os dados geoespaciais de referência em que o ICMBio é o produtor oficial deverão ser armazenados no SIGEO e disponibilizados por meio de servidores de dados e download diretamente do site do ICMBio, nos formatos a serem regulamentados pelo subcomitê.

§ 1º São dados geoespaciais de referência, conforme a INDE: I. Limite das unidades de conservação federais, de responsabilidade da CGTER; II. Localização de cavernas e grutas, de responsabilidade do CECAV.

§ 2º Esses dados devem ser atualizados pela unidade organizacional responsável, em até 30 dias corridos, quando houver complementações ou alterações oficiais.

§ 3º Sempre que houver criação ou alteração por ato legal nos limites de unidades de conservação federais, e com periodicidade mínima anual, deve ser produzido e divulgado o mapa oficial de unidades de conservação federais, e disponibilizado em formato Portable document format (*pdf.) no site do ICMBio, representando os limites das unidades de conservação federais, as coordenações regionais e as sedes dos centros nacionais de pesquisa e conservação, com layout padronizado.

Art. 11. Os dados geoespaciais temáticos produzidos pelo ICMBio serão integrados ao SIGEO, conforme indicação do Subcomitê de Geoinformação alinhado às instâncias de validação.

§ 1º Esses dados podem ser produzidos em todas as unidades organizacionais do ICMBio.

§ 2º O Subcomitê de Geoinformação deverá produzir, dentro de seis meses a partir da publicação desta Portaria, um documento orientador sobre os procedimentos para produção, organização e validação desses dados, indicando quais dados estão relacionados a quais coordenações.

§ 3º Os dados geoespaciais temáticos considerados reservados, secretos ou ultrasecretos devem ser classificados pela autoridade competente, nos termos do Art. 27 e 28 da Lei 12.527/2011.

Art. 12. A fim de que todas as unidades do ICMBio possam atuar na gestão qualificada da geoinformação, a Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - DIPLAN, com apoio das demais diretorias e da presidência do ICMBio, deverá:

I. Dar suporte à implementação de pontos de internet de velocidade adequada, compatível com o tráfego da geoinformação;

II. Buscar meios para tornar acessível os equipamentos e os softwares para o adequado desempenho das atividades de geoprocessamento;

III. Promover a capacitação continuada de servidores em geoprocessamento.

Art. 13. O desenvolvimento de novos sistemas para o ICMBio deverá ocorrer em conformidade com as normas e os padrões definidos por esta Política de Geoinformação, a fim de garantir a manutenção, o suporte e a integração dos mesmos ao SIGEO.

Art. 14. As capacitações em geoprocessamento devem ser orientadas pelos padrões e normas de Geoinformação do ICMBio.

§ 1º O Subcomitê de Geoinformação, por meio da comissão pedagógica de capacitação em geoprocessamento, juntamente com o corpo de instrutores que atuam em geoprocessamento no ICMBio, deve propor melhorias nas ações de capacitação, a partir da revisão da proposta metodológica, de planos de curso e planos de aula.

§ 2º Os cursos de geoprocessamento devem ser estruturados levando-se em consideração os diferentes processos de trabalho do ICMBio e a forma de acesso e organização dos dados geoespaciais indicados nesta Política.

Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO

PORTARIA Nº 753, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional dos Campos Gerais, no estado do Paraná (Processo nº

02127.001450/2017-75).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 638, de 14 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2018,

Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta;

Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto nº 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos;

Considerando o Decreto nº 8.243/2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social - PNPS;

Considerando o Decreto s/n, de 23 de maio de 2006, que criou o Parque Nacional dos Campos Gerais;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 5 de dezembro de 2014, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais;

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação no Processo ICMBio nº 02127.001450/2017-75, resolve:

Art. 1º Criar o Conselho Consultivo do Parque Nacional dos Campos Gerais, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação desta unidade de conservação.

Art. 2º O Conselho Consultivo do Parque Nacional dos Campos Gerais é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:

I - ÓRGÃOS PÚBLICOS DOS TRÊS NÍVEIS DA FEDERAÇÃO:

a) Setor Executivo, Legislativo Municipal;

b) Setor de Regulação e Proteção;

c) Setor de Conservação e Recursos Hídricos;

d) Setor de Turismo e Cultura;

e) Setor de Infraestrutura.

II - USUÁRIOS DO TERRITÓRIO E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Setor de Turismo e Cultura;

b) Setor de Conservação da Biodiversidade;

c) Setor de Comunidades Locais e moradores do entorno do Parque;

d) Setor de Mineração;

e) Setor de Infraestrutura;

f) Setor de Proprietários de áreas no interior do Parque; g) Setor de Cooperativas Agroindustriais.

III - INSTITUIÇÕES DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO:

a) Setor de Ensino, Pesquisa e Extensão.

§ 1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o critério da paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados pelo Coordenador Regional competente do Instituto Chico Mendes.

§ 2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe do Parque Nacional dos Campos Gerais ao Coordenador Regional competente do Instituto Chico Mendes, para análise e homologação.

Art. 3º O Conselho Consultivo será presidido pelo chefe ou responsável institucional do Parque Nacional dos Campos Gerais, que indicará seu suplente.

Art. 4º A modificação na composição dos setores representados no Conselho Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria assinada pelo Coordenador Regional competente do Instituto Chico Mendes.

Art. 5º As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Nacional dos Campos Gerais são previstas no seu regimento interno.

Art. 6º O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu funcionamento.

Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à consideração da Coordenação Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO

PORTARIA Nº 751, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Sistemas Lacustres e Lagunares do Sul do Brasil - PAN Lagoas do Sul, contemplando 29 táxons da fauna ameaçados de extinção e 133 táxons da flora ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução, abrangência e formas de implementação, supervisão e revisão (Processo nº 02032.010059/2016-30).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 638, de 14 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2018,

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 25, de 12 de abril de 2012, que disciplina os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de planos de ação nacionais para conservação de espécies ameaçadas de extinção ou do patrimônio espeleológico;

Considerando a Resolução CONABIO nº 6, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade e estabelece que, até 2020, o risco de extinção de espécies ameaçadas terá sido reduzido significativamente, tendendo a zero, e sua situação de conservação, em especial daquelas sofrendo maior declínio, terá sido melhorada;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 34, de 17 de outubro de 2013, que disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Estado de Conservação das Espécies da Fauna Brasileira, e os resultados decorrentes do processo mencionado;

Considerando a Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies;

Considerando a Portaria MMA nº 443, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece as espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção, conforme seu anexo;

Considerando a Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece as espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres brasileiros ameaçados de extinção, conforme seu anexo I;

Considerando a Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece as espécies de peixes e invertebrados aquáticos brasileiros ameaçados de extinção, conforme seu anexo I;

Considerando o Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e,

Considerando o disposto no Processo nº 02032.010059/2016-30; resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Sistemas Lacustres e Lagunares do Sul do Brasil - PAN Lagoas do Sul.

Art. 2º O PAN Lagoas do Sul tem como objetivo geral melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas e dos ecossistemas das lagoas da planície costeira do sul do Brasil, promovendo os modos de vida sustentáveis e/ou tradicionais associados ao território.

§ 1º O PAN Lagoas do Sul estabelece ações de conservação para 29 espécies de peixes, crustáceos, moluscos, répteis, aves e mamíferos ameaçadas de extinção, constantes da Lista Nacional (Portarias MMA nº 444/2014 e 445/2014): Aegla obstipa, Alouatta guariba clamitans, Asthenes hudsoni, Austrolebias nigrofasciatus, Caretta caretta, Chelonia mydas, Circus cinereus, Ctenomys flamarioni, Ctenomys minutus, Cynopoecilus fulgens, Cynopoecilus

multipapillatus, Epinephelus marginatus, Genidens barbus, Genidens planifrons, Hippocampus reidi, Leopardus colocolo, Leopardus geoffroyi, Leopardus guttulus, Leopardus wiedii, Liolaemus arambareis, Odontesthes bicudo, Olivancillaria contortuplicata, Olivancillaria teaguei, Pogonias cromis, Porzana spiloptera, Pseudobatos horkelli, Puma yagouarondi, Wilfrdomis oenax e Zapteryx brevirostris.

§ 2º O PAN Lagoas do Sul estabelece ações de conservação para 133 espécies da flora, constantes da Lista Nacional (Portaria MMA nº 443/2014): Abatia angeliana, Acianthera papillosa, Aechmea kertesziae, Aechmea kleinii, Aeschynomene fructipendula, Agrostis lenis, Andropogon glaucophyllus, Annona maritima, Araucaria angustifólia, Baccharis hypericifolia, Baccharis penningtonii, Begonia itatinensis, Blechnum squamipes, Bothriochloa laguroides, Brasilaelia purpurata, Bromidium ramboi, Calea kristiniae, Calibrachoa spathulata, Calyptranthes pileata, Cambajuva ulei, Campomanesia reitziana, Cattleya intermedia, Cattleya tigrina, Cedrela fissilis, Cedrela lilloi, Chascolytrum bulbosum, Chascolytrum scabrum, Cheilanthes juergensii, Chiropetalum foliosum, Cinnamomum hatschbachii, Colletia paradoxa, Danthonia cirrata, Dendrophorbium catharinense, Dicksonia sellowiana, Disynaphia ericoides, Dyckia domfelicianensis, Dyckia maritima, Dyckia remotiflora, Epidendrum ecostatum, Eryngium divaricatum, Eryngium ombrophilum, Eryngium smithii, Erythroxylum catharinense, Escallonia petrophila, Eugenia pachyclada, Eugenia rotundicosta, Euplassa nebularis, Euterpe edulis, Gouania corylifolia, Grandiphyllum hians, Grobya fascifera, Gunnera herteri, Helianthenum brasiliense, Hippeastrum breviflorum, Hippeastrum papilio, Hippeastrum reginae, Hippeastrum santacatarina, Holocheilus hieracioides, Hypericum mutilum, Lathyrus acutifolius, Lellingeria itatimensis, Leptostelma catharinense, Lessingianthus constrictus, Lulia nervosa, Marchantia berteroana, Marlierea krapovickae, Merostachys caucaiana, Mikania anethifolia, Mikania clematidifolia, Mikania