Página 660 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Agosto de 2018

Proc. 0027140-29.2018.8.19.0210 - SUELLEN IZAIS JOAQUIM (Adv (s). Dr (a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-075624) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença: Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Proc. 0027143-81.2018.8.19.0210 - SUELLEN IZAIS JOAQUIM (Adv (s). Dr (a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-075624) X LOJAS PONTO FRIO Sentença: Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Proc. 0027167-12.2018.8.19.0210 - CLÉCIA NUNES LISBÔA ROCHA (Adv (s). Dr (a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (OAB/RJ-142792) X CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO SA E OUTRO Despacho: Venha a declaração de residência devidamente assinada pelo declarante, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.

Proc. 0027524-89.2018.8.19.0210 - WILSON GUERRA X TELEMAR NORTE S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI.

Proc. 0027541-28.2018.8.19.0210 - MARIA CLARA MARQUES DIAS E OUTROS (Adv (s). Dr (a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (OAB/RJ-100759) X DANIEL BARBOSA REYNALDO Decisão: ...tter, na WORDPRESS e no MEDIUM, referente aos blogs https://naomatouhoje.blog/ e https://medium.com/não-matou-hoje; bem como na URL https://www.facebook.com/onuhumanos/, sob a alegação de que os conteúdos publicados são ofensivos causando prejuízos à reputação e honra das requerentes. Requereram, ainda, a fixação de multa, a ser imputada aos provedores de aplicações de internet, e ao réu, em caso de descumprimento da antecipação de tutela, caso a mesma venha a ser deferida.Contudo, considerando as disposições constantes dos arts. 19 e segs. da Lei 12.965/2014, entendo que os provedores de aplicações de internet devem integrar o polo passivo da demanda, ressaltando-se que, em caso de deferimento da antecipação de tutela, não se poderá fixar multa pelo descumprimento da decisão, caso os mesmos não integrem a relação processual. Assim, à parte autora para emendar à inicial, no prazo de dez dias, para incluir no polo passivo, os provedores de aplicações de internet.

Proc. 0027692-91.2018.8.19.0210 - TELEMAR NORTE LESTE S/A LOURDES ALVES DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI.

Proc. 0027704-08.2018.8.19.0210 - OI MOVEL S/A IVA DE SOUZA CHAVES Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI.

Proc. 0027855-71.2018.8.19.0210 - FLAVIO ALVES DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). TIAGO MENDES TEIXEIRA (OAB/RJ-209204) X TIM CELULAR S.A. Despacho: Venha o comprovante de residência atualizado expedido até quatro meses antes da data do ajuizamento da ação (gás, luz, telefone, água, extrato de cartão de crédito), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.

Proc. 0027858-26.2018.8.19.0210 - FERNANDA LIZANDRA FONSECA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). FERNANDA LIZANDRA FONSECA DA SILVA (OAB/RJ-160711) X CLARO S/A (Adv (s). Dr (a). RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) Despacho: Venha a petição inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.

Proc. 0027876-47.2018.8.19.0210 - MARCUS LUIS DO NASCIMENTO (Adv (s). Dr (a). ANDRÉ DO VALLE QUINTANILHA (OAB/RJ-218132), Dr (a). CRISTIANE BERNARDA FRANCISCO THEODORO (OAB/RJ-151190) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S

A Despacho: Junte-se a petição que consta no sistema.

Proc. 0027882-54.2018.8.19.0210 - TELEMAR NORTE LESTE S/A JANAINA CARVALHO ELIAS Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI.

Proc. 0027885-09.2018.8.19.0210 - DANIELLE DOS SANTOS ORMONDE (Adv (s). Dr (a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (OAB/RJ-135297) X CLARO S/A Despacho: Venha o comprovante de residência atualizado expedido até quatro meses antes da data do ajuizamento da ação (gás, luz, telefone, água, extrato de cartão de crédito), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.

Proc. 0027898-08.2018.8.19.0210 - OI MÓVEL S/A MARIA JOSE DE FREITAS Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI.

Proc. 0027901-60.2018.8.19.0210 - EMERSON RIBEIRO DA SILVA (Adv (s). Dr (a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (OAB/RJ-135841) X CEDAE-COMPANHIA E.DE ÁGUAS/ESGOTOS Despacho: Venha a comprovação do pagamento da fatura de setembro de 2015, bem como as faturas do período de novembro de 2017 a agosto de 2018, acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento.

Proc. 0027917-14.2018.8.19.0210 - ALEXSANDRA MADEIRA (Adv (s). Dr (a). CARLOS EDUARDO DIAS DOS SANTOS (OAB/RJ-160955) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a intimação da ré a fim de providenciar o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$

50,00.Cite-se e intime-se por OJA com urgência. Sem prejuízo, à parte autora autora para juntar aos autos

cópia de seu documento de identidade, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.

Proc. 0039855-40.2017.8.19.0210 - KENJI MARQUES KIKUCHI (Adv (s). Dr (a). WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE (OAB/RJ-182744) X SMARTALK SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (Adv (s). Dr (a). BRUNO VOLPINI RAMOS (OAB/MG-090422)

Despacho: Diante da certidão de fls. 135 declaro nulo todos os atos processuais a partir da decisão de fls. 81. Encaminhe-se a sentença de fls. 81ao expediente de publicação através do DJE.Expeça-se mandado de pagamento da penhora de fls. 118 em favor da parte ré.