Página 59 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 29 de Agosto de 2018

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Procuradora: Maritana Mello Bevilacqua (Procuradora) (OAB: 44611/ SC)

Apelado: Ivanir Carlesso

Advogado: Adair Paulo Bortolini (OAB: 6146/SC)

Advogado: Evandro Luiz Possan (OAB: 46017/SC)

Distribuído por Sorteio em 27/08/2018

Nº: 0000635-79.2015.8.24.0076 - Apelação Cível

Origem: 0000635-79.2015.8.24.0076 - Turvo / Vara Única

Relator: Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz

Apelante: Altemir Batista Matias

Advogado: Alexandre Bardini da Ré (OAB: 41275/SC)

Apelado: Município de Jacinto Machado

Advogado: Eduardo Rovaris (OAB: 19395/SC)

Advogado: Tiago da Rosa Teixeira (OAB: 25270/SC)

Advogada: Fernanda Ferreira Casagrande (OAB: 39592/SC)

Distribuído por Sorteio em 27/08/2018

Nº: 0001390-08.2002.8.24.0061 - Apelação Cível

Origem: 0001390-08.2002.8.24.0061 - São Francisco do Sul / 2ª Vara Cível

Relator: Desembargador Francisco Oliveira Neto

Apelante: Município de São Francisco do Sul

Proc. Município: Sandra Cristina Stadelhofer Machado (OAB: 28831/ SC)

Apelado: Francisco Rosa da Silva

Distribuído por Sorteio em 27/08/2018

Nº: 0001599-77.2012.8.24.0076 - Apelação Cível

Origem: 0001599-77.2012.8.24.0076 - Turvo / Vara Única

Relator: Desembargador João Henrique Blasi

Apte/Apdo: Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA-SC

Advogada: Karen Simões Ferreira Stuchi (OAB: 44108/SC)

Advogado: Felipe Carlos dos Rios (OAB: 39190/SC)

Advogado: Israel Cezar Simas (OAB: 22458/SC)

Apdo/Apte: Donato Baesso

Advogado: Andre Luiz Arantes Scheidt (OAB: 12586/SC)

Apdo/Apte: Lucia Erni Magagnin Baesso

Advogado: Andre Luiz Arantes Scheidt (OAB: 12586/SC)

Distribuído por Sorteio em 27/08/2018

Nº: 0002919-65.2015.8.24.0139 - Apelação / Remessa Necessária

Origem: 0002919-65.2015.8.24.0139 - Porto Belo / 2ª Vara

Relator: Desembargador Francisco Oliveira Neto

Apte/Apdo: Município de Porto Belo

Proc. Município: Sandra Mara Muller Vianello (OAB: 19302/SC)

Apda/Apte: Ligia Maria da Silva Boeno Trindade da Silva

Advogado: Daniel Macedo Lopes (OAB: 28521/SC)

Distribuído por Sorteio em 27/08/2018

Nº: 0004812-89.2015.8.24.0075 - Apelação Cível

Origem: 0004812-89.2015.8.24.0075 - Tubarão / Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb.

Relator: Desembargador Cid Goulart

Apelante: Lojas Arapuã S/A

Advogada: MarileneTalarico Martins Rodrigues (OAB: 42904/SP)

Advogado: Fatima Fernandes Rodrigues de Souza (OAB: 26689/SP)

Advogado: Ives Gandra da Silva Martins (OAB: 11178/SP)

Apelado: Estado de Santa Catarina

Procurador: Rogerio de Luca (OAB: 5139/SC)

Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 27/08/2018

Nº: 0017530-47.2018.8.24.0000 - Conflito de competência

Origem: 0039650-88.2013.8.24.0023 - Capital / Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

Relator: Desembargador Francisco Oliveira Neto

Suscitante: Juiz de Direito da Vara das Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital

Suscitado: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Interessado: Estado de Santa Catarina

Procurador: Juliano Dossena (OAB: 9522/SC)

Interessada: Ford Motor Company Brasil Ltda

Advogado: Daniel Gontijo Magalhães (OAB: 172327/SP)

Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 27/08/2018

Nº: 0018210-32.2018.8.24.0000 - Conflito de competência

Origem: 0311919-05.2017.8.24.0023 - Capital / Juizado Especial da Fazenda Pública

Relator: Desembargador João Henrique Blasi

Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Interessado: Município de Florianópolis

Interessado: Valdeli Cecilio dos Santos ME

Interessado: Vera Lúcia Duarte Waith

Interessado: Julião Pimentel Neiva de Lima

Interessado: Jucirema Quinteiro

Interessado: Valter Udler Cromberg

Interessado: Cristóvam Muniz Thiago

Distribuído por Sorteio em 27/08/2018

Nº: 0030517-55.2005.8.24.0038 - Apelação Cível

Origem: 0030517-55.2005.8.24.0038 - Joinville / 1ª Vara da Fazenda Pública

Relator: Desembargador Francisco Oliveira Neto

Apelante: Jose Carlos Manuela

Advogado: Rubens Friedrichsen (OAB: 17223/SC)

Apelado: Estado de Santa Catarina

Procurador: João Paulo de Souza Carneiro (OAB: 20084/SC)

Apelado: Fernando Jose Mendes Slovinski

Advogado: Anastacio Jorge Katsipis Neto (OAB: 5921/SC)

Advogado: Luiz Tito Carvalho Pereira (OAB: 4079/SC)

Advogado: Renato Heusi de Almeida Junior (OAB: 27979/SC)

Distribuído por Sorteio em 27/08/2018

Nº: 0079591-21.2008.8.24.0023 - Apelação Cível

Origem: 0079591-21.2008.8.24.0023 - Capital / 1ª Vara da Fazenda Pública

Relator: Desembargador Cid Goulart

Apelante: Estado de Santa Catarina

Procurador: Evandro Regis Eckel (OAB: 12101/SC)

Apelada: Mirian de Sousa Caruso

Advogada: Giudita Griss (OAB: 13953/SC)

Apelado: Vinicius de Sousa Caruso

Advogada: Giudita Griss (OAB: 13953/SC)

Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 27/08/2018

Nº: 0300260-68.2016.8.24.0076 - Apelação Cível

Origem: 0300260-68.2016.8.24.0076 - Turvo / Vara Única

Relator: Desembargador Cid Goulart

Apelante: Denise Martignago Guelere

Advogado: Fernando Albino Carvalho (OAB: 30926/SC)

Advogada: Bárbara Fontana Zanatta (OAB: 39050/SC)

Apelante: Dilceia Pacheco Paganini

Advogada: Bárbara Fontana Zanatta (OAB: 39050/SC)

Advogado: Fernando Albino Carvalho (OAB: 30926/SC)

Advogado: Fernando Albino Carvalho (OAB: 30926/SC)

Apelante: Elenise Barbosa de Oliveira

Advogada: Bárbara Fontana Zanatta (OAB: 39050/SC)

Advogado: Fernando Albino Carvalho (OAB: 30926/SC)

Advogado: Fernando Albino Carvalho (OAB: 30926/SC)

Apelante: Diair Giust Patel

Advogada: Bárbara Fontana Zanatta (OAB: 39050/SC)

Advogado: Fernando Albino Carvalho (OAB: 30926/SC)

Advogado: Fernando Albino Carvalho (OAB: 30926/SC)

Apelado: Município de Jacinto Machado

Advogada: Fernanda Ferreira Casagrande (OAB: 39592/SC)