Página 979 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 29 de Agosto de 2018

DA SILVA GOULART 90106/RS, JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA 76213/RS, JOÃO HENRIQUE VEIGA DE SOUZA 81809/RS, LUIZ RENATO BASTOS CORREA 54959/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON

63525/RS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO.

039/3.15.0000246-4 (CNJ 0012891-52.2015.8.21.0039) - FREDERICO VEIGA SCHONWALD

(PP. KAROLINE SILVA HOFFMANN 76164/RS, RODRIGO ARAUJO DA SILVA 84535/RS E ROGERIO BATISTA 57452/RS) XMUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS,

FELIPE TELLES DE SOUZA 41E950/RS, JOÃO HENRIQUE VEIGA DE SOUZA 81809/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON

63525/RS).

VISTA À PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

039/3.16.0000090-0 (CNJ 0005762-59.2016.8.21.0039) - MARYSOL URRUNAGA PRADO (PP.

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 85896/RS) XMUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. KAREN FEIJO JEREMIAS 75475/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON

63525/RS).

RPV À DISPOSIÇÃO DE PARTE QUE DEVERÁ DISTRIBUÍ-LO JUNTO AO MUNICÍPIO DE

VIAMÃO.

039/3.16.0000275-0 (CNJ 0014363-54.2016.8.21.0039) - MARIA DE FATIMA PINTO DIAS

SCHMIDT (PP. DIEGO RAFAEL DIAS PLADA 96961/RS) XMUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON

63525/RS).

"...INTIME-SE A PARTE CREDORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTE

CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO..."

039/3.16.0000288-1 (CNJ 0014763-68.2016.8.21.0039) - MARIA DE FATIMA PINTO DIAS

SCHMIDT (PP. DIEGO RAFAEL DIAS PLADA 96961/RS) XMUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON

63525/RS).

"...INTIME-SE A PARTE CREDORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTE

CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO...".

039/3.16.0000462-0 (CNJ 0025366-06.2016.8.21.0039) - SILVIO DOS SANTOS GOULART E

SUCESSÃO DE GERMANO GOULART (PP. ANDRIZE LEITE CALDEIRA 37695/RS, DAISSON SILVA PORTANOVA 25037/RS, DECIO SCARAVAGLIONI 22910/RS, DIEGO KRETSCHMER SOUZA 78773/RS E ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA 22998/RS) XCEMITERIO DE VIAMÃO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MUNICIPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON 63525/RS) , DIONE TERESINHA DOS SANTOS MONTANA E CATARINA NUNES DE CARVALHO (PP. BARBARA DE FREITAS DIAS 85788/RS E CATIUSCIA LUIZA SOUZA PEIXOUTO 68306/RS).

VISTA À PARTE AUTORA.

039/3.16.0000479-5 (CNJ 0026564-78.2016.8.21.0039) - LUIS CARLOS SANTOS SILVEIRA (PP.

ALEXANDRE ORTIZ DE PARIS 19066/RS, JONATAN WOLFF DE PARIS 46E078/RS E JORDAN WOLFF DE PARIS 47E838/RS) XMUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS, JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA 76213/RS, JOÃO HENRIQUE VEIGA DE SOUZA 81809/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON

63525/RS).

VISTAS A PARTE AUTORA ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TJ.

039/3.17.0000138-0 (CNJ 0016002-73.2017.8.21.0039) - JARBAS CIPRIANO ÁLVARES

CANABARRO (PP. KAROLINE SILVA HOFFMANN 76164/RS E ROGERIO BATISTA 57452/RS) XMUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS, JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA 76213/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON 63525/RS).

VISTOS. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL. 119, EIS QUE TEMPESTIVOS. O

MUNICÍPIO ARGUI QUE HOUVE OMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS. 116/117, TENDO EMVISTA QUE NÃO LIMITOU O PAGAMENTO AO PERÍODO POSTERIOR À APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº

3.246/2004, DEVENDO CONSTAR A CONTAR DE 25/11/2013, DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.152/2013. RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE. APESAR DA SENTENÇA OBSERVAR O

PRAZO PRESCRICIONAL, RESTOU OMISSA QUANTO À DEFINIÇÃO DE DATA PARA O INÍCIO DO PAGAMENTO, QUAL SEJA, A DATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI QUE IMPLEMENTA A RESPECTIVA

GRATIFICAÇÃO. ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE VIAMÃO A FIMDE QUE INTEGRE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 116/117, OS

SEGUINTES TERMOS: CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO REFLEXO DO ADICIONAL POR DESEMPENHO À GESTÃO TRIBUTÁRIA NO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, A CONTAR DE 25/11/2013,

DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.152/2013, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA-E DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO E JUROS MORATÓRIOS SEGUNDO A REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COMA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

039/3.17.0000172-0 (CNJ 0018964-69.2017.8.21.0039) - OSCAR CARLOS JANSSON (PP.

ELIANE MARIA JONSSON 83753/RS) XMUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. NILTON LUIZ MACHADO MENEZES 7227/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON

63525/RS).

"...VISTA AO AUTOR (DO MEMORANDO JUNTADO PELO MUNICÍPIO DE VIAMÃO RS) ...".

039/3.17.0000180-1 (CNJ 0020025-62.2017.8.21.0039) - MONIQUE HELENA NEVES VIEIRA

PUGGINA (PP. LISIANE GUIMARÃES DOS SANTOS GIACOBO 89199/RS) XREK PARKING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (PP. DANIELA ALMEIDA DE MELLO 66665/RS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E TAÍS BASTIANI LIBRELOTTO 89490/RS) E MUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. VANESSA COLUSSI HAMILTON

63525/RS).

FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, O

ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ALANO, UMA VEZ QUE FOI INFORMADO PELA 1ª DELEGACIA DE VIAMÃO QUE "O COMISSÁRIO ALANO ESTÁ APOSENTADO E POR DIVERSAS VEZES TENTARAM

CONTATO COMELE SEMSUCESSO".

039/3.17.0000188-7 (CNJ 0021097-84.2017.8.21.0039) - FERNANDO GONCALVES DA SILVA

(PP. RUDINEI DUARTE DA CRUZ 47E323/RS E TAIS DE OLIVEIRA FERNANDES KERSCH 81126/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS) E MUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS, DANIELE DA SILVA GOULART 90106/RS, EDUARDO RIBEIRO QUEIROZ 96457/RS, FELIPE TELLES DE SOUZA 102308/RS, FERNANDA

PEREIRA DE MATTOS 108525/RS, JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA 76213/RS, JOÃO HENRIQUE VEIGA DE SOUZA 81809/RS, NILTON LUIZ MACHADO MENEZES 7227/RS E VANESSA COLUSSI

HAMILTON 63525/RS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PRESTAR CONTAS DOS ALVARÁS RECEBIDOS.

039/3.17.0000230-1 (CNJ 0025941-77.2017.8.21.0039) - RAMAL CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS

LTDA (PP. JO O MARIO BERGESCH 51475/RS E JORGE AUGUSTO BERGESCH 30815/RS) XMUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. NILTON LUIZ MACHADO MENEZES 7227/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON 63525/RS).

EMATO ORDINATÓRIO: VISTA A PARTE AUTORA DO RETORNO NEGATIVO DOS ARS.

RELATIVOS AS PARTES ASSOCIAÇÃO GRUPO VIAMÃO E CONDOMÍNIO ALVORADA ( ENDEREÇO INSUFICIENTE)

039/3.17.0000249-2 (CNJ 0029675-36.2017.8.21.0039) - ANTONINHA NARCIZO DE

ESPÍNDULA (PP. EDUARDO CUNHA DE OLIVEIRA 44550/RS E JESSICA ROCHA DA SILVA 106302/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER

57189/RS).

DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

039/3.18.0000057-2 (CNJ 0007560-84.2018.8.21.0039) - CLAUDIO ROBERTO LEITE DE

OLIVEIRA E CIA LTDA (PP. GABRIEL RODRIGUES GARCIA 51016/RS E ROSANE SILVA CRISTINA LOPES 64405/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER

57189/RS).

"VISTOS.DIGAMAS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM

PRODUZIR, ESPECIFICANDO AS. NO SILÊNCIO O FEITO SERÁ JULGADO NO ESTADO EMQUE ENCONTRA. APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO."

039/3.18.0000071-8 (CNJ 0008699-71.2018.8.21.0039) - MARIA IVANIA VILANOVA DA SILVA

(PP. ROGERIO BATISTA 57452/RS) XMUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. VANESSA COLUSSI HAMILTON

63525/RS).

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE MARIA IVANIA VILANOVA DA SILVA

NA AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA AJUIZADA CONTRA MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO REFLEXO DO ADICIONAL POR DESEMPENHO À GESTÃO

TRIBUTÁRIA NO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, A CONTAR DE 25-11-13, DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.152/13, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IGP-M, A PARTIR DO

ARBITRAMENTO, COMA INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DE 6% A.A., COMBASE NO ART. 1º-F NA LEI N. 9.494/97, A CONTAR DA CITAÇÃO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

SALIENTO QUE É LÍQUIDA A DECISÃO QUE APENAS ESTABELECE OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À APURAÇÃO DO QUANTUMDEBEATUR MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. TODAVIA,

DESTACO QUE É DEFESA A APURAÇÃO DO VALOR ATRAVÉS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DISPENSADO O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EMRAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 55, DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

039/3.18.0000086-6 (CNJ 0011316-04.2018.8.21.0039) - MUNICIPIO DE VIAMÃO (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) XSANDRA FEIJÓ DA SILVA (PP. ROGERIO BATISTA

57452/RS).

JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INTIME-SE A

REQUERIDA.

039/3.18.0000118-8 (CNJ 0019130-67.2018.8.21.0039) - MARIA TERESINHA PAULA DE

MORAIS (PP. CHRISTIANO HUBER NETO 60333/RS, DAIANE LETIÉLI DA ROCHA NAWROSKI 85809/RS, DENISE BALLARDIN 47784/RS, EDUARDO AVILA GOMES 62594/RS, JO O DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR 51036/RS, NARA JALCERES DA LUZ 88281/RS E ROGERIO BATISTA 57452/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, LUCILA DE

OLIVEIRA DANIELI ZANDONA 55695/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

"...INTIMEM-SE AS PARTES DA REMESSA DOS AUTOS PARA ESTE JUIZADO ESPECIAL DA

FAZENDA PÚBLICA...".

039/3.18.0000122-6 (CNJ 0019953-41.2018.8.21.0039) - MARCELO DE AGUIAR SOUSA (PP.

MARCELO ADAIME DUARTE 62293/RS E MARCIO OTAVIO DE MORAES HARTZ 53905/RS) XINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIAMAO IPREV (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

"...INTIMEM-SE AS PARTES DA REMESSA DOS AUTOS PARA ESTE JUIZADO ESPECIAL DA

FAZENDA PÚBLICA...".

039/3.18.0000124-2 (CNJ 0020386-45.2018.8.21.0039) - VERA CARDOZO DE FRAGA (PP.

BRIGIDA HOMEMDE MELLO 57080/RS E DÉBORA VARGAS DO AMARAL 105751/RS) XMUNICÍPIO DE VIAMÃO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI CADASTRADO

ELETRONICAMENTE (PROCESSO ELETRÔNICO Nº 9003582-43.2018.8.21.0039), DEVENDO AS PETIÇÕES SEREMDIRECIONADAS PARA AQUELE FEITO, UMA VEZ QUE A PRESENTE AÇÃO SERÁ

ARQUIVADA.

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