Página 649 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Agosto de 2018

exclusão do réu Victor. Intime-se. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), RODRIGO MARQUES MOREIRA (OAB 105210/ SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), FLAVIO PASCHOA JUNIOR (OAB 332620/SP)

Processo 1076301-35.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Bianca da Silva Hildebrando - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Intime-se o (s) apelado (s) para apresentar (em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja interposição de apelação adesiva, intime-se a (s) parte (s) contrária (s) para apresentar (em) contrarrazões. Após, serão os autos remetidos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, tudo nos termos do 1.010, § 1º, § 2º e § 3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

Processo 1078312-37.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Sonia Maria Pugliesi Vidal - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos. Fls. 111/114: Ciente do agravo de instrumento interposto pela requerente. Mantenho a decisão guerreada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por quinze dias, a notícia de eventual efeito suspensivo concedido ao recurso. Ciência ao Ministério Público, pelo portal eletrônico. Intime-se. -ADV: LUIZ CLAUDIO PUGLIESI (OAB 209713E/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP)

Processo 1079060-06.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Mundial Service Steel Indústria Corte e Aplainamento de Metais Ltda - Sekron Alarmes Monitorados Ltda - Intime-se o (s) apelado (s) para apresentar (em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja interposição de apelação adesiva, intime-se a (s) parte (s) contrária (s) para apresentar (em) contrarrazões. Após, serão os autos remetidos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, tudo nos termos do 1.010, § 1º, § 2º e § 3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: ESTANISLAU MELIUNAS NETO (OAB 287974/SP), FABIANA DOS SANTOS SIMÕES (OAB 234538/SP)

Processo 1079872-82.2016.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Locação de Móvel - Wardi Sauiti Cetinic - - Deise Cetinic Fidalgo - - Roseli Sauiti Cetinic - Neide Suete Tavares - Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora), consignando-se que eventual execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverá ser promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea a (nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea b (nos casos de Improcedência)- ADV: CINTIA MORALES SUETE (OAB 343984/SP), SILVIA ALICE COSTA S DE SOUZA CARVALHO (OAB 109157/SP)

Processo 1081283-92.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carla Marcia Gonçalves Dubs - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Fls. 515/516: Tendo em vista o aviso de recebimento positivo juntado a fls. 517, aguarde-se o prazo para contestação Intime-se. - ADV: JULIANA FRANCISCA LETTIERE (OAB 145921/SP)

Processo 1086339-43.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sociedade Brasileira de Coaching Ltda - Humanitas Consultoria Em Rh - Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, inciso VI, 1ª figura, do Código de Processo Civil, em razão da ilegitimidade passiva. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), NAHÍMA MULLER (OAB 235630/SP), FELIPE CORRÊA ROCHA (OAB 156431/RJ)

Processo 1086835-72.2017.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Manoel Goncalves Ferreira Filho - - Lisa Ferreira Orgren - - Thomas Ferreira Orgren - Ediselma Pereira da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para DECRETAR a rescisão contratual e o DESPEJO, com prazo de 15 dias para desocupação voluntária, bem como para CONDENAR a ré a pagar a parte autora os alugueres e acessórios vencidos, nos termos da planilha de fls. 25, mais os vincendos até a data da efetiva desocupação, tudo com atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados da data do respectivo vencimento. Assim, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, I, do CPC. Assim, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ERICO AIROLDI MESQUITA (OAB 235531/SP)

Processo 1087099-55.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Lamberto Gomes da Silva - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. 1 - Diante da notícia de que o autor foi interditado (fls. 3 e 85/86), dê-se vista dos autos para o MP. 2 - O pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente. Intime-se. - ADV: GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA (OAB 305150/SP), JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO (OAB 309334/SP)

Processo 1087179-19.2018.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - José Renato Azeitona - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1 - Tendo em vista que o objeto da presente demanda é um contrato de financiamento (fls. 52/65), emende o autor a Inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento por inépcia, discriminando quais parcelas pretende controverter e quantificando o valor que considera incontroverso, nos termos do artigo 330, § 2º, do Código de Processo Civil. A presente ação envolve um financiamento feito pelo réu ao autor, cabendo a esse apresentar seus cálculos de forma unilateral com o fim de quantificar as cobranças indevidas. Não se justifica a remessa dos autos ao contador para apuração do valor incontroverso (fls. 29 - item f). Nesse sentido: “PETIÇÃO INICIAL Emenda - Admissível a determinação de emenda da inicial, nos termos do art. 285-B, do CPC, introduzido pela LF 12.810/13, para discriminar detalhadamente as cobranças que entende indevidas, quantificando-as, porquanto, na espécie: (a) os agravantes ajuizaram a “ação de revisão contratual com pedido de tutela antecipada”, objetivando a declaração de nulidade de cláusulas contratuais abusivas; (b) a determinação de emenda da inicial para discriminar detalhadamente as cobranças que entende indevidas, quantificando-as, não se mostra abusiva, porquanto se encontra fundamentada na disposição do referido artigo, que atribuiu novas regras para as ações que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil e (c) é de se reconhecer que, na hipótese dos autos, ausente justificativa a impossibilitar a realização dos cálculos para fins de quantificação das cobranças indevidas, sendo certo que o simples pleito de realização de prova pericial contábil não obsta que os agravantes apresentem seus cálculos de forma unilateral. Recurso desprovido.” (AI nº 2053192-57.2013.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado, TJ/ SP, Rel. Rebello Pinho). (grifo nosso) Assim, deverá o autor especificar qual valor pretende imputar às prestações controversas,